26/07/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:13

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0716554-44.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SALVIANO PEREIRA MARTINS SENTENÇA Cuida-se de ação penal na qual se apura a prática do crime de ameaça, cometido, em tese, por SALVIANO PEREIRA MARTINS.

Em audiência realizada no dia 23/06/2022 (ID nº 128982082), o réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, em razão de o sursitário ter cumprido todas as obrigações que lhe foram impostas. É o breve relatório.

DECIDO.

Com efeito, depreende-se dos autos que o sursitário cumpriu com todas as condições do benefício, conforme comprovam os documentos de ID nº 199089371, 185958743 e 143389864.

Assim, transcorrido o período de provas sem ocorrência de nenhuma das causas de sua revogação, impõe-se a declaração da extinção da punibilidade, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, acolho a cota ministerial de ID nº 199167689 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Revogo as medidas protetivas de urgência, ante a ausência de elementos indicativos de existência atual ou iminente de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida.

Intime-se a vítima, preferencialmente por meio virtual.

Confiro força de mandado de intimação.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e anotações.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
02/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 19:50

Recebidos os autos
12/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
06/06/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
05/06/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
02/10/2023 23:22

Recebidos os autos
02/10/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
02/10/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:21

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0716554-44.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SALVIANO PEREIRA MARTINS DESPACHO Ciente da renúncia de mandato pelo Dr.

Danillo Ronney Damas Daniel, OAB/DF 59.524.

Dispensada a comunicação ao mandante (art. 112, §2º, CPC).

Exclua-se o causídico dos cadastros no PJe.

Intime-se o acusado, por intermédio da patrona MAYARA COSMO DA SILVA, OAB/DF 44.469, para informar o cumprimento da decisão de ID 168317448, em especial o comparecimento ao SEMA/MPDFT para encaminhamento para prestação de serviços comunitários.

LUCIANA LOPES ROCHA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
19/09/2023 10:46

Recebidos os autos
19/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
14/09/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:21

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
14/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:29

Recebidos os autos
14/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:29

Outras decisões
10/08/2023 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
09/08/2023 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
24/11/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
17/07/2022 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 17:17

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
27/06/2022 17:17

Suspensão Condicional do Processo
23/06/2022 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2022 00:04

Expedição de Mandado.
17/06/2022 23:55

Expedição de Mandado.
30/05/2022 12:44

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:30

Juntada de Certidão
10/02/2022 13:20

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
09/02/2022 16:35

Recebidos os autos
09/02/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
08/02/2022 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:23

Publicado Edital em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Edital em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
10/11/2021 01:01

Expedição de Edital.
08/11/2021 17:23

Juntada de Certidão
03/11/2021 15:23

Recebidos os autos
03/11/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
29/10/2021 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:32

Juntada de Certidão
27/10/2021 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 08:19

Recebidos os autos
11/10/2021 08:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
08/10/2021 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 22:04

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:39

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:38

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/10/2021 15:58

Recebidos os autos
01/10/2021 15:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/09/2021 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
30/09/2021 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:28

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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