08/05/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:42

Recebidos os autos
10/04/2025 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 18:44

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 15:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718869-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL BRAGA DA SILVA EXEQUENTE: LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERT EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, após vertidos os valores depositados em seu favor, a parte exequente nada manifestou em relação ao pagamento, quedando inerte (ID: 220193570).

Desse modo, é válida a presunção no sentido de que a obrigação foi integralmente satisfeita, nos termos da previsão do art. 526, § 3.º, do CPC.

Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Custas finais, se as houver, pela parte executada.

Sem honorários advocatícios.

Por não vislumbrar a existência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença logo após a publicação, arquivando-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 10 de janeiro de 2025, 18:30:17.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
13/01/2025 17:54

Recebidos os autos
13/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERT em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:47

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de THAIS COUTINHO CANEDO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BENTO NUNES SPEGIORIN em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CRISTINA RODRIGUES CAMPOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ARTUR COUTINHO CANEDO BRAGA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DAVI NUNES SPEGIORIN em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HEITOR COUTINHO CANEDO BRAGA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ISABELA CORTEZ BASTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL CAMPOS SPEGIORIN SILVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELLA DOS SANTOS AMORIM LOUZADA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DARIO SPEGIORIN SILVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BIANCA CORTEZ BASTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ARTHUR CAMPOS SPEGIORIN SILVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GIOVANNA AMORIM NESPOLI LOUZADA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VITOR AMORIM NESPOLI LOUZADA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MOURA VIDAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO VIDAL VIEIRA BANDEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARTA BRENDA SIQUEIRA CORTEZ BASTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO GARCIA BASTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:28

Recebidos os autos
09/09/2024 17:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 13/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:48

Recebidos os autos
18/06/2024 15:48

Deferido o pedido de CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA - CPF: *19.***.*67-68 (EXEQUENTE).
05/06/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:32

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 13:05

Recebidos os autos
29/05/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:29

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:30

Recebidos os autos
02/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718869-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA, ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN, B.

N.

S., D.

N.

S., DARIO SPEGIORIN SILVEIRA, CRISTINA RODRIGUES CAMPOS, A.

C.

S.

S., R.

C.

S.

S., GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA, ANA CLAUDIA MOURA VIDAL, P.

V.

V.

B., LEONARDO GARCIA BASTOS, MARTA BRENDA SIQUEIRA CORTEZ BASTOS, B.

C.

B., I.

C.

B., DANIEL BRAGA DA SILVA, THAIS COUTINHO CANEDO DA SILVA, H.

C.

C.

B.

D.

S., A.

C.

C.

B.

D.

S., ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA, MARCELLA DOS SANTOS AMORIM LOUZADA, G.

A.

N.

L., V.

A.

N.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA, DARIO SPEGIORIN SILVEIRA, GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA, LEONARDO GARCIA BASTOS, DANIEL BRAGA DA SILVA, ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Altere-se a classe processual e, se o caso, faça-se a inversão dos polos.

Intime-se o réu, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o autor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, e não tendo o registro de penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o autor para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
20/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 18:19

Recebidos os autos
12/03/2024 18:19

Deferido o pedido de CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA - CPF: *19.***.*67-68 (REQUERENTE).
27/02/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/02/2024 17:52

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de VITOR AMORIM NESPOLI LOUZADA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de GIOVANNA AMORIM NESPOLI LOUZADA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARCELLA DOS SANTOS AMORIM LOUZADA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ARTUR COUTINHO CANEDO BRAGA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de HEITOR COUTINHO CANEDO BRAGA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de BIANCA CORTEZ BASTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ISABELA CORTEZ BASTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de LEONARDO GARCIA BASTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MOURA VIDAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de PEDRO VIDAL VIEIRA BANDEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARTA BRENDA SIQUEIRA CORTEZ BASTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de RAFAEL CAMPOS SPEGIORIN SILVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ARTHUR CAMPOS SPEGIORIN SILVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de CRISTINA RODRIGUES CAMPOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de DARIO SPEGIORIN SILVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de DAVI NUNES SPEGIORIN em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de BENTO NUNES SPEGIORIN em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de THAIS COUTINHO CANEDO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:07

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência e condenando as rés a pagarem as custas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
25/01/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:00

