25/02/2024 20:31

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 22:55

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/02/2024 23:59.
21/12/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:38

Recebidos os autos
12/12/2023 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/12/2023 17:49

Expedição de Certidão.
10/12/2023 06:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:31

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 06:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:38

Recebidos os autos
27/11/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:33

Recebidos os autos
22/11/2023 13:33

Outras decisões
22/11/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:37

Recebidos os autos
14/11/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2023 16:21

Recebidos os autos
03/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/10/2023 18:23

Processo Desarquivado
31/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 04:22

Processo Desarquivado
18/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 21:29

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
25/08/2023 08:49

Recebidos os autos
25/08/2023 08:49

Homologada a Transação
24/08/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
24/08/2023 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 02:46

Recebidos os autos
23/08/2023 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ROSIMAR GOMES DOS REIS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708366-97.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSIMAR GOMES DOS REIS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO 1) Ao distribuir a ação, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, regulamentado pela Portaria Conjunta 29/2021.

Os advogados continuarão a ser intimados por meio do DJe e as partes parceiras da expedição eletrônica continuarão a ser citadas e intimadas via sistema PJe. 2) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Se o réu possuir telefone nos autos, deverá ser citado preferencialmente por este meio, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, bem como à própria regulamentação da Portaria Conjunta 29/21.

Caso não seja possível, a citação será feita via carta/AR ou por mandado.

O réu deverá ser advertido, de forma destacada no mandado, sobre a possibilidade de recusar a adoção do Juízo 100% digital.

Aceitando o trâmite pelo Juízo 100% digital, o réu e eventual advogado por ele constituído deverão informar, para ambos, endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel.

Além disso, deverão autorizar expressamente a utilização dos dados acima enquanto tramitar a ação. 3) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 4) Em cumprimento à decisão proferida pela Des.

Corregedora desta Corte nos PA SEI 26967/2019 e 10621/2018, bem como ao disposto no artigo 246, V, §2º, do CPC, está o requerido intimado para, até a data da audiência, regularizar e comprovar seu cadastramento para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico.

A pessoa jurídica apenas estará dispensada de tal obrigação se demonstrar se tratar de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

Caso não seja cumprida a determinação, oficie-se à Corregedoria, conforme determinado nos PAs SEI já mencionados, comunicando-se o nome da requerida, CNPJ, e e-mail para que seja efetuado o cadastramento, ficando cientes de que, uma vez efetuado, as citações e intimações serão realizadas por este meio. 5) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail. 6) A respeito do Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021 e das Resoluções 345 e 378/CNJ, ficam as partes advertidas de que: a) sua utilização é facultativa e poderá ser recusada pelo requerido (réu) até sua primeira manifestação no processo; b) após aceitação pelas partes, poderão desistir do trâmite por este modelo uma única vez até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados; c) os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; d) a eventual necessidade da prática de ato processual, inclusive audiência, de modo presencial não descaracteriza, por si só, o trâmite do Juízo 100% digital; e) as citações, intimações e notificações serão realizadas na forma eletrônica; f) as comunicações processuais (citações, intimações e notificações) poderão ser realizadas por intermédio de aplicativo de mensagens e serão encaminhadas a partir de linha telefônica móvel e/ou aparelho institucional disponibilizado à unidade judicial exclusivamente para esse fim; g) o ato de comunicação considerar-se-á realizado no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagem entregue e lida for disponibilizado, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência do seu conteúdo; h) as comunicações poderão ser realizadas também via e-mail, com confirmação de leitura; i) não haverá atendimento presencial às partes e aos advogados, nem no balcão da Vara e nem no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, sendo feito exclusivamente de modo remoto pelo sistema do Balcão Virtual (art. 7º), disponível no site desta Corte e regulamentado pela Portaria Conjunta 21/2021; j) os atendimentos a advogados serão exclusivamente por meio virtual e mediante agendamento, nos termos da Portaria Conjunta 128/2020; k) a adesão ao Juízo 100% digital implicará, sem necessidade de preenchimento da declaração prevista na Portaria Conjunta 67/2016, a possibilidade de envio e recebimento de intimações e notificações por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp; l) ao anuir ao Juízo 100% digital as partes ficam cientes de que as intimações, comunicações e notificações realizadas por endereço eletrônico ou por linha telefônica móvel celular poderão gerar a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, observado o disposto na Lei 11.419/2006.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/07/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 20:37

Recebidos os autos
20/07/2023 20:37

Recebida a emenda à inicial
20/07/2023 18:52

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 18:52

Desentranhado o documento
20/07/2023 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/07/2023 14:28

Recebidos os autos
17/07/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/07/2023 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2023 01:08

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708366-97.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSIMAR GOMES DOS REIS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO Emende-se a petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, para juntar autorização da autora devidamente subscrita e em separado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/07/2023 12:15

Recebidos os autos
10/07/2023 12:15

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/07/2023 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 17:05

Recebidos os autos
29/06/2023 17:05

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 18:29

Recebidos os autos
23/06/2023 18:29

Recebida a emenda à inicial
22/06/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2023 15:32

Recebidos os autos
18/06/2023 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2023 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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