03/07/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 12:03

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de EVANDRA MARIA CASSIMIRO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:39

Recebidos os autos
04/06/2024 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2024 23:59.
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710838-32.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EVANDRA MARIA CASSIMIRO e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 06:59:49.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
19/04/2024 06:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:53

Expedição de Ofício.
11/03/2024 15:56

Recebidos os autos
11/03/2024 15:56

Outras decisões
11/03/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:29

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 07:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 07:14

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de EVANDRA MARIA CASSIMIRO em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:44

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:37

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:32

Recebidos os autos
23/11/2023 20:32

Outras decisões
23/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/11/2023 23:59.
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de EVANDRA MARIA CASSIMIRO em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710838-32.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVANDRA MARIA CASSIMIRO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por EVANDRA MARIA CASSIMIRO em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Custas recolhidas (ID 172558748). 1.

Intime-se o IPREV/DF, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 172558749). 4.

Em se tratando de cumprimento individual de sentença coletiva, condeno o executado ao pagamento de HONORÁRIOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, fixados em 10% sobre o valor devido, com fundamento no art. 85, § 3º, do CPC.

A fixação dos honorários é devida nos termos da Súmula 345 do STJ (São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”) e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos pelo STJ (O artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio), independente de impugnação do Distrito Federal. 5.

Com relação ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, é cediço que se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou, nos termos do art. 22, §4ª da Lei 9.806/94.

Ante o contrato de prestação de serviços advocatícios (ID 172558747), que autoriza expressamente o destacamento dos honorários contratuais do crédito principal, DEFIRO o destacamento de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), na requisição de pagamento respectiva.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Cadastre-se no polo ativo do processo o escritório de advocacia a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60 como credor dos honorários de sucumbência do cumprimento individual de sentença coletiva.

Intime-se o IPREV/DF.

Prazo: 30 (trinta) dias, já inclusa a dobra legal.

Com a manifestação, intime-se o exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:25

Recebidos os autos
20/09/2023 16:25

Outras decisões
20/09/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2023 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0764258-89.2022.8.07.0016

Maria do Rosario Miranda Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0706330-85.2023.8.07.0004

Rubhya Veronica Rodrigues Tome

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Willianne Jessika da Cruz Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0710320-12.2022.8.07.0007

Maria Inez Bueno

Banco Pan S.A

Advogado: Camila Mascarenhas Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0706091-10.2021.8.07.0018

Maria Deusanira Carvalho Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2021 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0722224-47.2022.8.07.0001

Karen Ferreira do Vale Lopes

Raul de Soroa Neto

Advogado: Sergio Leverdi Campos e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2022 20:48

Exibir Processo