TJDFT - 0719847-72.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2023 16:30
Arquivado Definitivamente
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28/10/2023 16:28
Juntada de Certidão
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26/10/2023 14:56
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 14:55
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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26/10/2023 14:55
Transitado em Julgado em 25/10/2023
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26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/10/2023 23:59.
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25/10/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
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02/10/2023 02:15
Publicado Ementa em 02/10/2023.
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29/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
REAJUSTE SALARIAL.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
COMPENSAÇÃO.
PRECLUSÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
SUSPENSÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
OMISSÃO.
INEXISTENTE.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO MANTIDO. 1.
Inexistem as omissões apontadas, pois o provimento jurisdicional foi certo e coerente com sua fundamentação. 2.
O acórdão exarou entendimento claro e coerente quanto à impossibilidade de renovação da discussão acerca da compensação dos valores deferidos com os reajustes concedidos pelo Distrito Federal antes do trânsito em julgado da sentença coletiva, restando preclusão a questão. 3.
Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4.
Recurso conhecido e não provido.
Acórdão mantido. -
27/09/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 15:56
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) e não-provido
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21/09/2023 14:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 16:23
Juntada de Certidão
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28/08/2023 15:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/08/2023 08:06
Recebidos os autos
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18/08/2023 17:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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18/08/2023 09:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/08/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 12:36
Recebidos os autos
-
09/08/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 11:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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09/08/2023 08:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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09/08/2023 08:41
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 07:44
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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26/07/2023 22:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 19/07/2023.
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18/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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14/07/2023 20:06
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 17:16
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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13/07/2023 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 16:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/06/2023 11:19
Recebidos os autos
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02/06/2023 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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02/06/2023 12:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/05/2023 00:17
Publicado Despacho em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 12:07
Recebidos os autos
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24/05/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 11:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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23/05/2023 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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23/05/2023 15:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/05/2023 19:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/05/2023 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
28/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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