Recebidos os autos
25/01/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DAVI NUNES SPEGIORIN em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BENTO NUNES SPEGIORIN em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de VITOR AMORIM NESPOLI LOUZADA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de GIOVANNA AMORIM NESPOLI LOUZADA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de MARCELLA DOS SANTOS AMORIM LOUZADA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de HEITOR COUTINHO CANEDO BRAGA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ISABELA CORTEZ BASTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ARTUR COUTINHO CANEDO BRAGA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de PEDRO VIDAL VIEIRA BANDEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de BIANCA CORTEZ BASTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de MARTA BRENDA SIQUEIRA CORTEZ BASTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de THAIS COUTINHO CANEDO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de LEONARDO GARCIA BASTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ARTHUR CAMPOS SPEGIORIN SILVEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de RAFAEL CAMPOS SPEGIORIN SILVEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de CRISTINA RODRIGUES CAMPOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DARIO SPEGIORIN SILVEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MOURA VIDAL em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:11

Recebidos os autos
11/10/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718869-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA, ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN, B.

N.

S., D.

N.

S., DARIO SPEGIORIN SILVEIRA, CRISTINA RODRIGUES CAMPOS, A.

C.

S.

S., R.

C.

S.

S., GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA, ANA CLAUDIA MOURA VIDAL, P.

V.

V.

B., LEONARDO GARCIA BASTOS, MARTA BRENDA SIQUEIRA CORTEZ BASTOS, B.

C.

B., I.

C.

B., DANIEL BRAGA DA SILVA, THAIS COUTINHO CANEDO DA SILVA, H.

C.

C.

B.

D.

S., A.

C.

C.

B.

D.

S., ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA, MARCELLA DOS SANTOS AMORIM LOUZADA, G.

A.

N.

L., V.

A.

N.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA, DARIO SPEGIORIN SILVEIRA, GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA, LEONARDO GARCIA BASTOS, DANIEL BRAGA DA SILVA, ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação com pedidos condenatórios em que os autores requereram que as rés fossem compelidas a confirmar bilhetes aéreos cancelados ou emitirem tais bilhetes em outra companhia aérea de forma a cumprir o disposto em contrato firmado entre as partes.

No ID 157663798 foi deferida tutela de urgência "para determinar à ré que providenciem, por si ou por terceiros, o transporte tal como contratado".

Referida tutela foi cumprida, como confirmado pelas partes nos autos.

Em manifestação, o MP requereu a designação de audiência de conciliação.

Não me parece ser o caso de realização de audiência de conciliação, na medida em que a tutela de urgência já foi cumprida, a viagem foi realizada, e não há outros pedidos finais além da confirmação da tutela de urgência e da condenação nos ônus da sucumbência.

Assim, ao Ministério Público para tomar ciência do processado e dizer se tem alguma prova produzir, para que possa apreciar o requerimento por ocasião de organização e saneamento que se seguirá à sua manifestação ou, caso não entenda ser o caso da produção de novas provas, faculta-se-lhe a apresentação de parecer final.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
25/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:47

Recebidos os autos
25/09/2023 14:47

Outras decisões
14/09/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:04

Recebidos os autos
04/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/08/2023 15:16

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 09:15

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 22:18

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2023 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2023 00:56

Expedição de Certidão.
13/06/2023 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2023 07:41

Juntada de Petição de contestação
10/06/2023 01:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de BENTO NUNES SPEGIORIN em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo de GIOVANNA AMORIM NESPOLI LOUZADA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo de BIANCA CORTEZ BASTOS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo de VITOR AMORIM NESPOLI LOUZADA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCELLA DOS SANTOS AMORIM LOUZADA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de THAIS COUTINHO CANEDO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ARTUR COUTINHO CANEDO BRAGA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ISABELA CORTEZ BASTOS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de HEITOR COUTINHO CANEDO BRAGA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de MARTA BRENDA SIQUEIRA CORTEZ BASTOS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO GARCIA BASTOS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de PEDRO VIDAL VIEIRA BANDEIRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL CAMPOS SPEGIORIN SILVEIRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MOURA VIDAL em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ARTHUR CAMPOS SPEGIORIN SILVEIRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de CRISTINA RODRIGUES CAMPOS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DARIO SPEGIORIN SILVEIRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DAVI NUNES SPEGIORIN em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL NUNES SPEGIORIN em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:30

Recebidos os autos
05/05/2023 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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