25/03/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
19/03/2025 18:30

Recebidos os autos
19/03/2025 18:30

Determinado o arquivamento
18/03/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 17:10

Recebidos os autos
26/02/2025 17:09

Outras decisões
24/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:04

Recebidos os autos
10/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:15

Expedição de Carta.
01/10/2024 14:26

Recebidos os autos
01/10/2024 14:26

Outras decisões
30/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/09/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:51

Recebidos os autos
25/09/2024 19:51

Deferido o pedido de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME - CPF: *14.***.*84-37 (EXEQUENTE).
23/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/09/2024 17:37

Processo Desarquivado
23/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706330-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito, requerendo apenas a suspensão dos autos em razão da existência de ação civil pública em tramitação.

Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora, não sendo viável a adoção de procedimentos previstos em outros sistemas normativos que conflitem com os princípios dos Juizados Especiais como, no caso, a suspensão.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.

Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

Dê-se ciência e arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
15/03/2024 17:09

Recebidos os autos
15/03/2024 17:09

Determinado o arquivamento
13/03/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:29

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0706330-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, esta Secretaria procedeu pesquisa junto ao sistema SNIPER, não tendo localizado bens em nome da parte devedora, mas tão apenas as relações jurídicas em anexo.

Em face ao exaurimento das diligências determinadas, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens da devedora passíveis de constrição.

IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria
04/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:14

Recebidos os autos
22/01/2024 16:14

Deferido o pedido de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME - CPF: *14.***.*84-37 (EXEQUENTE).
20/01/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706330-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, esta Secretaria procedeu pesquisa junto ao sistema E-RIDF, não tendo localizado bens passiveis de constrição em nome da parte devedora, razão pela qual, em face ao exaurimento das diligências determinadas, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens da devedora passíveis de constrição.

IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria
18/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:19

Recebidos os autos
09/01/2024 17:19

Deferido o pedido de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME - CPF: *14.***.*84-37 (EXEQUENTE).
08/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/12/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:32

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 17:49

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 13:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) em 23/10/2023.
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706330-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO - CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA/ACORDO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a apresentação dos DADOS BANCÁRIOS da parte autora.

De ordem, fica INTIMADA a parte REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. para que comprove e/ou realize o pagamento direto na conta bancária indicada pela parte credora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da incidência da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, nos termos da decisão proferida nos presentes autos pela MMª Juíza de Direito.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
26/09/2023 08:04

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:55

Recebidos os autos
25/09/2023 15:55

Outras decisões
25/09/2023 15:55

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
21/09/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/09/2023 15:49

Processo Desarquivado
20/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:35

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:43

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/08/2023 21:32

Recebidos os autos
28/08/2023 21:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/08/2023 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de RUBHYA VERONICA RODRIGUES TOME em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:33

Recebidos os autos
22/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/08/2023 13:00

Juntada de Certidão
18/08/2023 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 00:29

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/08/2023 10:31

Recebidos os autos
09/08/2023 10:31

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 13:22

Recebidos os autos
03/08/2023 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/08/2023 18:34

Recebidos os autos
02/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/08/2023 14:58

Juntada de Petição de réplica
29/07/2023 01:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/07/2023 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:16

Recebidos os autos
18/07/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/06/2023 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:34

Recebidos os autos
24/05/2023 15:34

Outras decisões
24/05/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/05/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719991-25.2023.8.07.0007

Jefferson Silva Dias

Unimed Goiania Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Ronilson Nunes Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0711896-15.2023.8.07.0004

Marcos Aurelio Assuncao de Castro Contab...

Aurilene Rabelo Paulino

Advogado: Marcos Aurelio Assuncao de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0714090-77.2022.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0705075-49.2020.8.07.0020

Centrale Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Alexandre Amaral da Silva

Advogado: Luiz Felipe Ribeiro Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/04/2020 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0764258-89.2022.8.07.0016

Maria do Rosario Miranda Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2022 11:54

Exibir Processo