TJDFT - 0704990-70.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 16:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/02/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:30
Publicado Despacho em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
16/02/2024 17:39
Recebidos os autos
-
16/02/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2024 04:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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16/01/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 14:23
Desapensado do processo #Oculto#
-
18/12/2023 02:43
Publicado Certidão em 18/12/2023.
-
16/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 02:51
Publicado Certidão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 10:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/12/2023 10:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/12/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 16:21
Transitado em Julgado em 29/11/2023
-
29/11/2023 08:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 02:23
Publicado Sentença em 09/11/2023.
-
08/11/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
03/11/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 13:33
Recebidos os autos
-
26/10/2023 13:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/10/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/10/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 09:53
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
26/09/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704990-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA BONFIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 1.299,89, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.
Após, voltem conclusos.
I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 -
24/09/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 18:52
Recebidos os autos
-
22/09/2023 18:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/09/2023 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
18/09/2023 10:36
Recebidos os autos
-
18/09/2023 10:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
13/09/2023 04:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/09/2023 04:24
Juntada de Certidão
-
07/09/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
-
27/06/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 12:04
Expedição de Ofício.
-
20/06/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 00:08
Publicado Certidão em 22/05/2023.
-
19/05/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
16/05/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 14:51
Recebidos os autos
-
15/05/2023 14:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/04/2023 15:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/04/2023 15:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/04/2023 15:08
Transitado em Julgado em 26/04/2023
-
26/04/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA BONFIM em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA BONFIM em 20/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:39
Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA BONFIM em 10/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 00:30
Publicado Sentença em 31/03/2023.
-
30/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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28/03/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 18:35
Recebidos os autos
-
28/03/2023 18:35
Julgado procedente o pedido
-
24/03/2023 17:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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24/03/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 00:16
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 02:24
Publicado Certidão em 15/03/2023.
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14/03/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 16:29
Juntada de Certidão
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10/03/2023 14:47
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2023 00:58
Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA BONFIM em 01/03/2023 23:59.
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03/02/2023 00:25
Publicado Decisão em 03/02/2023.
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02/02/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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31/01/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 14:30
Recebidos os autos
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31/01/2023 14:30
Outras decisões
-
30/01/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
30/01/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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