02/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:08

Expedição de Ofício.
26/08/2025 05:34

Recebidos os autos
26/08/2025 05:34

Outras decisões
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de KARINA BAPTISTA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/07/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA em 09/07/2025 23:59.
04/06/2025 21:36

Recebidos os autos
04/06/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de KARINA BAPTISTA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:59

Recebidos os autos
24/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:59

Outras decisões
26/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de KARINA BAPTISTA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2024 18:14

Recebidos os autos
18/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 19:18

Recebidos os autos
17/12/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de KARINA BAPTISTA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:56

Recebidos os autos
25/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/11/2024 22:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de KARINA BAPTISTA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:26

Recebidos os autos
04/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:26

Outras decisões
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715205-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA BAPTISTA DA SILVA EXECUTADO: JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos documentos juntados no Id 210002855.

Após, anote-se conclusão para decisão. * documento datado e assinado eletronicamente.
23/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:29

Recebidos os autos
20/09/2024 17:29

Outras decisões
20/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:32

Recebidos os autos
31/07/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2024 10:00

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715205-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA BAPTISTA DA SILVA EXECUTADO: JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida não se manifestou nos presentes autos, acerca da Decisão de ID 192778611.

De ordem, fica a parte AUTORA intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 14:47:51.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
18/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:52

Decorrido prazo de JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:27

Decorrido prazo de KARINA BAPTISTA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:19

Recebidos os autos
14/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de KARINA BAPTISTA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Juntada de consulta renajud
24/04/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:32

Recebidos os autos
19/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:32

Deferido o pedido de JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA - CPF: *33.***.*20-20 (EXECUTADO).
04/04/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715205-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA BAPTISTA DA SILVA EXECUTADO: JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA DECISÃO A sentença que condenou o réu a transferir o registro e licenciamento do automóvel para seu nome é de julho de 2023 e já transitou em julgado.

Não comporta mais discussão acerca da obrigação estabelecida.

Quanto à alegação de ilegitimidade de parte, o autor a fundamenta na afirmação de que a autora teria vendido o automóvel a terceiro e que não conheceria a autora.

Para logo em seguida confirmar que adquiriu o veículo e pagou débitos de multas, taxas e tributos de forma que atualmente estaria livre de ônus e impedimentos.

Tais confissões de fato só fazem acrescentar mais solidez à obrigação de promover o registro e licenciamento do automóvel em seu nome.

Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado no ID 186531407, haja vista que o prazo para apresentação dessa manifestação findou-se em 18/12/2023, conforme expedientes do sistema.

Não bastasse isso, o executado apresenta alegações que fogem à fundamentação permitida para o cumprimento de sentença, buscando rediscutir o mérito, já alcançado pela coisa julgada.

Por outro lado, a parte autora pretende a expedição de ofício ao Detran/DF, para que proceda ao registro do comunicado de venda para fins de vinculação do veículo e débitos ao réu.

INDEFIRO tal pleito, visto que os pedidos julgados em face do DETRAN/DF foram improcedentes.

Desse modo, não subsistindo nenhuma condenação a este réu, não há falar em imposição de qualquer obrigação a ele.

A parte ré já foi intimada para cumprir a obrigação imposta e não o fez.

Desse modo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
26/03/2024 14:08

Recebidos os autos
26/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715205-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA BAPTISTA DA SILVA EXECUTADO: JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte executada.

De ordem, fica intimada a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 18:44:35.
29/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:08

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de KARINA BAPTISTA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715205-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA BAPTISTA DA SILVA EXECUTADO: JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA D E C I S Ã O Verifico que a contestação de ID 182332260 é intempestiva, pois já há sentença transitada em julgado nos autos, assim, não conheço dos pedidos formulados na indicada peça.

Ademais, sobre a petição retro da parte exequente, INDEFIRO o requerimento de fixação de honorários de sucumbência na fase executiva, ante a ausência de previsão para tanto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Por se tratar de um sistema, dotado, por conseguinte, de regramentos próprios, aplicam-se as disposições do Código de Processo Civil somente na omissão das leis dos Juizados Especiais, e apenas naquilo que não conflitar com os princípios que o norteiam, conforme determinação expressa no artigo 52 da Lei 9.099/95 (Acórdão 1129782, 07009512020188079000, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 10/10/2018, publicado no DJE: 16/10/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Nesse sentido é o Enunciado 97 do FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento".

Portanto, à parte executada para cumprir a obrigação de fazer imposta.

Prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa por atraso sem prejuízo das medidas eventulamente pertinentes para efetivo cumprimento do julgado.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
29/01/2024 18:50

Recebidos os autos
29/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:50

Deferido em parte o pedido de KARINA BAPTISTA DA SILVA - CPF: *41.***.*21-74 (EXEQUENTE)
22/01/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/01/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715205-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA BAPTISTA DA SILVA EXECUTADO: JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pelo executado.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023 18:37:04.
19/12/2023 18:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:43

Recebidos os autos
23/11/2023 19:43

Deferido em parte o pedido de KARINA BAPTISTA DA SILVA - CPF: *41.***.*21-74 (EXEQUENTE)
07/11/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:00

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA em 30/10/2023 23:59.
12/10/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de KARINA BAPTISTA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715205-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA BAPTISTA DA SILVA EXECUTADO: JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA D E C I S Ã O Defiro o pedido de intimação do executado por meio do aplicativo Whatsapp, no telefone indicado no ID 171472278 - Pág. 1.

Contudo, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran- DF, considerando que os pedidos em relação à autarquia de trânsito foram julgados improcedentes nos termos da sentença de ID171472278 - Pág. 1 BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 06:55:21.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto.
27/09/2023 19:38

Recebidos os autos
27/09/2023 19:38

Outras decisões
11/09/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:19

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:39

Recebidos os autos
04/09/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/08/2023 19:39

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 17:23

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de KARINA BAPTISTA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:51

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/07/2023 10:23

Recebidos os autos
12/07/2023 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2023 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
26/06/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2023 10:11

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSE ERASMO FREITAS COUTO SILVA em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 18:23

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:51

Recebidos os autos
28/04/2023 14:51

Deferido o pedido de KARINA BAPTISTA DA SILVA - CPF: *41.***.*21-74 (REQUERENTE).
27/04/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:29

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:43

Recebidos os autos
23/03/2023 19:43

Outras decisões
21/03/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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