10/11/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de ERIKA TASSILA DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:40

Recebidos os autos
25/10/2023 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 14:04

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ERIKA TASSILA DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:56

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730103-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERIKA TASSILA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA 1.

Nos presentes autos, a parte autora, intimada a efetuar o recolhimento das custas iniciais (ID n.

X), quedou-se inerte (ID n.

X). 2.

Conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil, a inércia imputada à parte autora impõe o cancelamento da distribuição. 3.

Por outro lado, o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de validade objetivo intrínseco, pois associado à marcha processual, sem o que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida de rigor. 4.

Em outras palavras, a extinção do processo sem resolução do mérito é decorrência lógica do cancelamento da distribuição ante a ausência do devido recolhimento das custas iniciais, conforme os arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC (Acórdão 1650658, 07140988720228070007, Relator: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no DJE: 23/1/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 5.

Frise-se, ainda, para fins de assegurar à parte autora o regular exercício de eventual pretensão recursal, que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. [livro eletrônico].

São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022). 6.

Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos artigos 290 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do mesmo Diploma Legal. 7.

Custas pela parte autora.

Sem honorários. 8.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

Clodair Edenilson Borin Juiz de Direito Substituto
25/09/2023 12:27

Recebidos os autos
25/09/2023 12:27

Indeferida a petição inicial
24/09/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/09/2023 22:57

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ERIKA TASSILA DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de ERIKA TASSILA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:32

Recebidos os autos
29/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:32

Gratuidade da justiça não concedida a ERIKA TASSILA DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*60-03 (REQUERENTE).
29/08/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:37

Decorrido prazo de ERIKA TASSILA DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:52

Recebidos os autos
01/08/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
01/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:50

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:44

Recebidos os autos
28/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
27/07/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 14:27

Recebidos os autos
20/07/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704801-53.2022.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 5 Etapa - Q...

Generci Fernandes de Souza

Advogado: Ivo Silva Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2022 02:23

Exibir Processo

Processo nº 0705655-13.2023.8.07.0008

Thayane Alves dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Amanda Mayara Teixeira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0711911-81.2023.8.07.0004

Reinaldo Ferreira de Alcantara

Wanda Rolim de Sousa

Advogado: Wesley Holanda Roriz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0723056-04.2023.8.07.0015

Irene Galdino da Rocha

Joao Victor Kubota Marques

Advogado: Luzia Ferreira Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0705647-36.2023.8.07.0008

Aranha Ferreira Sociedade de Advogados

Cinaria Ribeiro da Silva

Advogado: Denis Aranha Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 16:36

Exibir Processo