29/01/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/10/2023 02:35

Publicado Portaria em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:06

Expedição de Portaria.
24/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:30

Expedição de Ofício.
20/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:58

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:54

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0712786-52.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA DALIA VALEIRO DUARTE SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por MARIA DÁLIA VALEIRO DUARTE para retificar o registro de nascimento a fim de alterar o sobrenome VALEIRO por VALÉRIO, uma vez que há erro material no referido assento.

Além das certidões negativas/positivas de praxe, os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento da requerente, ID 144932496; b) certidão de casamento da requerente, ID 127607998; c) certidão de casamento dos genitores, JOSÉ VALERIO FILHO e ANTÔNIA ALVES BEZERRA, ID 127608003; d) certidão de óbito do genitor, JOSÉ VALERIO FILHO, ID 130029912; e) certidão de óbito da genitora, ANTÔNIA ALVES BEZERRA, ID 127607999; f) certidão de nascimento de THAIS VALEIRO DUARTE, filha da requerente, bem como a respectiva declaração de anuência acerca da retificação do registro de nascimento, IDs 140917656 e 162200047, respectivamente; g) certidão de nascimento de THALIENE VALEIRO DUARTE, filha da requerente, bem como a respectiva declaração de anuência acerca da retificação do registro de nascimento, IDs 130029907 e 162200047, respectivamente; h) certidão negativa do ofício registral da Comarca de Ipu/CE, ID 129273265.

Alega a requerente, para tanto, a existência de erro ocorrido no momento do registro de seu nascimento em relação ao sobrenome VALEIRO, que deveria ter sido grafado como VALÉRIO, nos molde do nome do genitor, JOSÉ VALÉRIO FILHO.

Acrescenta que, ao tentar corrigir o erro extrajudicialmente, o pedido foi-lhe negado, conforme documento de ID 127608001.

Após apresentar a certidão de casamento atualizada dos genitores, cujos nomes constam como José Valério Filho e Antônia Alves Bezerra, a requerente emendou a inicial e acrescentou as seguintes solicitações: 1.

Corrigir os registros de nascimento das filhas, THAIS VALEIRO DUARTE e THALIENE VALEIRO DUARTE, para refletir o nome correto da genitora e dos avós maternos, além de alterar o sobrenome de VALEIRO para VALÉRIO; 2.

Corrigir o registro de casamento de THAIS VALEIRO DUARTE DA SILVA e atualizar o nome da nubente e o nome da genitora para THAIS VALÉRIO DUARTE DA SILVA e MARIA DÁLIA VALÉRIO DUARTE, respectivamente; 3.

Corrigir o nome da genitora nos registros de nascimento e casamento, alterando-o de ANTÔNIA ALVES DE BEZERRA para ANTÔNIA ALVES BEZERRA; 4.

Corrigir o sobrenome SOUSA para SOUZA em relação aos nomes dos avós maternos, que deveriam ser JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA e FAUSTA IZAURA DE SOUZA, conforme consta na certidão de casamento de ID 144932495, em vez de JOSÉ VALERIO DE SOUSA e FAUSTA IZAURA DE SOUSA.

O ex-cônjuge da requerente, Calimério Monteiro Duarte, concordou com o pedido de retificação do registro de casamento, conforme documentos IDs 130029929 e 130029930.

Da mesma forma, o cônjuge de Thais Valeiro Duarte da Silva, Marcos Vinícius da Silva Duarte, IDs 162200046 e 140917658.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 166123120. É o relatório.

Decido.

Após o saneamento do feito, surgiu a dúvida acerca de a requerente possuir registro de nascimento, tendo em vista que o cartório de registro civil teria informado possível extravio do documento, IDs 127608001 e 129273265.

Posteriormente, a requerente conseguiu obter a certidão de nascimento, que consignava seu nome como MARIA DÁLIA VALÉRIO DUARTE e o nome da genitora como ANTÔNIA ALVES BEZERRA, conforme ID 144932496, em consonância com a retificação que ela pretendia realizar nestes autos.

Diante disso, pelo fato de aqueles dados já estarem corretos no respectivo registro de nascimento, a requerente solicitou a continuação do processo de retificação apenas em relação ao registro de casamento, conforme petição de ID 171336061.

O registro de casamento de ID 144932495 comprova que o nome dos genitores da requerente são, respectivamente, José Valério Filho, filho de José Valério de Souza e de Fausta Izaura de Souza, e Antônia Alves Bezerra, filha de Avelino Bezerra Filho e Cecília Alves de Oliveira.

Posto isso, em respeito aos princípios da continuidade registral e da segurança jurídica, tais informações deverão ser reproduzidas nos assentos dos descendentes.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR: 1.

