TJDFT - 0738031-28.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 14:52
Arquivado Definitivamente
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15/05/2024 14:52
Transitado em Julgado em 14/05/2024
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14/05/2024 03:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
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08/05/2024 03:40
Decorrido prazo de RAQUEL FROTA FONTENELLE SOUSA em 07/05/2024 23:59.
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22/04/2024 02:36
Publicado Sentença em 22/04/2024.
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19/04/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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17/04/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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17/04/2024 10:41
Recebidos os autos
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17/04/2024 10:41
Julgado improcedente o pedido
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26/03/2024 13:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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22/03/2024 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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22/03/2024 18:21
Recebidos os autos
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16/02/2024 10:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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16/02/2024 10:44
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 05:14
Decorrido prazo de RAQUEL FROTA FONTENELLE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 04:43
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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12/01/2024 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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09/01/2024 19:46
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 15:47
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 19:29
Juntada de Certidão
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21/11/2023 08:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 20/11/2023 23:59.
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02/10/2023 02:36
Publicado Decisão em 02/10/2023.
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01/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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01/10/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738031-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAQUEL FROTA FONTENELLE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN (CNPJ: 78.***.***/0001-40); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Endereço: desconhecido CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.
Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.
Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.
Então, venham os autos conclusos.
Atribuo à presente decisão força de mandado de citação.
ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente. -
27/09/2023 19:22
Recebidos os autos
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27/09/2023 19:22
Outras decisões
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12/09/2023 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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08/09/2023 11:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
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24/08/2023 08:57
Publicado Decisão em 24/08/2023.
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23/08/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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21/08/2023 18:41
Recebidos os autos
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21/08/2023 18:41
Determinada a emenda à inicial
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21/07/2023 06:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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20/07/2023 19:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/07/2023 18:39
Recebidos os autos
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20/07/2023 18:39
Determinação de redistribuição por prevenção
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14/07/2023 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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