11/04/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712477-55.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA REQUERIDO: MARGARIDA SILVA MACHADO FERREIRA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 5 de março de 2024 13:41:59.

MARIA JACIARA BEZERRA SANTOS Servidor Geral
05/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:50

Recebidos os autos
04/03/2024 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
04/03/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 09:46

Transitado em Julgado em 05/02/2024
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:56

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:01

Recebidos os autos
06/12/2023 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/11/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/11/2023 15:57

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA - CPF: *49.***.*55-00 (AUTOR) em 24/10/2023.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:32

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712477-55.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA REQUERIDO: MARGARIDA SILVA MACHADO FERREIRA DESPACHO Trata-se de processo de usucapião, em que se observa a inexistência do interesse de agir.

O despacho de ID 162631033 foi proferido nos seguintes termos: “Haja vista o falecimento da ré, bem antes do ajuizamento da ação, bem como considerando que a ré deixou um herdeiro, conforme a certidão de óbito de ID 162222257, intime-se a parte autora para qualificar esse herdeiro para fins de sua citação como administrador provisório do espólio ou, caso haja inventário, como representante do espólio”.

Em resposta (ID 165486296), o autor esclarece que ele próprio é o único herdeiro da ré.

Ocorre que, de acordo com o art. 1.784, do Código Civil (princípio da saisine): “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.” Nesse sentido, antes mesmo do ajuizamento da ação, o bem objeto da ação já foi transmitido ao autor, carecendo apenas das formalidades a serem adotadas em ação de inventário no juízo das sucessões para o registro do bem em seu nome.

Seria do caso de imediata extinção do processo sem resolução de mérito.

No entanto, por força do art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, intime-se o autor para se manifestar.

Prazo: 15 dias.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 14:53

Recebidos os autos
26/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:37

Recebidos os autos
27/07/2023 15:37

Outras decisões
17/07/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:28

Recebidos os autos
21/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/06/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 15/06/2023 23:59.
03/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:42

Recebidos os autos
27/04/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/04/2023 03:02

Juntada de Certidão
14/04/2023 02:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 09:11

Expedição de Certidão.
03/03/2023 23:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 23:26

Juntada de Certidão
19/12/2022 23:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 01:01

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:55

Recebidos os autos
12/12/2022 15:55

Deferido o pedido de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA - CPF: *49.***.*55-00 (AUTOR).
25/11/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/10/2022 10:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 25/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 17:13

Recebidos os autos
19/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:49

Recebidos os autos
28/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/09/2022 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 14:29

Recebidos os autos
30/08/2022 14:29

Determinada a emenda à inicial
09/08/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 15:39

Recebidos os autos
27/07/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/07/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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