11/11/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:39

Transitado em Julgado em 16/04/2024
11/11/2024 09:15

Recebidos os autos
11/11/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
07/10/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/10/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 09:36

Recebidos os autos
08/04/2024 09:36

Indeferida a petição inicial
14/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705768-58.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JN SOLUTION SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA REQUERIDO: WALTER DOS SANTOS ROZYCKI, ELIZIANE ALVES FERREIRA, RONALDO ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, retire-se do sistema PJe a anotação relativa à gratuidade da justiça em favor da parte autora, uma vez que a benesse não lhe foi concedida por não ter sido comprovada a hipossuficiência alegada.

Fica registrado que a parte autora não recolheu as custas iniciais.

Tendo em vista o ofício de ID 185874898, que comunica a procedência do Conflito de Competência suscitado por este Juízo e a consequente declaração de competência do Juízo suscitado, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, com as homenagens e cautelas de praxe. (datado e assinado eletronicamente) 10
26/02/2024 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2024 07:28

Recebidos os autos
24/02/2024 07:28

Outras decisões
06/02/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/02/2024 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:52

Recebidos os autos
07/12/2023 16:52

Deferido o pedido de JN SOLUTION SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
21/11/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/11/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 09:25

Recebidos os autos
22/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705768-58.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JN SOLUTION SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA REQUERIDO: WALTER DOS SANTOS ROZYCKI, ELIZIANE ALVES FERREIRA, RONALDO ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão que estabeleceu que, em face do conflito de competência instaurado, a este Juízo incumbe a apreciação dos pedidos urgentes.

Há pedido de tutela de urgência a ser apreciado.

Embora a narrativa constante na inicial não seja muito clara sobre os fatos, a partir dos documentos juntados verifico que a autora celebrou um contrato com os réus Walter e Eliziane, em 27 de abril de 2018, pelo qual a empresa autora adquiriu as quotas sociais dos referidos réus na sociedade empresária WR Comércio e Serviços Ltda ME.

O réu Ronaldo, segundo a inicial, é companheiro da ré Eliziane e síndico de alguns condomínios para os oquais a WR prestava serviços, e foi também testemunha no contrato de venda das quotas sociais.

Pretende a autora a declaração de simulação do negócio jurídico, sustentando que "os requeridos simimularam a venda da empresa com a finalidade de fraudar pagamentos de verbas trabalhistas e demais dívidas com colaboradores", bem como proque os réus fizeram com que condomínios que prestavam serviços à WR rompessem com a empresa JN, fazendo com que a JN contraísse dívidas enormes, o que a levou a um estado de falência.

Alegam ainda o dolo dos réus na alienação das quotas, porque induziram a autora a acreditar "na validade e verdacidade do contrato firmado com princípio da boa-fé", razão pela qual o contrato seria também anulável.

Alega ainda a autora que recebeu notificações de rompimentos de contratos que eram da WR, e que os réus, com o auxílio de Ronaldo, estariam praticando concorrência desleal, o que dá direito à autora a indenização em montante a ser mensurado durante a tramitação processual.

Sustenta a autora que está sendo executada or dívidas tyrab alhistas e também tem contra si procedimentos especiais cíveis, por dívidas que eram da WR, e pede tutela de urgência para que seja determinada a suspensão dos processos em andamento que envolvam a autora ou sua sócia administradora Tatiana Ferreira Cirilo da Silva, até julgamento final desta demanda.

Pede gartuidade de justiça.

DECIDO.

Analiso o pedido de tutela de urgência, mesmo que a necessidade da gratuidade não esteja demonstrada ainda, e que as custas não tenham sido recolhidas, tendo em vista o longo tempo transcorrido desde a distribuição do processo, já que houve decisões referentes à competência, questão que ainda pende de solução no confito negativo instaurado.

Entretanto, não é possível deferir o que se pede em sede de urgência.

Primeiro, porque falece competência a este Juízo para suspender processos em trâmite em outros Juízos, e tais processos, ademais, sequer foram informados/relacionados na inicial.

Segundo, porque a probabilidade do direito alegado à declaração da nulidade absoluta do negócio por simulação não pode ser aferida a partir dos documentos e da narrativa da inicial, uma vez que a própria autora assumiu expressamente, no contrato, dívidas da WR, pois constou que parte do pagamento pela aquisição das quotas dos réus deu-se mediante assunção de dívidas.

Terceiro, porque quanto ao fundamento do dolo parece ter ocorrido a decadência (o contrato foi celebrado em 2018) e, ainda que não tenha ocorrido o prazo decadencial, a causa de pedir depende de análise probatória, sendo insuficiente a mera juntada de notificações extrajudiciais de dois condomínios que rescindiram seus contratos com a autora.

Não se sabe, ainda, o real motivo dessas rescisões, e a própria "concorrência desleal" alegada na inicial, que também fundamenta o dolo, teria ainda que ser provada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Verifico desde logo a necessidade de emenda à inicial, quer para a comprovação da necessidade da gratuidade ou recolhimento das custas, quer para outras finaldiades.

Entretanto, diante do conflito de competência e do fato de se ter concedido a este Juízo apenas a atribuição de analisar as medidas urgentes, abordarei apenas a questão das custas, deixando para momento posterior a determinação de emenda para as demais finalidades, o que farei se o Tribunal considerar este Juízo competente no julgamento do conflito.

Assim, apenas para que o processo fique regular com a questão das custas, e porque, a rigor, essa questão seria até prévia à da análise da tutela de urgência, concedo à autora o prazo de 15 dias úteis para emendar a inicial e juntar documentos comprobatórios da necessidade da gratuidade de justiça ou para que recolha as custas.

Pena de indeferimento da inicial. (datado e assinado eletronicamente)
21/09/2023 10:34

Recebidos os autos
21/09/2023 10:34

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 10:34

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/09/2023 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 18:37

Recebidos os autos
30/08/2023 18:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:51

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 19:40

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2023 16:10

Recebidos os autos
07/08/2023 16:09

Suscitado Conflito de Competência
03/08/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/08/2023 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2023 18:15

Recebidos os autos
28/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/07/2023 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/07/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:19

Recebidos os autos
12/07/2023 16:19

Declarada incompetência
11/07/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
10/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:35

Recebidos os autos
20/06/2023 17:35

Outras decisões
19/06/2023 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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