27/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
26/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:54

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 04:40

Processo Desarquivado
05/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:41

Arquivado Provisoramente
11/04/2025 04:05

Processo Desarquivado
11/04/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:25

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 15:58

Recebidos os autos
08/11/2024 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/11/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:45

Decorrido prazo de GABRIEL DE MELO BRANDAO em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:20

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:16

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:16

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 21:21

Recebidos os autos
07/12/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:21

em cooperação judiciária
07/12/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/12/2023 11:20

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:19

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 11:09

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
15/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de GABRIEL DE MELO BRANDAO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de GABRIEL DE MELO BRANDAO em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702596-19.2020.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: GABRIEL DE MELO BRANDAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de execução em que houve bloqueio de R$ 7.194,22 em conta do executado (ID n. 96589084), tendo este alegado a impenhorabilidade dos valores em ID n. 144740016.

O Juízo entendeu que a documentação por ele apresentada não era apta a comprovar a origem salarial e/ou remuneratória necessária para a configuração da possível impenhorabilidade, oportunizando a juntada de novos documentos em ID n. 145151873.

Houve interposição de agravos de instrumento tanto pelo devedor quanto pelo credor, e a despeito de não provido o primeiro (ID n. 145538086 e 159280187), houve no segundo o provimento para determinar a penhora de 20% do valor bloqueado via SISBAJUD (ID n. 157189408 e 164806646).

O recurso em questão apreciou a impugnação à constrição havida e reconheceu que "os valores bloqueados na conta bancária do executado decorrem da atividade de corretagem sobre a venda de veículos (IDs 145254386, 145254385, 145254384, 145254383 e 145254382), consistindo, portanto, em verba de natureza alimentar", frisando, no entanto, que "a impenhorabilidade salarial do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil não ostenta caráter absoluto, podendo ser relativizada com vistas ao adimplemento da obrigação exequenda, desde que a constrição parcial não inviabilize a subsistência do executado".

O exequente requereu em ID n. 160823562 a consulta de ativos do executado pelo sistema SNIPER.

Decido.

Reconhecida pela 2ª instância a impenhorabilidade de 80% dos valores bloqueados em ID n. 96589084, determino a liberação de: a) 20% do montante (R$ 1.438,85) para o exequente, ficando a parte intimada a indicar conta para a qual o valor possa ser transferido, em 5 (cinco) dias. b) 80% restantes para o executado (R$ 5.755,37), por alvará em nome de sua advogada com poderes para tanto, conforme já requerido em ID n. 171603619.

Por outro lado, indefiro o pedido relativo ao sistema SNIPER, já que este Juízo ainda não tem acesso à ferramenta.

Intime-se o exequente a apresentar bens penhoráveis do executado, em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão pelo art. 921 do CPC.

Datada e assinada eletronicamente. 2
22/09/2023 17:08

Recebidos os autos
22/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:08

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
12/09/2023 00:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 20:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/05/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:49

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:30

Decorrido prazo de GABRIEL DE MELO BRANDAO em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 19:45

Recebidos os autos
22/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:45

Outras decisões
03/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/01/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de GABRIEL DE MELO BRANDAO em 27/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:08

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/12/2022 20:51

Recebidos os autos
14/12/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/12/2022 17:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/12/2022 20:44

Recebidos os autos
13/12/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:44

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/12/2022 12:35

Juntada de Certidão
07/12/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
20/07/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2022 23:59:59.
26/06/2022 17:11

Recebidos os autos
26/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/03/2022 16:21

Juntada de Certidão
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 11:24

Expedição de Alvará.
10/03/2022 16:21

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:40

Juntada de Certidão
07/03/2022 22:05

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 22:33

Recebidos os autos
25/02/2022 22:32

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/11/2021 02:18

Expedição de Certidão.
08/11/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 16:45

Juntada de Certidão
11/10/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:12

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de GABRIEL DE MELO BRANDAO em 29/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 19:54

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 00:58

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 12:06

Juntada de Certidão
02/07/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:16

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 15:16

Juntada de Certidão
24/05/2021 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:08

Juntada de Certidão
29/03/2021 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2021 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2021 18:23

Expedição de Mandado.
12/02/2021 18:21

Juntada de Certidão
20/01/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:52

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de GABRIEL DE MELO BRANDAO em 25/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2020 21:45

Expedição de Certidão.
16/06/2020 15:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/05/2020 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2020 16:16

Recebidos os autos
29/02/2020 16:15

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/02/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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