21/11/2023 14:18

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716056-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBANISE DE MOURA COELHO EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME, FERNANDO SOUZA DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, INDEFIRO o pleito de expedição do ofício pleiteado na petição de ID 173088643.

Ressalto que no âmbito do processo de execução, “lato sensu”, a busca patrimonial representa ônus primordial do credor, como corolário do Princípio Dispositivo, nos artigos 797 c/c 771 do CPC – “Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.”.

Assim, deve o exequente diligenciar nos autos de maneira efetiva em busca das informações acerca de bens da devedora passiveis de penhora, não bastando o requerimento genérico para expedição de ofícios para se obter informações acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de constrição.

Desta feita, não há nos autos qualquer informação sobre a existência de crédito livre, desembaraçado e passível de penhora – não há qualquer informação na pesquisa patrimonial já realizada nos autos (ID 165088377).

Ademais, encontra-se óbice na impenhorabilidade de eventuais valores (art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil).

Noutro giro, PROMOVO a inclusão dos dados dos executados em cadastro mantido pelo SERASAJUD, na forma do art. 782, § 3º, c/c art. 771, todos do CPC.

ATRIBUO a esta Decisão força de Ofício, razão pela qual registro o comando judicial no sistema SERASAJUD, ora protocolizado sob o número 1272014/2023, para exclusão em 24 (vinte e quatro) horas.

Ficam cientes as partes que "a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo." (art. 784, § 4º, do CPC).

Considerando a frustração das tentativas pretéritas de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, retornem os autos ao arquivo provisório, na forma da Decisão de ID 167164346.

Ressalto que os autos deverão permanecer na tarefa: "Processo Suspenso por Execução Frustrada (276)".

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716056-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBANISE DE MOURA COELHO EXECUTADO: CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME, FERNANDO SOUZA DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, venha pela parte exequente planilha atualizada do débito, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/09/2023 23:48

Recebidos os autos
27/09/2023 23:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/09/2023 23:48

Deferido em parte o pedido de ALBANISE DE MOURA COELHO - CPF: *39.***.*27-72 (EXEQUENTE)
27/09/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 23:13

Recebidos os autos
26/09/2023 23:13

Outras decisões
26/09/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2023 06:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
25/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:20

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:06

Recebidos os autos
29/08/2023 00:06

Determinado o arquivamento
29/08/2023 00:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2023 00:06

Indeferido o pedido de FERNANDO SOUZA DE MELLO - CPF: *52.***.*34-53 (EXECUTADO) e CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-96 (EXECUTADO)
28/08/2023 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/08/2023 04:23

Processo Desarquivado
24/08/2023 15:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/08/2023 07:57

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:18

Recebidos os autos
04/08/2023 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2023 15:17

Indeferido o pedido de ALBANISE DE MOURA COELHO - CPF: *39.***.*27-72 (EXEQUENTE)
31/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 23:25

Recebidos os autos
12/07/2023 23:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:30

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA DE MELLO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:30

Decorrido prazo de CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 21:27

Recebidos os autos
15/05/2023 21:27

Recebida a emenda à inicial
15/05/2023 21:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2023 04:11

Processo Desarquivado
05/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:39

Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023 18:30

Recebidos os autos
11/04/2023 18:30

Homologada a Transação
11/04/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2023 11:36

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA DE MELLO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:44

Decorrido prazo de CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
19/03/2023 09:04

Recebidos os autos
19/03/2023 09:04

Outras decisões
07/03/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 03:54

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
09/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
31/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 18:25

Recebidos os autos
27/01/2023 18:25

Outras decisões
26/01/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/01/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
23/12/2022 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2022 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:00

Recebidos os autos
07/12/2022 17:00

Outras decisões
06/12/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2022 17:21

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 13:22

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:51

Recebidos os autos
30/11/2022 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2022 15:51

Recebida a emenda à inicial
29/11/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 18/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:49

Recebidos os autos
15/08/2022 20:48

Indeferido o pedido de ALBANISE DE MOURA COELHO - CPF: *39.***.*27-72 (AUTOR)
12/08/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/08/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ALBANISE DE MOURA COELHO em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:32

Recebidos os autos
15/07/2022 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/07/2022 16:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 17:26

Recebidos os autos
30/06/2022 17:26

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
29/06/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/06/2022 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
18/06/2022 12:14

Recebidos os autos
18/06/2022 12:14

Indeferido o pedido de ALBANISE DE MOURA COELHO - CPF: *39.***.*27-72 (AUTOR)
15/06/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/06/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:21

Decorrido prazo de ALBANISE DE MOURA COELHO em 07/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 11:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2022 22:23

Recebidos os autos
19/05/2022 22:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/05/2022 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:51

Recebidos os autos
12/05/2022 17:51

Declarada incompetência
11/05/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 19:56

Recebidos os autos
09/05/2022 19:56

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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