18/11/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:52

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 18:49

Recebidos os autos
12/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 07:31

Recebidos os autos
15/09/2024 07:31

Deferido o pedido de MARCELA DIAS ROCHA MATOS - CPF: *03.***.*26-22 (EXEQUENTE).
14/09/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/09/2024 09:52

Transitado em Julgado em 14/09/2024
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELA DIAS ROCHA MATOS em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELA DIAS ROCHA MATOS em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727903-96.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELA DIAS ROCHA MATOS EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

A parte exequente noticiou que o procedimento cirúrgico foi realizado em 14.08.2024, sendo que o prazo para cumprimento da obrigação teria findado em 12.08.2024.

Por tal razão pleiteia a aplicação da multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) estabelecida em sentença pelos 02 (dois) dias de suposto atraso no cumprimento da obrigação (ID 207974459). É o relato do necessário.

A diligência relativa ao mandado expedido para intimação pessoal da parte executada foi anexada aos autos em 02.08.2024 (ID 206307461).

Assim, o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da obrigação findou à 00:00 do dia 17.08.2024, conforme aba de expedientes relativos ao processo (abaixo).

Considerando que a exequente noticiou que a obrigação foi cumprida em 14.08.2024 (ID 207974459) e que o prazo decorreu em 16.08.2024, não há que se cogitar a aplicação das astreintes fixadas na sentença de ID 180204850.

Portanto, indefiro o pedido deduzido pela parte exequente no ID 207974459.

Conforme se depreende dos autos, a obrigação foi integralmente cumprida pelo devedor (ID 207974459).

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:12

Recebidos os autos
20/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0727903-96.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELA DIAS ROCHA MATOS EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para manifestação da(s) parte(s) EXECUTADA em relação à(ao) decisão/despacho/certidão de ID retro.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte REQUERENTE para informar se a obrigação de fazer foi cumprida pela parte executada Prazo: 05 (cinco) dias.
19/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 15:15

Recebidos os autos
01/08/2024 15:15

Outras decisões
29/07/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 18:11

Recebidos os autos
27/06/2024 18:11

Deferido o pedido de MARCELA DIAS ROCHA MATOS - CPF: *03.***.*26-22 (EXEQUENTE).
24/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 11:40

Recebidos os autos
23/05/2024 11:40

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCELA DIAS ROCHA MATOS em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 14:42

Recebidos os autos
16/04/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 13:51

Desentranhado o documento
20/03/2024 17:58

Recebidos os autos
20/03/2024 17:58

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 19/03/2024
20/03/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 15:38

Recebidos os autos
15/03/2024 04:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/03/2024 17:51

Transitado em Julgado em 14/03/2024
13/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:45

Recebidos os autos
07/03/2024 10:45

Deferido o pedido de MARCELA DIAS ROCHA MATOS - CPF: *03.***.*26-22 (AUTOR).
05/03/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:08

Recebidos os autos
05/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727903-96.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA DIAS ROCHA MATOS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Considerando a Apelação Adesiva interposta pela parte ré, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 15:23:55.
22/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:20

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
27/01/2024 07:11

Juntada de Petição de apelação
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:11

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:42

Recebidos os autos
01/12/2023 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/11/2023 13:59

Recebidos os autos
30/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:14

Recebidos os autos
30/10/2023 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:59

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intimem-se as partes para ciência acerca da certidão de ID nº 172619772.

Após, anote-se conclusão nos autos para sentença, observada a ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:52

Recebidos os autos
22/09/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2023 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
02/08/2021 10:36

Recebidos os autos
02/08/2021 10:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
01/08/2021 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2021 19:57

Juntada de Certidão
21/05/2021 18:34

Juntada de Certidão
23/03/2021 02:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCELA DIAS ROCHA MATOS em 16/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:23

Recebidos os autos
05/03/2021 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
19/02/2021 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2021 12:56

Recebidos os autos
19/02/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/01/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 19:01

Juntada de Petição de réplica
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:24

Recebidos os autos
17/12/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/12/2020 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
17/12/2020 16:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/12/2020 16:48

Juntada de Petição de contestação
17/12/2020 16:48

Juntada de Petição de atos constitutivos
17/12/2020 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/12/2020 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/12/2020 16:48

Juntada de Petição de contestação
27/10/2020 14:24

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de MARCELA DIAS ROCHA MATOS em 16/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2020 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 11:56

Expedição de Mandado.
23/09/2020 08:22

Recebidos os autos
23/09/2020 08:22

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2020 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2020 21:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2020 02:46

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 15:27

Recebidos os autos
01/09/2020 15:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2020 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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