TJDFT - 0715161-10.2023.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WILSON SANTOS MORAIS

CPF *31.***.*01-87

Advogados

OSTON JOSE DE SOUZA

OAB: 61364/DF

CPF *82.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

CRISPIM TERTO DE ARAUJO

CPF *61.***.*20-04

JOSE ADENEUDO CARNEIRO SARAIVA

CPF *13.***.*90-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 03:17

    Decorrido prazo de WILSON SANTOS MORAIS em 15/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 02:27

    Publicado Certidão em 08/05/2024.

  • 07/05/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 30/04/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

  • 21/03/2024 15:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/03/2024 15:45

    Transitado em Julgado em 26/01/2024

  • 27/01/2024 04:28

    Decorrido prazo de WILSON SANTOS MORAIS em 26/01/2024 23:59.

  • 04/12/2023 08:21

    Publicado Sentença em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 25/11/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 15:11

    Indeferida a petição inicial

  • 17/11/2023 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 24/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de WILSON SANTOS MORAIS em 23/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:27

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715161-10.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON SANTOS MORAIS REU: CRISPIM TERTO DE ARAUJO, JOSE ADENEUDO CARNEIRO SARAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

    Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Esclarecer a legitimidade dos requeridos, considerando que não tem relação jurídica com eles e afirma que há grande probabilidade de venda posterior a outras pessoas, sendo inviável a transferência a pessoa eventualmente indicada e que não tenha participado da demanda.

    Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    I.

    Datada e assinada eletronicamente. 1

  • 25/09/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/09/2023 21:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715209-66.2023.8.07.0009

Terezinha da Conceicao

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Josivan Lima Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0021429-63.2014.8.07.0001

Ademar da Silva Jorge

Banco do Brasil S/A

Advogado: Juciara Helena Cristina de Souza Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2019 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0725654-70.2023.8.07.0001

Center Autos e Motos LTDA - ME

Alexandre Silva Nogueira

Advogado: Dianari Sales de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0709675-49.2020.8.07.0009

Joel da Silva Cruz

Islei Pereira Lopes

Advogado: Johnny Lopes Damasceno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2020 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0740160-54.2023.8.07.0000

Valkiria Rocha dos Santos

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Karolinne Miranda Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 17:14

Exibir Processo