09/04/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 20:48

Juntada de consulta renajud
07/04/2025 19:38

Recebidos os autos
07/04/2025 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
07/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 17:24

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EUZEBIO MENESES BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EVANDRO BATISTA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EUZEBIO MENESES BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EVANDRO BATISTA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:40

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 14:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700144-84.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANDRO BATISTA DOS SANTOS REU: EUZEBIO MENESES BORGES DECISÃO Em tempo: levante-se eventual restrição junto ao sistema Renajud após o trânsito em julgado.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/01/2025 20:19

Recebidos os autos
13/01/2025 20:19

Outras decisões
13/01/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/01/2025 10:14

Recebidos os autos
08/01/2025 10:14

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/12/2023 22:45

Recebidos os autos
05/12/2023 22:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de EUZEBIO MENESES BORGES em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de EUZEBIO MENESES BORGES em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:58

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700144-84.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANDRO BATISTA DOS SANTOS REU: EUZEBIO MENESES BORGES DECISÃO Passo ao saneamento conjunto das ações de n. 0700440-36.2021.8.07.0005 e n. 0700144-84.2021.8.07.0014, ante a reunião dos processos. - Autos n. 0700144-84: EVANDRO BATISTA DOS SANTOS exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor de EUZEBIO MENESES BORGES, mediante processo de conhecimento, em que deduziu o seguinte pedido: "A procedência da ação, para determinar a rescisão do contrato verbal, por ser este objeto de uma negociação fraudulenta, confirmando a tutela de urgência a ser deferida, com a imediata devolução do bem móvel sito: FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0, ano/mod 2014/2015, placa PAD 3687, Chassi 9BD195A42F0643214, Renavam *10.***.*63-40" (ID: 81048409, p. 15).

Em síntese, a parte autora narra ter anunciado, em 20.12.2020, por intermédio de conhecido chamado Josmar, anúncio do mencionado veículo em sítio eletrônico de vendas, pelo valor de R$ 28.500,00.

Relata que, em 22.12.2020, teria recebido mensagem de interessado, nomeado Cláudio, o qual teria informado que pessoa distinta iria verificar o veículo pessoalmente e, posteriormente, se encaminharam ao ofício cartorário para transferir o aludido bem.

Na ocasião, Josmar teria recebido de Cláudio comprovante falso de transferência eletrônica direta (TED), no valor de R$ 29.500,00, entregando a posse do carro ao réu sem, contudo, fornecer o documento do veículo.

Após tentativa de comunicação com Cláudio, o autor aduz ter sido bloqueado em aplicativo de celular, concluindo pela existência de golpe.

Na oportunidade, ao entrar em contato com o réu para devolução do veículo, este teria se recusado, argumentando, para tanto, ter adimplido o valor de R$ 19.000,00 para Cláudio, sem sucesso na tentativa de bloquear a transferência, motivo porque, dadas as razões de fato, tece arrazoado jurídico sobre o tema para, ao fim, intentar o pedido em destaque.

Com a inicial vieram os documentos de ID: 81048411 a ID: 81048428.

Após intimação do Juízo (ID: 81056636 e ID: 81750588), a parte autora promoveu as emendas de ID: 81215375 a ID: 81215376 e ID: 82104810 a ID: 82104812, incluindo guia adimplida de recolhimento das custas processuais.

Manifestou-se, ademais, na petição de ID: 82683256 a ID: 82683270.

Tutela de urgência deferida (ID: 82736422), incluindo inserção de restrição via RENAJUD sobre o automóvel objeto da demanda, ademais, já atendida no curso da ação (ID: 90657100).

Designada a audiência inaugural de conciliação, a parte ré não compareceu ao referido ato solene (ID: 87686411).

Em contestação (ID: 86074629), o réu vergasta as razões de fato e de direito deduzidas na exordial; para tanto, aduz o desconhecimento em relação à fraude perpetrada por terceiro, tendo seguido as orientações para depósito de valores em conta distinta daquela pertencente ao autor; sustenta o adimplemento do preço pago em virtude do negócio, observando os termos do contrato ajustado verbalmente; requer, alfim, a improcedência do pleito autoral e também a concessão da gratuidade de justiça.

Réplica em ID: 88028227.

Manifestação do réu (ID: 90358849).

Instadas a dizer sobre produção de provas (ID: 90377000), as partes pleitearam inquirição de testemunhas e expedição de ofício (ID: 92139535; ID: 97604362).

Determinada a expedição de ofício (ID: 99998476), foi encartada a documentação do ID: 127399167 a ID: 127399174, já oportunizada a vista às partes (ID: 128425098; ID: 130881534). É o bastante relatório. - Autos n. 0700440-36: EUZEBIO MENESES BORGES exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor de JOSMAR SANTOS OLIVEIRA, mediante manejo de processo de conhecimento, em que deduziu o seguinte pedido: "Obrigar o senhor JOSMAR SANTOS OLIVEIRA, a cumprir as formalidades do negócio jurídico por ele feito, que finalizar a transferência do veículo perante aos órgãos competente ou se ele preferir desfazer o negócio jurídico fazer a devolução do dinheiro depositado por mando do mesmo" (ID: 81388204, pp. 8-9, item "3", subitem "D").

Em síntese, a parte autora narra a pesquisa de veículos em plataforma eletrônica de vendas, tendo encontrado o modelo FIAT/UNO, Ano/Modelo: 2014/2015, Placa: PAD3687; relata ter se encaminhado a endereço do réu (JOSMAR), em 24.12.2020, o qual informou ter recebido o veículo de seu proprietário para venda; aduz ter pago o preço ajustado (R$ 19.000,00), após orientação do réu para proceder ao depósito em conta de Claudio; ocorre que, em 27.12.2020, o réu teria entrado em contato para informar a impossibilidade de transação em virtude de golpe praticado na operação, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, intenta o pedido em destaque.