O registro de nascimento de MARIA DÁLIA VALÉRIO BEZERRA, ID 144932496, para alterar os nomes dos avós paternos de JOSÉ VALÉRIO DE SOUSA e FAUSTA IZAURA DE SOUSA para JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA e FAUSTA IZAURA DE SOUZA, mantendo-se inalterados os demais dados; 2.

O registro de casamento de MARIA DÁLIA VALEIRO DUARTE, ID 127607998, para: 2.1.

Alterar o nome da nubente de MARIA DÁLIA VALEIRO BEZERRA (qualificação) e MARIA DÁLIA VALEIRO DUARTE (nome de casada) para MARIA DÁLIA VALÉRIO BEZERRA (qualificação) e MARIA DÁLIA VALÉRIO DUARTE (nome de casada); 2.2.

Alterar o nome da genitora da nubente de ANTÔNIA ALVES DE BEZERRA para ANTÔNIA ALVES BEZERRA, mantendo-se inalterados os demais dados; 3.

O registro de nascimento de THAIS VALEIRO DUARTE, ID 140917656, para: 3.1.

Alterar o nome da registrada para THAIS VALÉRIO DUARTE; 3.2.

Alterar o nome da genitora de MARIA DÁLIA VALEIRO DUARTE para MARIA DÁLIA VALÉRIO DUARTE; 3.3.

Alterar os nomes dos avós maternos de JOSÉ VALEIRO FILHO e ANTÔNIA ALVES DE BEZERRA para JOSÉ VALÉRIO FILHO e ANTÔNIA ALVES BEZERRA, mantendo-se inalterados os demais dados; 4.

O registro de casamento de THAIS VALEIRO DUARTE, ID 130029902, para: 4.1.

Alterar o nome da nubente (qualificação) de THAIS VALEIRO DUARTE para THAIS VALÉRIO DUARTE; 4.2.

Alterar o nome de casada de THAIS VALEIRO DUARTE DA SILVA para THAIS VALÉRIO DUARTE DA SILVA; 4.3.

Alterar o nome da genitora da nubente de MARIA DÁLIA VALEIRO DUARTE para MARIA DÁLIA VALÉRIO DUARTE, mantendo-se inalterados os demais dados; 5.

O registro de nascimento de THALIENE VALEIRO DUARTE, ID 130029907, para: 5.1.

Alterar o nome da registrada para THALIENE VALÉRIO DUARTE; 5.2.

Alterar o nome da genitora de MARIA DÁLIA VALEIRO DUARTE para MARIA DÁLIA VALÉRIO DUARTE; 5.3.

Alterar os nomes dos avós maternos de JOSÉ VALEIRO FILHO e ANTÔNIA ALVES DE BEZERRA para JOSÉ VALÉRIO FILHO e ANTÔNIA ALVES BEZERRA, mantendo-se inalterados os demais dados.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Confiro à presente sentença FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
22/09/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:32

Recebidos os autos
21/09/2023 17:32

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA DALIA VALEIRO DUARTE em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:09

Publicado Portaria em 24/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:07

Expedição de Portaria.
18/08/2023 17:45

Decorrido prazo de MARIA DALIA VALEIRO DUARTE em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 15:21

Recebidos os autos
28/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/07/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:18

Expedição de Portaria.
18/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:34

Publicado Portaria em 27/06/2023.
26/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:42

Expedição de Portaria.
21/06/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:03

Expedição de Portaria.
15/06/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:33

Publicado Portaria em 26/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:52

Expedição de Portaria.
23/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA DALIA VALEIRO DUARTE em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:20

Publicado Portaria em 15/05/2023.
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:33

Expedição de Portaria.
07/05/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:41

Publicado Portaria em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:34

Expedição de Portaria.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA DALIA VALEIRO DUARTE em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:27

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 16:42

Recebidos os autos
13/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/03/2023 00:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA DALIA VALEIRO DUARTE em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:35

Publicado Portaria em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 11:52

Expedição de Portaria.
31/01/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:20

Expedição de Portaria.
12/12/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:46

Publicado Portaria em 24/11/2022.
23/11/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 19:03

Expedição de Portaria.
18/11/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Portaria em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 19:02

Expedição de Portaria.
31/10/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 23:36

Expedição de Portaria.
26/10/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA DALIA VALEIRO DUARTE em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:41

Publicado Portaria em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 00:30

Expedição de Portaria.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA DALIA VALEIRO DUARTE em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Portaria em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 17:48

Expedição de Portaria.
13/09/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:40

Recebidos os autos
06/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/07/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:33

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:13

Juntada de Certidão
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:57

Expedição de Ofício.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 16:30

Recebidos os autos
13/06/2022 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/06/2022 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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