23/05/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 21:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:41

Recebidos os autos
07/05/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 16:37

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 19:49

Recebidos os autos
30/04/2025 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723390-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL SUAID EXECUTADO: MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do transcurso do prazo para pagamento voluntário da obrigação (ID 226992621), expeça-se ofício à instituição financeira responsável, a fim de que transfira o valor vinculado aos presentes autos, mais acréscimos legais, se houver, para a conta indicada pelo exequente ao ID 226909894.

A transferência deverá ocorrer independentemente de preclusão do presente ato, visto que a parte executada não apresentou impugnação em face da penhora deferida por este Juízo.

Tudo feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se houve a quitação do débito. (datado e assinado eletronicamente) 3
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:21

Recebidos os autos
13/03/2025 19:21

Deferido o pedido de SAMUEL SUAID - CPF: *28.***.*99-29 (EXEQUENTE).
24/02/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/02/2025 07:21

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:54

Recebidos os autos
04/02/2025 17:54

Deferido o pedido de SAMUEL SUAID - CPF: *28.***.*99-29 (EXEQUENTE).
22/01/2025 15:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 19:27

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/01/2025 18:16

Recebidos os autos
12/01/2025 18:16

Outras decisões
10/01/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/01/2025 15:15

Recebidos os autos
10/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Publicado Edital em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:19

Expedição de Edital.
19/11/2024 07:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:42

Recebidos os autos
14/11/2024 16:42

Deferido o pedido de SAMUEL SUAID - CPF: *28.***.*99-29 (EXEQUENTE).
29/10/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/10/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 21:08

Juntada de Certidão
06/10/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723390-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL SUAID EXECUTADO: MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de referência, ID 198525533.

Na petição de ID 205084736, a parte autora requer a intimação da devedora por aplicativo de mensagem.

Em análise, verifico que já houve diligência infrutífera no endereço fornecido na petição de ID 205084736, consoante ID 168331938.

O Provimento GC nº 70, de 06 de fevereiro de 2024, dispôs expressamente quanto à possibilidade de cumprimento de mandado de citação e intimação pelo meio eletrônico, assegurado o conhecimento do destinatário quanto ao seu conteúdo.

Nesse sentido: "Art. 43-A Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo diretor de secretaria (ou por servidor por este designado), o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.

Paragrafo único.

Para o disposto neste Provimento, considera-se: I - meio eletrônico: qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão eletrônica: toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores; III - assinatura eletrônica: as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. [...] Art. 43-C.

O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I - comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II - certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas." No mesmo compasso, a Resolução n. 354, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, autoriza a prática de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos dos seus artigos 8º e 9º, “in verbis”: “Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.

Parágrafo único.

As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução.

Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.” Destaque-se que o ato deverá observar o disposto no art. 10º da resolução supra, assim disposto: “Art. 10.

O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas.” Entretanto, o entendimento do C.

STJ é no sentido de que, é válida a citação por meio do aplicativo de mensagens whatsapp e outros similares para tal finalidade, quando: 1) detalhada a comprovação da realização do ato por certificação do oficial de justiça ou do técnico cumpridor de mandado; 2) contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita de recebimento do mandado e anexação à certidão de documento oficial com foto individual do citando; 3) quando não verificado prejuízo concreto ao réu.

Nesses termos, DEFIRO o pedido de INTIMAÇÃO da parte devedora por whatsapp, via nº (61) - 98211 - 4874 devendo, entretanto, o ato ser documentado pelo comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, conforme preceitua a Resolução nº 354, de 19/11/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, O Provimento GC nº 70, de 06 de fevereiro de 2024 deste Eg.

Tribunal e o entendimento apresentado pelo C.

STJ.

Ainda o Oficial de Justiça deverá realizar um print do contato com a parte a fim de comprovar a realização do ato e o conteúdo da comunicação processual, bem como SOLICITAR DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO (A) INTIMANDO (A) COM FOTO, lavrando certidão nos autos.

Ressalto que, para a finalidade citatória, a mera marcação dos dois traços no aplicativo de mensagens não é suficiente para confirmar o recebimento do mandado e da contrafé.

Ademais, no ato da diligência, o oficial de justiça deverá solicitar dados atualizados do endereço do requerido, bem como adverti-lo da necessidade de comunicar ao juízo acerca da mudança de endereço ou do número do telefone, esclarecendo ainda que será considerada válida a intimação quando a parte ré houver mudado de endereço ou do número de telefone sem comunicação prévia ao Juízo, conforme art. 274 § 3º do CPC.

Na oportunidade, deverão ser TRANSCRITOS no mandado os dois últimos parágrafos acima, para ciência do Oficial de Justiça a que seja destinado o cumprimento da medida, para que observe o entendimento do C.STJ e os critérios válidos do ato de intimação. (datado e assinado eletronicamente) 2
20/08/2024 17:06

Recebidos os autos
20/08/2024 17:06

Deferido o pedido de SAMUEL SUAID - CPF: *28.***.*99-29 (EXEQUENTE).
24/07/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0723390-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL SUAID EXECUTADO: MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação de ID 202170446 retornou sem cumprimento, consoante ID 203755365.

De ordem, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
11/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0723390-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL SUAID EXECUTADO: MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte ré/devedora impugnar a penhora deferida na decisão de ID 198525533.

Encaminho os autos para a expedição de mandado de intimação conforme determinação da referida decisão.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
27/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:15

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723390-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL SUAID EXECUTADO: MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM Decisão Interlocutória Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente pleiteia o pagamento referente à verba honorária, restando pendente a intimação da executada para promover o pagamento do débito, nos termos do art. 513, §4º, CPC.

