07/05/2024 00:02

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 00:01

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
26/03/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726465-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IASMIM DOS SANTOS CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189868112).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 49.549,29 (quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 24.774,64 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) a título de honorários contratuais, via PIX.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 14:54

Recebidos os autos
15/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:43

Expedição de Ofício.
29/11/2023 13:40

Recebidos os autos
29/11/2023 13:40

Outras decisões
29/11/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
03/10/2023 12:57

Recebidos os autos
03/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2023 12:57

Outras decisões
02/10/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726465-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IASMIM DOS SANTOS CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 10:42:12.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726465-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IASMIM DOS SANTOS CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para esclarecer sua manifestação de ID 172707813, tendo em vista o comprovante juntado pelo INSS no ID 166095326.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:34

Recebidos os autos
27/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:28

Recebidos os autos
26/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
28/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2023 16:53

Recebidos os autos
28/07/2023 16:53

Outras decisões
27/07/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 19:23

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de IASMIM DOS SANTOS CRUZ em 22/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:38

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:40

Recebidos os autos
31/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:40

Homologada a Transação
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 21:07

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 01:35

Decorrido prazo de IASMIM DOS SANTOS CRUZ em 28/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:44

Recebidos os autos
03/04/2023 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 19:51

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:16

Juntada de Petição de laudo
24/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de IASMIM DOS SANTOS CRUZ em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:27

Publicado Decisão em 25/11/2022.
13/12/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
05/12/2022 11:11

Juntada de intimação
23/11/2022 14:00

Recebidos os autos
23/11/2022 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2022 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2022 20:45

Recebidos os autos
16/11/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 19:53

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/11/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0067903-78.2003.8.07.0001

Max Empreendimentos Imobiliarios Ltdas I...

Mina Empreendimentos Imobiliarios e Agro...

Advogado: Dalton Ribeiro Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0731509-30.2023.8.07.0001

Cicero Barbosa Coelho

Banco Inter SA

Advogado: Divino Donizete Pereira de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0727481-53.2022.8.07.0001

Condominio Park Ville

Leny Pereira da Silva

Advogado: Natascha Lorena da Silva de Abreu e Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0706154-73.2023.8.07.0015

Agnaldo Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Shirley Alves Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0002823-58.2017.8.07.0008

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Alan Silva de Oliveira

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2019 16:19

Exibir Processo