15/09/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:23

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:39

Expedição de Ofício.
06/08/2025 14:37

Expedição de Ofício.
05/08/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:43

Recebidos os autos
18/07/2025 14:43

Determinado o arquivamento definitivo
15/07/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/06/2025 03:13

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:13

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0054195-77.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA, MARTA JANETH PANTUZZO INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DESPACHO Intimem-se os demais herdeiros para dizerem se concordam com o pedido de extinção do feito formulado pelo inventariante dativo em ID.232116005, no prazo de 15(quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão, ficando advertido que o silêncio importará anuência quanto ao pedido de extinção do feito.

I.

Brasília/DF, 12 de maio de 2025 8
12/05/2025 19:10

Recebidos os autos
12/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0054195-77.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA, MARTA JANETH PANTUZZO INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DESPACHO Intime-se o inventariante dativo para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias.

I.

Brasília/DF, 13 de março de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
13/03/2025 13:17

Recebidos os autos
13/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:21

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0054195-77.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA, MARTA JANETH PANTUZZO INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DESPACHO Os herdeiros MATHEUS PANTUZZO BRAGA, VALDETE RABELO CHAGAS e MARIA EDUARDA RABELO BRAGA informam, em petições de IDs.204547437 e 216265272, que que não possuem interesse em adquirir a nua propriedade de 50% do imóvel objeto deste inventário.

Assim, intime-se o inventariante dativo para manifestação, requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

I.

Brasília/DF, 13 de novembro de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
14/11/2024 18:25

Recebidos os autos
14/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0054195-77.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA, MARTA JANETH PANTUZZO INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DESPACHO Considerando o teor da petição retro(ID.211550648), intimem-se os demais herdeiros para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias.

I.

Brasília/DF, 2 de outubro de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
03/10/2024 19:09

Recebidos os autos
03/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0054195-77.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA, MARTA JANETH PANTUZZO INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DECISÃO Na petição de ID.207045483, o inventariante dativo solicita a intimação de Marta Janeth Pantuzzo, genitora do Matheus Pantuzzo Braga, para anexar aos autos o termo de inventariante, dando-lhe poderes para representar o espólio nos presentes autos.

Compulsando os autos, verifica-se que consta no ID. 146904227 a escritura pública de inventário negativo de Matheus Pantuzzo Braga, onde consta a sua mãe, Marta Janeth Pantuzzo, como inventariante.

Portanto, considero regularizada a representação processual do espólio de Matheus Pantuzzo Braga, conforme procuração de ID.204549827.

Desse modo, intime-se o inventariante dativo, VALTER KAZUO TAKAHASH, para dar andamento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 13:27:04.

VÍVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza Substituta 8
23/08/2024 14:20

Recebidos os autos
23/08/2024 14:20

Outras decisões
20/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0054195-77.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA, MARTA JANETH PANTUZZO INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento ainda não foi regularizada a representação processual do espólio de MATHEUS PANTUZZO BRAGA, com a juntada de procuração em nome do representante legal do espólio do herdeiro pós-morto MATHEUS PANTUZZO BRAGA.

Esclareço que não há que se confundir o conceito de herdeiro pré-morto e o de pós-morto pois, em relação ao primeiro, há direito de representação, e são os herdeiros do sucessor que se habilitam nos autos; já em relação ao último, não há direito de representação e o sucessor falecido deve ser representado pelo espólio, e não pelos herdeiros.

Portanto, determino, novamente, a regularização da representação processual do espólio de MATHEUS PANTUZZO BRAGA, mediante a juntada de procuração em nome do espólio, representado pelo seu respectivo inventariante, no prazo de 15(quinze) dias.

Ressalto, que a procuração deve ser em nome do espólio e não dos herdeiros ou da inventariante.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, intimem-se o inventariante e os demais herdeiros para manifestação sobre a petição de ID. 201580978.

I.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
16/07/2024 17:51

Recebidos os autos
16/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/06/2024 05:31

Decorrido prazo de MARTA JANETH PANTUZZO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 04:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2024 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0054195-77.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DESPACHO Intime-se o espólio de MATHEUS PANTUZZO BRAGA, na pessoa de sua inventariante(ID.175763446) MARTA JANETH PANTUZZO, para regularizar a representação processual do espólio no presente feito, conforme solicitado pelo i.

Ministério Público, em ID.115977694.

