02/09/2024 23:25

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 23:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:23

Processo Desarquivado
02/09/2024 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 16:16

Processo Desarquivado
25/10/2023 08:37

Arquivado Provisoramente
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ELIANE DE GUSMAO FARIAS em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/10/2023 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721463-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE DE GUSMAO FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 23 de agosto de 2023 17:06:47.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:01

Recebidos os autos
16/08/2023 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/07/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:00

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ELIANE DE GUSMAO FARIAS em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:13

Recebidos os autos
03/07/2023 15:13

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2023 15:22

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 23:16

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:59

Recebidos os autos
20/04/2023 17:59

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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