Com a inicial vieram os documentos de ID: 81388206 a ID: 81388213.

Gratuidade de justiça deferida ao autor (ID: 82025366).

Em contestação (ID: 87878179), a parte ré vergasta as razões de fato e de direito deduzidas na exordial; para tanto, suscita preliminar de ilegitimidade passiva, por não figurar como proprietário do veículo; impugna, ainda, a concessão da gratuidade de justiça ao autor; no mérito, aduz a ausência de responsabilidade quanto aos fatos narrados, tendo atuado como preposto do proprietário do automóvel com o fim de realizar a venda do bem; imputa a terceiro a prática de fraude no negócio jurídico; requer, alfim, a improcedência do pedido autoral.

Réplica em ID: 90632658.

Decisão declinatória de competência (ID: 91251075).

Instadas a dizer sobre produção de provas (ID: 97310946), as partes postularam oitiva testemunhal (ID: 99267036; ID: 100116526).

Após intimação do Juízo (ID: 116410374; ID: 125902496), o autor recolheu as custas de ingresso (ID: 127833296; ID: 127833303); manifestou-se, ainda, sob o ID: 132655130, incluindo documentação (ID: 132655131 a ID: 132655134); por sua vez, o réu apresentou petição (ID: 128427376), acompanhada de documentos (ID: 128427377 a ID: 128427381), já estabelecido o contraditório (ID: 146414705). É o breve relatório.

Decido.

Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que a questão preliminar suscitada (PJe n. 0700440-36) se confunde com o mérito e, portanto, com este será apreciada.

Assim, declaro saneado o processo.

De outro giro, por não vislumbrar imprescindibilidade à solução da demanda, indefiro a produção da prova oral postulada pelas partes (ID: 92139535; ID: 97604362 - PJe n. 0700144-84; ID: 99267036; ID: 100116526 - PJe n. 0700440-36).

Todavia, acolho o requerimento de empréstimo da prova produzida no PJe n. 0700144-84, com esteio no art. 372, cabeça, do CPC/2015.

A propósito do tema, destaco que "é lícito o empréstimo de prova produzida em outro processo, desde que esta seja submetida ao contraditório nos autos para o qual é transportada, o que ocorre de forma documental, nos termos do art. 372, do CPC.

Embora não se exija que as mesmas partes do processo para o qual ocorre o transporte da prova tenham participado de sua produção no processo de origem, tal circunstância é relevante para que se lhe possa atribuir maior poder de persuasão.” (Acórdão 1186717, 07225131920188070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 17/7/2019, publicado no DJE: 24/7/2019.) Portanto, assino o prazo sucessivo de quinze dias às partes para exame e manifestação a respeito do Inquérito Policial n. 560/2021 (ID: 127399167 a ID: 127399174 - PJe n. 0700144-84), observada a ordem (EVANDRO; EUZEBIO; JOSMAR).

Após apresentação das manifestações, ou se decorrido o prazo, anote-se conclusão de ambos os autos (PJe n. 0700144-84 e n. 0700440-36) para julgamento conjunto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GUARÁ, DF, 22 de setembro de 2023 10:30:43.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/09/2023 13:09

Recebidos os autos
22/09/2023 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/04/2023 12:38

Recebidos os autos
17/04/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/04/2023 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022 00:15

Publicado Despacho em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:19

Recebidos os autos
23/11/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/07/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
30/06/2022 13:58

Recebidos os autos
30/06/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/06/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:50

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:17

Expedição de Ofício.
01/03/2022 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 00:34

Recebidos os autos
23/02/2022 00:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2021 16:01

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de EUZEBIO MENESES BORGES em 13/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:25

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 18:49

Recebidos os autos
16/11/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/11/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 14:49

Juntada de Certidão
13/10/2021 20:03

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:06

Expedição de Ofício.
11/08/2021 09:21

Recebidos os autos
11/08/2021 09:21

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/05/2021 14:25

Expedição de Certidão.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de EUZEBIO MENESES BORGES em 26/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 14:07

Juntada de Petição de especificação de provas
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 17:08

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de EUZEBIO MENESES BORGES em 26/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de EUZEBIO MENESES BORGES em 15/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de EUZEBIO MENESES BORGES em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 15:21

Juntada de Petição de réplica
05/04/2021 15:33

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
30/03/2021 16:57

Audiência Mediação realizada em/para 30/03/2021 16:00 CEJUSC-ACL.
30/03/2021 02:19

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 15:05

Recebidos os autos
17/03/2021 15:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/03/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/03/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2021 13:55

Recebidos os autos
13/03/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/03/2021 13:43

Juntada de Petição de defesa prévia
12/03/2021 11:03

Mandado devolvido dependência
11/03/2021 16:21

Juntada de aditamento
10/03/2021 19:03

Recebidos os autos
10/03/2021 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/03/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 15:20

Juntada de aditamento
03/03/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 14:29

Juntada de aditamento
24/02/2021 22:38

Recebidos os autos
24/02/2021 22:38

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/02/2021 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 19:31

Expedição de Mandado.
12/02/2021 16:15

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2021 14:56

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
12/02/2021 14:19

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:15

Audiência Mediação designada para 30/03/2021 16:00 CEJUSC-ACL.
12/02/2021 13:47

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
10/02/2021 21:40

Recebidos os autos
10/02/2021 21:40

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2021 21:40

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/02/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:28

Publicado Despacho em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 15:09

Recebidos os autos
22/01/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
15/01/2021 09:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2021 14:01

Recebidos os autos
13/01/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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