12/06/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:58

Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:47

Recebidos os autos
21/05/2024 08:47

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708469-77.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO 6 DA SRIA II QI 31 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que postula a parte autora pela produção de prova oral (ID.: 179657994).

Contudo, a prova oral se revela desnecessária no caso concreto, uma vez que os autos já estão instruídos com os documentos necessários.

Indefiro, assim, a produção da prova oral pleiteada.

Intimem-se.

Dê-se vista à requerida acerca dos documentos juntados pela parte requerente de ID.: 183029032 no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:38

Recebidos os autos
31/01/2024 12:38

Indeferido o pedido de MARIA DO CARMO DE ALMEIDA - CPF: *60.***.*62-34 (REQUERENTE)
05/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:26

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 23:26

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/11/2023 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 02:30

Recebidos os autos
23/11/2023 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708469-77.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO 6 DA SRIA II QI 31 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associados os processos nº 0704999-38.2023.8.07.0014 e nº 0708633-76.2022.8.07.0014, que tramitam na Vara Cível desta Circunscrição Judiciária do Guará, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção".

Em consulta ao sistema PJe, todavia, verifica-se que, embora envolvam as mesmas partes, as causas de pedir dos processos são distintas.

Nos autos de nº 0704999-38.2023.8.07.0014, a parte autora pugnou pela produção antecipada de prova consistente na determinação de entrega de documentos que estariam em posse do Condomínio réu.

Já nos autos de nº 0708633-76.2022.8.07.0014, requer a parte autora a anulação de decisão tomada, no dia 15/09/2022, em Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio requerido.

Nestes autos,

por outro lado, a parte requerente requer que seja determinado ao requerido que tome as providências necessárias para que os moradores do Condomínio retirem condensadores de ar que estariam irregularmente na área comum do prédio, bem como que aplique o regimento interno no tocante à utilização das motos na área comum do condomínio.

Dessa forma, considerando que as causas de pedir são distintas, não há que se falar em prevenção.

Por outro lado, tendo me vista que a parte requerente possui endereço nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que a relação existente entre as partes é de consumo, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais, e, em seguida, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/09/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 16:11

Recebidos os autos
21/09/2023 16:11

Denegada a prevenção
14/09/2023 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718998-40.2023.8.07.0020

Fabio Silveira de Freitas

Alan Davisson Lima do Nascimento

Advogado: Fabio Silveira de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0704200-10.2018.8.07.0001

Elzi Lopes Costa Lima

Andre Nunes

Advogado: Luis Henrique Oliveira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2018 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0718612-04.2022.8.07.0001

Deborah Neiva Ribeiro de Souza

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Luiz Henrique Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2022 23:59

Exibir Processo

Processo nº 0043736-45.2013.8.07.0001

Maria Claudia Tancredi Pedreira Vitorino...

Antonio dos Santos Pedreira

Advogado: Rubens Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2019 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0716554-44.2021.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Salviano Pereira Martins

Advogado: Mayra Cosmo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2021 14:16

Exibir Processo