09/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:28

Recebidos os autos
03/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:28

Determinado o arquivamento definitivo
03/09/2025 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2025 02:33

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0012920-57.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante regularmente intimada, a parte executada deixou transcorrer in albis seu prazo, que se encerrou em 30/05/2025, NÃO pagando espontaneamente/voluntariamente o valor devido do cumprimento de sentença.

Fica a parte executada intimada de que houve o transcurso do prazo para o pagamento voluntário.

Dessa forma, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC.

Sem prejuízo do prazo para impugnação à penhora, fica o exequente intimado para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA-DF, 13 de junho de 2025 16:13:29.

ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
14/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2025 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
24/02/2025 21:18

Recebidos os autos
24/02/2025 21:18

Outras decisões
14/02/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/02/2025 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2025 17:25

Recebidos os autos
06/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/01/2025 10:20

Processo Desarquivado
21/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:09

Processo Desarquivado
21/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:47

Transitado em Julgado em 19/07/2024
07/06/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0012920-57.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS SENTENÇA MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA promoveu cumprimento de sentença em face de MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS, em que as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial, que prevê o pagamento da dívida de R$33.955,75, com entrada de R$500,00 e 223 prestações mensais de R$150,00, requerendo sua homologação e a extinção do processo (ID195825503 e 196652065).

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC/2015.

Honorários nos termos do acordo.

Custas pela ré, com exigibilidade suspensa (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/05/2024 08:34

Recebidos os autos
28/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:34

Homologada a Transação
20/05/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 20:09

Recebidos os autos
09/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:23

Recebidos os autos
29/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 10:35

Recebidos os autos
12/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:29

Recebidos os autos
21/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:26

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
09/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:10

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:48

Expedição de Ofício.
24/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:54

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:46

Recebidos os autos
03/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0012920-57.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao bloqueio SISBAJUD de ID 143872747.

Em suma, a devedora alega impenhorabilidade da conta junto ao Nu Bank (R$ 333,83), porquanto seria destinada ao percebimento de sua remuneração como prestadora de serviço de transporte individual (Uber).

Em relação ao bloqueio na CAIXA (R$ 371,56), a devedora alega impenhorabilidade por ser conta poupança.

Por fim, defende a vedação à penhora de R$ 26,25 na conta do Banco Digio S.A, visto que serão totalmente absorvidos pelo pagamento de custas da execução, conforme artigo 836 do CPC.

O credor se manifestou ao ID 150574325 no sentido da rejeição da impugnação.

Assiste parcial razão à devedora. É bem verdade que os ganhos do trabalhador autônomo (e o motorista de Uber se insere nessa categoria) está acobertada pelo manto da impenhorabilidade, na forma do art. 833, IV, do CPC.

No entanto, a devedora não prova que a conta no Nu Bank é utilizada para ganhos do seu trabalho como colaboradora da Uber.

Os extratos bancários apresentados pela devedora relativos a esse banco não indicam ingressos financeiros originários dessa empresa, de modo que nesse ponto não restou demostrada a impenhorabilidade da verba.

Do mesmo modo, não se revela procedente a alegação de impenhorabilidade dos R$ 26,25 na conta do Banco Digio S.A., pois esse valor integra o bloqueio total de R$ 731,64 e, consequentemente, se afasta da tese de que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, até mesmo porque o valor bloqueado é apenas uma pequena parte do valor total perseguido, de R$ 22.389,87.

Por outro lado, resta provada a impenhorabilidade dos numerários bloqueados na conta da CAIXA (R$ 371,56).

Isso porque, segundo o art. 833, X, do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos é impenhorável.

Ao ID 148678450, a devedora comprova que a referida conta é do tipo “poupança”, estando, portanto, acobertada pela impenhorabilidade.

Dessa forma, acolho em parte a impugnação da devedora para, preclusa essa decisão, determinar o desbloqueio de R$ 371,56 na conta da CAIXA da devedora.

Os demais valores dos outros bancos, R$ 333,83 e R$ 26,25, deverão ser transferidos a uma conta judicial e levantados pelo credor, tão logo forneça seus dados bancários.

Considerando o bloqueio parcial SISBAJUD, a pesquisa infrutífera ao RENAJUD, e considerando que as partes tentaram acordo nos autos, porém sem chegarem a um bom termo, intime-se o credor para juntar planilha atualizada de débito e indicar providência apta à satisfação do crédito.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão, com base no art. 921 do CPC.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/09/2023 15:14

Recebidos os autos
26/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:14

Deferido em parte o pedido de MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS - CPF: *23.***.*98-00 (EXECUTADO)
11/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:31

Recebidos os autos
10/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/07/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 17:59

Recebidos os autos
06/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/06/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 14:22

Recebidos os autos
04/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:47

Recebidos os autos
14/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/02/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:29

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 08:51

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2023 14:06

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:33

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 08:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:50

Recebidos os autos
29/11/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/10/2022 09:10

Recebidos os autos
27/10/2022 09:10

Outras decisões
29/09/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
28/09/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 09:54

Arquivado Provisoramente
13/05/2022 04:06

Processo Desarquivado
12/05/2022 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2021 16:59

Arquivado Provisoramente
04/08/2021 16:59

Expedição de Certidão.
04/08/2021 16:59

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
19/07/2021 11:28

Recebidos os autos
19/07/2021 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2021 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/07/2021 08:32

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 17:52

Recebidos os autos
29/06/2021 17:52

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 06:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 22:47

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 18:01

Recebidos os autos
20/04/2021 18:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/04/2021 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/04/2021 04:17

Processo Desarquivado
14/04/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 08:30

Arquivado Provisoramente
07/04/2021 04:16

Processo Desarquivado
07/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
07/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 07:08

Arquivado Provisoramente
05/04/2021 07:08

Expedição de Certidão.
30/03/2021 21:55

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 08:56

Juntada de Certidão
20/03/2021 00:33

Recebidos os autos
20/03/2021 00:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/03/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:31

Recebidos os autos
02/03/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/01/2021 02:50

Publicado Despacho em 21/01/2021.
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 19:19

Recebidos os autos
08/01/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/12/2020 04:43

Processo Desarquivado
10/12/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 14:44

Arquivado Provisoramente
01/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 19:09

Recebidos os autos
30/03/2020 19:09

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/03/2020 16:36

Processo Desarquivado
24/03/2020 16:36

Juntada de Certidão
24/03/2020 16:21

Arquivado Provisoramente
09/03/2020 15:03

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE VERAS DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 04:16

Publicado Certidão em 30/01/2020.
29/01/2020 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 16:22

Expedição de Certidão.
24/01/2020 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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