23/10/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:02

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

DESMEMBRAMENTO DOS MEDIDORES DE ÁGUA E ENERGIA DE UNIDADE CONDOMINIAL.

COMANDO JUDICIAL EM PROCESSO NO QUAL LITIGAM VIZINHOS.

SUBMISSÃO DO CONDOMÍNIO AGRAVADO.

SERVIÇOS ESSENCIAIS.

DIFICULDADE DE NOTIFICAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Pretendem os autores agravantes, em antecipação dos efeitos da tutela, determinar ao condomínio réu agravado que se abstenha de impedir as obras necessárias ao desmembramento dos medidores de água e energia elétrica na unidade condominial especificada nos autos. 2.

A probabilidade do direito encontra lastro em decisão proferida nos autos de ação instaurada entre vizinhos, que deferiu a tutela de urgência para determinar que se abstenham de realizar interrupções ou alterações em rede elétrica e hidráulica envolvendo a residência dos autores agravantes, restando ausente fundamento fático e/ou jurídico que dispense o condomínio de conformação ao comando judicial estabelecido naquela ação para assegurar as obras de desmembramento dos serviços de água e de energia da unidade condominial dos autores recorrentes. 3.

Cuidando-se de acesso de pessoa idosa a serviços essenciais, o perigo da demora decorre dos obstáculos para efetivar a notificação do condomínio agravado para fins de assegurar a ordeira e oportuna implementação das obras. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
21/09/2023 13:45

Conhecido o recurso de ABILIO PEGAS - CPF: *14.***.*84-87 (AGRAVANTE) e PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS - CPF: *24.***.*44-20 (AGRAVANTE) e provido
21/09/2023 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 18:12

Recebidos os autos
09/08/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:03

Recebidos os autos
31/07/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 21:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/07/2023 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/07/2023 16:28

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:36

Recebidos os autos
29/06/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/06/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/06/2023 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 10:20

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:20

Recebidos os autos
12/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/06/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/05/2023 05:04

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 16:28

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:55

Recebidos os autos
08/05/2023 15:55

Defiro
08/05/2023 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/05/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/05/2023 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/05/2023 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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