Observa-se que a parte executada figurou como parte autora na fase de conhecimento, razão pela qual a tentativa de intimação para pagamento voluntário do débito ocorreu no endereço informado na procuração (ID 160906873).

Todavia, o mandado retornou sem cumprimento por ser a executada desconhecida no local (ID 168331938).

Em razão da diligência infrutífera, considerando que a parte executada possui advogado constituído nos autos, foi determinada sua intimação para indicar o seu endereço atualizado.

Em caso de inércia, foi determinada a pesquisa de endereços.

A parte executada manteve-se inerte, oportunidade em que realizadas as pesquisas.

Através da decisão de ID 183217436, foi determinada a expedição de carta precatória para aqueles endereços em que o mandado retornou sem cumprimento, pelo motivo “ausente três vezes”.

Uma vez mais, a fim de conferir celeridade ao processo, foi determinada a intimação da parte executada, por intermédio de seu advogado, para indicar o seu endereço atualizado (ID 194529603).

Contudo, a parte executada novamente se manteve inerte.

Na petição de ID 192531949, a parte exequente informa que o débito perseguido neste cumprimento de sentença alcança o importe de R$ 2.816,88.

Outrossim, as custas processuais para distribuição da carta precatória atingiram o montante de R$ 1.170,70, cuja quantia corresponde a 41,55% do crédito perseguido no presente processo.

Afirma que não dispõe desse valor neste momento e nem tem previsão para dispor, ainda que seja pleiteado dilação de prazo ao Juízo.

Requer a intimação da parte executada por edital, bem como pleiteia a penhora no rosto dos autos 0749563-78.2022.8.07.0001, em trâmite nesta Serventia.

Pois bem, em análise aos autos supramencionados em que a parte executada figura como credora, observo que esta indicou que sua residência está localizada no SMAS TRECHO 1, LOTE COMERCIAL, ZONA INDUSTRIAL GUARA/DF, CEP 70247-400.

Sendo assim, expeça-se mandado no endereço supramencionado, a fim de que haja a tentativa de intimação da parte executada para pagamento voluntário do débito.

A diligência deverá ser cumprida mediante Oficial de Justiça, que deverá, caso a executada não seja localizada, certificar se houve a mudança de endereço.

Noutro giro, verifico que o acordo entabulado nos autos de nº 0749563-78.2022.8.07.0001 definiu que o pagamento se dará de forma parcelada.

Verifico, ainda, que algumas parcelas já foram levantadas pela executada destes autos.

Assim, levando em consideração que a parte executada já foi intimada através de seu advogado e manteve-se inerte, bem como é desconhecida no endereço indicado na procuração juntada nos autos do processo de conhecimento, ao que tudo indica, está se furtando de ser intimada para promover o pagamento do débito.

Desta forma, DEFIRO a penhora de eventuais créditos que couberem à ora parte executada MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM (CPF: *19.***.*50-22); até o limite do débito em execução nestes autos - R$ 3.078,10 - incidente no rosto dos autos do processo número 0749563-78.2022.8.07.0001, em trâmite neste Juízo.

Averbe-se a penhora nos autos pertinentes (art. 860 do CPC).

Junte-se esta decisão nos autos em que determinada a penhora.

Desde já, fica a parte executada intimada, por seu advogado, para, querendo, ofertar a impugnação à penhora, no prazo de 15 dias. (Datado e assinado eletronicamente) 3 {processoTrfHome.tabelaHashDocumentosComId}
29/05/2024 17:38

Recebidos os autos
29/05/2024 17:38

Outras decisões
08/05/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:11

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:41

Recebidos os autos
25/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/04/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723390-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL SUAID EXECUTADO: MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o requerimento de ID 187534757, concedo à parte credora o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que distribua a Carta Precatória de ID 183806293. (datado e assinado eletronicamente) 2
09/03/2024 10:58

Recebidos os autos
09/03/2024 10:58

Deferido o pedido de SAMUEL SUAID - CPF: *28.***.*99-29 (EXEQUENTE).
23/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/02/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723390-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL SUAID EXECUTADO: MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte credora para recolher as custas correspondentes e distribuir a carta precatória no Juízo Deprecado, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência e comprovando nos autos a distribuição, no prazo de 20 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

KARINA CLOUZ FERREIRA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
17/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:26

Expedição de Carta.
12/01/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 19:11

Recebidos os autos
09/01/2024 19:11

Outras decisões
06/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/12/2023 15:56

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
12/11/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
12/11/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/11/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 11:25

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
23/10/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 18:26

Desentranhado o documento
20/10/2023 17:40

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:53

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723390-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL SUAID EXECUTADO: MAYARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação deverá ser realizada por AR, com fulcro no art. 513,§4º, do CPC.

A parte executada foi autora nos autos principais, razão pela qual não há como promover sua intimação no endereço em que ocorreu a citação.

Antes de determinar a consulta aos sistemas disponíveis ao Juízo, por questão de celeridade e colaboração das partes, intime-se a executada para que forneça seu endereço atualizado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia, promova-se a pesquisa de endereços. (datado e assinado eletronicamente) 3
24/09/2023 18:19

Recebidos os autos
24/09/2023 18:19

Outras decisões
11/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de SAMUEL SUAID em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:08

Recebidos os autos
29/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo de SAMUEL SUAID em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:24

Recebidos os autos
05/06/2023 19:24

Outras decisões
05/06/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/06/2023 22:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2023 18:48

Recebidos os autos
02/06/2023 18:48

Declarada incompetência
02/06/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/06/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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