06/11/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:05

Transitado em Julgado em 06/11/2023
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:19

Recebidos os autos
05/10/2023 12:19

Homologada a Desistência do Recurso
04/10/2023 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/10/2023 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0701870-33.2023.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LEANDRO DIAS DOS SANTOS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto ao agravante LEANDRO DIAS DOS SANTOS a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
26/09/2023 14:52

Recebidos os autos
26/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
21/09/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
21/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
20/09/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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