17/10/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:06

Recebidos os autos
29/08/2024 09:06

Indeferido o pedido de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA - CPF: *96.***.*90-91 (EXEQUENTE)
28/08/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
30/07/2024 09:49

Recebidos os autos
30/07/2024 09:49

Indeferido o pedido de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA - CPF: *96.***.*90-91 (EXEQUENTE)
29/07/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757423-85.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA EXECUTADO: CASA DAS PERSIANAS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

No que se refere ao pedido de citação dos sócios da empresa executada (ID nº 202566519), informo que a citação por WhatsApp poderá ser realizada mediante a adesão da parte ao Juízo 100% digital.

Assim, fica a parte Autora intimada a informar o e-mail e a linha telefônica móvel celular de TODAS as partes e advogados, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006, inclusive com autorização para utilizá-los no processo judicial e com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Caso a parte não tenha interesse na tramitação do feito pelo Juízo 100% digital, deverá indicar endereço para citação das partes, conforme já determinado aos ID’S nº 196967706 - Pág. 1, 199886394 - Pág. 1, e 201387690 - Pág. 1.

Por outro lado, indefiro os pedidos de medidas expropriatórias dos bens dos sócios antes da citação dos interessados, ante a ausência dos requisitos autorizadores, em especial o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC.

Advirto que caso a localização dos sócios seja infrutífera, será rejeitado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o retorno do cumprimento de sentença atualmente suspenso.

Prazo: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:26

Recebidos os autos
10/07/2024 03:26

Indeferido o pedido de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA - CPF: *96.***.*90-91 (EXEQUENTE)
08/07/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 03:43

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:05

Transitado em Julgado em 05/03/2024
22/06/2024 04:28

Decorrido prazo de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/06/2024 18:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 04:52

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:10

Recebidos os autos
12/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/05/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 03:16

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 08:59

Recebidos os autos
17/05/2024 08:59

Deferido o pedido de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA - CPF: *96.***.*90-91 (EXEQUENTE).
16/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757423-85.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA EXECUTADO: CASA DAS PERSIANAS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Vê-se pela sentença de ID n.º 154428699 que a relação entre as partes é de consumo.

Sabe-se que a Desconsideração da Personalidade Jurídica se dá, em sede de Juizado Especial Cível e valendo-se das normas do direito do consumidor, com a aplicação do disposto no art. 28, § 5º da Lei n.º 8.078/1990, denominada Teoria Menor da Desconsideração, compatibilizando-se, ainda, com os princípios reitores da Lei n.º 9.099/1995.

Nesse sentido, demonstrada a dificuldade que o consumidor tem encontrado para ter o ressarcimento de seus prejuízos, a pessoa jurídica da empresa Executada poderá ser desconsiderada, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

Esse procedimento se inicia, portanto, com a citação válida dos sócios da empresa Executada, para que apresentem defesa.

Verifica-se, pelo Quadro de Sócios e Administradores (ID n.º 188672932) que as 3 (três) pessoas físicas apontadas na petição constam do quadro de sócios da empresa Executada.

O Exequente indicou de forma completa, com endereço, onde encontrá-las.

Portanto, citem-se as pessoas abaixo listadas para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o disposto no art. 135 do CPC: - Anderson Rocha Alves Vieira, CPF n.º *46.***.*50-44, com endereço: Avenida Parque Águas Claras, Lote 1015, Torre B, Apt. 1302, Águas Claras/DF CEP 71.906-500; - Marlene Vieira Marino, CPF n.º *24.***.*37-68, rcom endereço: SQS 303, Bloco F, apt. 603, Asa Sul, Brasília/DF CEP 70.336-060; - Emerson Rocha Alves Vieira, brasileiro, CPF n.º *21.***.*61-87, conendereço: Avenida Parque Águas Claras, Lote 1015, Torre B, Apt. 1302, Águas Claras/DF CEP 71.906-500.

Ao CJU para que inclua o assunto "incidente de desconsideração da personalidade jurídica" na distribuição, inclua as pessoas acima listadas como terceiros interessados e expeça os correpondentes mandados.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 13:11:47.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/03/2024 14:19

Recebidos os autos
18/03/2024 14:19

Outras decisões
18/03/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2024 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

þAssim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Não há custas processuais (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995).

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/02/2024 09:33

Recebidos os autos
15/02/2024 09:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/02/2024 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2024 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757423-85.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA EXECUTADO: CASA DAS PERSIANAS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, na qual foi bloqueada a quantia de R$ em conta vinculada ao CPF/CNPJ da parte Executada 4,84, de um débito total no valor de R$ 38.910,96.

Outrossim, considerando o valor irrisório bloqueado frente ao montante do débito, de ordem, efetuei o desbloqueio dos valores.

Intime-se a parte Exequente para indicar outros bens do devedor passiveis de penhora, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 17:18:10 CAMILLA EUGENIO RIBEIRO
11/01/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/01/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
20/11/2023 04:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 17:55

Recebidos os autos
13/11/2023 17:55

Outras decisões
10/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/11/2023 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 17:09

Recebidos os autos
19/10/2023 17:09

Outras decisões
18/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/10/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 11:03

Decorrido prazo de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:47

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0757423-85.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA EXECUTADO: CASA DAS PERSIANAS LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 17:50:12.
21/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 20:47

Expedição de Mandado.
05/09/2023 22:01

Recebidos os autos
05/09/2023 22:01

Outras decisões
21/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/07/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0757423-85.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA EXECUTADO: CASA DAS PERSIANAS LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023 17:41:19.
12/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
08/07/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 14:45

Expedição de Carta.
19/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
14/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/05/2023 17:10

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:56

Transitado em Julgado em 23/05/2023
26/05/2023 15:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de CASA DAS PERSIANAS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/05/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2023 01:23

Decorrido prazo de LUCIO MAFRA MARTINS TEIXEIRA em 25/04/2023 23:59.
18/04/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 17:47

Expedição de Carta.
10/04/2023 00:27

Publicado Sentença em 10/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 11:27

Recebidos os autos
03/04/2023 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2023 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/03/2023 05:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 15:19

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/03/2023 18:35

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de CASA DAS PERSIANAS LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/02/2023 13:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2023 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 09:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 05:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 12:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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