Sem prejuízo, considerando a manifestação do inventariante dativo em ID.178490198, intimem-se os demais herdeiros para manifestação no prazo de 15(quinze) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024. 8
02/04/2024 22:47

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 18:37

Recebidos os autos
01/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/03/2024 11:45

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 11:43

Desentranhado o documento
17/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:03

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:46

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023 02:46

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0054195-77.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VALDETE RABELO CHAGAS HERDEIRO: FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO, EMERSON PANTUZZO BRAGA, MARIA EDUARDA RABELO BRAGA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS PANTUZZO BRAGA INVENTARIADO(A): EMERSON BRAGA DECISÃO Compulsando os autos verifico que encontra-se pendente, pelos herdeiros FERNANDA PANTUZZO BRAGA e EMERSON PANTUZZO BRAGA, cumprimento à determinação dada sob ID 126023547, cujos termos transcrevo, “litteris”: "Intimem-se os demais herdeiros FERNANDA PANTUZZO BRAGA e EMERSON PANTUZZO BRAGA, para que comprovem a abertura do inventário extrajudicial dos bens deixados por MATHEUS PANTUZZO BRAGA, herdeiro pós-morto, falecido aos 23/12/2016 (ID: 43789653), devendo ser informado, ainda, o inventariante extrajudicial nomeado na escritura pública de inventário e partilha, a fim de regularizar a representação processual do Espólio no presente feito, conforme solicitado pelo i.

Ministério Público, em ID.115977694.

Prazo de 15(quinze) dias.” Intimem-se os mencionados herdeiros para resposta ao comando supra.

Prazo de 15(quinze) dias.

Após, dê-se vista ao inventariante e renove vista ao Ministério Público.

Sem prejuízo, considerando o encerramento do convênio com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, referente à captação e administração de depósitos, com a consequente migração das contas judiciais para o Banco de Brasília – BRB, determino à Secretaria deste Juízo: Junte-se aos autos o extrato da conta judicial extraído do sistema BANKJUS; Brasília-DF, 18 de setembro de 2023 - 18:32:23 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 15:04

Recebidos os autos
20/09/2023 15:04

Outras decisões
18/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/09/2023 18:40

Recebidos os autos
09/08/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RABELO BRAGA em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:51

Recebidos os autos
30/06/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 14/02/2023 23:59.
30/01/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/01/2023 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 12:35

Juntada de Certidão
26/12/2022 14:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2022 15:12

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:15

Juntada de Certidão
15/12/2022 07:45

Expedição de Ofício.
13/12/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 11:22

Recebidos os autos
12/12/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 13:39

Recebidos os autos
01/10/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 13:39

Recebidos os autos
01/10/2022 13:39

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/06/2022 13:49

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 27/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 10:05

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 19:41

Recebidos os autos
30/05/2022 19:41

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:30

Juntada de termo
29/04/2022 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 03/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/02/2022 13:34

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:30

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2022 20:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2022 11:55

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 14:52

Recebidos os autos
19/01/2022 14:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/11/2021 18:06

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de MATHEUS PANTUZZO BRAGA em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de VALDETE RABELO CHAGAS em 16/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/09/2021 19:37

Expedição de Certidão.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de MATHEUS PANTUZZO BRAGA em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de VALDETE RABELO CHAGAS em 19/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 22:23

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:59

Recebidos os autos
22/07/2021 17:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2021 18:53

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA BRANDAO em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 12:39

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 11:46

Juntada de Certidão
26/02/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 13:35

Recebidos os autos
11/02/2021 13:35

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/10/2020 16:13

Juntada de Certidão
14/10/2020 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:25

Expedição de Certidão.
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de MATHEUS PANTUZZO BRAGA em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZZO BRAGA em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 13:24

Juntada de Certidão
07/10/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 10:57

Juntada de Certidão
17/09/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 16:08

Juntada de Certidão
14/09/2020 15:19

Recebidos os autos
14/09/2020 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2020 17:17

Juntada de Certidão
18/06/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/06/2020 13:26

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de VALDETE RABELO CHAGAS em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RABELO BRAGA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZO BRAGA em 16/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 12:15

Recebidos os autos
27/04/2020 12:15

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2020 16:54

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZO BRAGA (REQUERENTE) em 11/02/2020.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de EMERSON PANTUZO BRAGA em 11/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 13:17

Juntada de Certidão
22/01/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 09:39

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 13:01

Juntada de Certidão
18/12/2019 12:03

Juntada de Petição de Outras ciências;
18/12/2019 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:05

Recebidos os autos
17/12/2019 10:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/10/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2019 16:37

Decorrido prazo de VALDETE RABELO CHAGAS (REQUERENTE) em 14/10/2019.
18/10/2019 16:36

Juntada de Certidão
15/10/2019 14:07

Decorrido prazo de FERNANDA PANTUZZO BRAGA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:07

Decorrido prazo de VALTER KAZUO TAKAHASHI em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 22:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 03:56

Publicado Certidão em 23/09/2019.
20/09/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 19:26

Juntada de Petição de manifestação;
18/09/2019 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 19:13

Juntada de Certidão
02/09/2019 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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