18/12/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 16:14

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 17:16

Recebidos os autos
28/11/2023 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DO NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:07

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:35

Expedição de Alvará.
30/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:32

Recebidos os autos
20/10/2023 16:32

Outras decisões
16/10/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:06

Recebidos os autos
29/09/2023 16:06

Indeferido o pedido de FERNANDA ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF: *62.***.*22-73 (EXEQUENTE)
25/09/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:17

Publicado Edital em 31/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709378-41.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA ARAUJO DO NASCIMENTO EXECUTADO: EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA DECISÃO O documento anexado ao ID 168292932 noticia o bloqueio integral da quantia executada por meio do Sisbajud.

Desbloqueiem-se os valores excedentes.

Após, intime-se a parte executada para se manifestar, em 5 dias, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor constrito para a conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente-geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, consoante a previsão do art. 854, § 5º, do diploma processual.

Em seguida, intime-se a exequente para fornecer, no prazo de 5 dias, seus dados bancários para fins de transferência do numerário depositado, oportunidade em que deverá informar se tal montante satisfaz a sua pretensão, sob pena de eventual silêncio ser interpretado como anuência, com a consequente extinção do processo e expedição de simples alvará de levantamento.

Recanto das Emas/DF, 15 de agosto de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
16/08/2023 06:25

Recebidos os autos
16/08/2023 06:25

Outras decisões
10/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709378-41.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA ARAUJO DO NASCIMENTO EXECUTADO: EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA DECISÃO Considerando o transcurso do prazo legal para o pagamento voluntário da dívida, torna-se forçoso o prosseguimento do feito com a adoção das medidas constritivas determinadas pela decisão de ID 159759701.

Promovida a tentativa de bloqueio online via Sisbajud nesta data, nos termos do recibo de protocolo em anexo, aguarde-se em cartório o cumprimento da ordem.

No intuito de resguardar a efetividade da medida, intime-se, por ora, tão somente a parte credora para fins de ciência.

Após, subsidiariamente, em não havendo ativos financeiros disponíveis ou suficientes, proceda-se à consulta de bens via Renajud.

Caso tal consulta apresente resultado frutífero, insira-se a restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Por outro lado, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para fins de apreciação da viabilidade do prosseguimento da penhora.

Destaque-se que, por força do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se a credora para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Recanto das Emas/DF, 11 de julho de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
11/07/2023 15:41

Recebidos os autos
11/07/2023 15:41

Deferido o pedido de FERNANDA ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF: *62.***.*22-73 (EXEQUENTE).
11/07/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 19:38

Recebidos os autos
12/06/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
26/05/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2023 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 13:59

Recebidos os autos
24/05/2023 13:59

Outras decisões
23/05/2023 01:31

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:03

Recebidos os autos
26/04/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 21:03

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2023 22:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/04/2023 16:08

Recebidos os autos
10/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/04/2023 20:00

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:12

Recebidos os autos
23/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/03/2023 10:36

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
21/03/2023 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:19

Recebidos os autos
20/03/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 13:08

Juntada de Petição de contestação
26/02/2023 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 13:47

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:46

Recebidos os autos
07/12/2022 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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