26/09/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 14:11

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:34

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715559-60.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSE SILVA JUNIOR EMBARGADO: MATHEUS GABRIEL DE DEUS S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de terceiros opostos em relação à penhora efetivada nos autos principais (Cumprimento de Sentença n.0722815-25.2021.8.07.0007).

Intimado para manifestação, o embargado permaneceu inerte.

Nos autos de Cumprimento de Sentença nº 0722815-25.2021.8.07.0007, a restrição judicial ocorreu em 24/07/2023, id. 1666319868.

Ocorre que decisão de id. 170714181, de 04/09/2023, determinou a remoção da restrição RENAJUD sobre o veículo MARCA/MODELO I/HAFEI TOWNER PICKUP US, ANO FAB: 2011 / ANO MOD: 2012, COR: CINZA, CHASSI: LKHNC1CG7CAT00676, RENAVAM: *03.***.*26-00, PLACA: EZA-7E16.

Portanto, removida a restrição sobre o veículo objeto dos presentes Embargos de Terceiro.

Assim, considerando que a remoção da restrição, forçoso reconhecer que os presentes embargos carecem de objeto.

Diante do exposto, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
20/09/2023 17:13

Recebidos os autos
20/09/2023 17:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto
18/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de MATHEUS GABRIEL DE DEUS em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:41

Recebidos os autos
18/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/08/2023 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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