17/05/2024 12:44

Transitado em Julgado em 10/05/2024
16/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 12:18

Recebidos os autos
10/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 15:43

Recebidos os autos
25/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:43

Outras decisões
23/04/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/04/2024 18:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707518-98.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: FABIOLA LOBO DE SENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em desfavor de FABIOLA LOBO DE SENA, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foi penhorado via SISBAJUD o valor integral da dívida (ID. 180406411).

O executado apresentou impugnação à penhora, na qual alega impenhorabilidade do valor bloqueado, sob o fundamento de que se refere a verba salarial e alimentar da filha.

Ao final, requer a liberação do valor total penhorado.

Manifestação à impugnação em ID. 179788258.

Intimada a juntar comprovantes de que se refere a verba salarial, a Defensoria Pública apresentou petição requerendo a intimação pessoal da parte ré. É o relato do necessário.

DECIDO Inicialmente, INDEFIRO o requerimento de intimação pessoal do executado, posto que já juntou documentações e compareceu nos autos antes, devendo sofrer os efeitos da preclusão da oportunidade de provar o alegado.

Verifico que as alegações constantes dos autos em relação à impenhorabilidade do valor bloqueado não foram comprovadas.

O executado alega que se trata de verba salarial e alimentar de sua filha depositada em sua conta corrente, entretanto não junta documento hábil a comprovar o alegado.

Portanto, REJEITO à impugnação à penhora.

Preclusa essa decisão, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 180406411 - R$ 3.286,98 - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 158855761.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário; Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

Tudo feito, tornem conclusos para extinção do feito pelo pagamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
02/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 20:51

Recebidos os autos
31/01/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:51

Outras decisões
30/01/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/01/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 11:03

Recebidos os autos
07/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a FABIOLA LOBO DE SENA - CPF: *17.***.*74-43 (EXECUTADO).
01/12/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/12/2023 18:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:29

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:11

Recebidos os autos
09/10/2023 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2023 17:11

Indeferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
29/09/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707518-98.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: FABIOLA LOBO DE SENA CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente conforme determinado na decisão de ID. 172492901, ou seja: "(...)intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito e para informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão".

Datado e assinado conforme certificação digital
26/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:52

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:00

Recebidos os autos
20/09/2023 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 19:19

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de FABIOLA LOBO DE SENA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/07/2023 03:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 12:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 18:58

Expedição de Mandado.
27/05/2023 13:28

Recebidos os autos
27/05/2023 13:28

Deferido o pedido de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
18/05/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/05/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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