20/04/2025 16:50

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:44

Recebidos os autos
06/03/2025 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:08

Recebidos os autos
05/02/2025 13:08

Outras decisões
05/02/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:50

Recebidos os autos
02/12/2024 16:50

Outras decisões
26/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:17

Recebidos os autos
12/11/2024 14:17

Outras decisões
11/11/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:54

Recebidos os autos
15/10/2024 15:54

Outras decisões
15/10/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/10/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717681-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO EXECUTADO: SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada consta no polo passivo da demanda em razão de ser contratante da locação (ID 156704481).

Entretanto, o alegado não retira o fato de os bens pertencerem, ao menos em tese, à empresa.

Isso porque, conforme ventilado ao ID 210686789, não há provas nos autos de que os bens não pertençam à pessoa jurídica.

Rememoro que o endereço a que os mandados foram enviados são da empresa.

Nesse sentido, ante o conjunto probatório até então acostado nos autos, deve-se adotar cautela, sob pena de constranger patrimônio de terceira pessoa.

Não há elementos que denotem a falta de funcionamento da empresa.

Outrossim, é ônus do exequente indicar os bens livres e desembaraçados que pretende penhorar (art. 798, II, 'c', CPC).

Assim, INDEFIRO o pedido de ID 211638328 e mantenho a decisão de ID 210686789 pelos seus próprios fundamentos.

Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que lhe entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/09/2024 13:55

Recebidos os autos
20/09/2024 13:55

Outras decisões
19/09/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717681-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO EXECUTADO: SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão contém contradições e omissões, pleiteando que sejam apreciadas as suas insurgências.

Em seus embargos de declaração, o exequente apresentou questão nova de fato com as fotografias de ID 208801239.

Trata-se de novidade trazida posteriormente à decisão de ID 206636220.

Assim, o pleito não pode ser acolhido em sede de aclaratórios, considerando a falta de omissão e contradição.

Ante o exposto, REJEITO os embargos interpostos ao ID 208801237.

Entretanto, nada impede a apreciação dos novos fatos.

Conforme alegado pelo próprio exequente ao ID 196528234, o endereço a que destinados os mandados de penhora refere-se a empresas das quais a executada supostamente integra.

Ressalto que as empresas são do tipo societário "limitada".

O exequente manifestou que os móveis (computadores) guarnecem as salas das empresas com o propósito de prestação de serviços educacionais de informática, o que, aparentemente, é o objeto social das empresas.

Dessa forma, com base no conjunto probatório até então acostado a estes autos, não se infere que os bens pertençam à executada, mas sim às empresas.

Considerando o tipo societário das pessoas jurídicas, não há como acolher o pedido de penhora, visto que aparentemente são de propriedade da empresas terceiras.

Reforço que as empresas são abarcadas pela autonomia patrimonial.

Portanto, INDEFIRO o pedido de ID 208801237.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que lhe entender de direito.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/09/2024 17:26

Recebidos os autos
13/09/2024 17:26

Outras decisões
11/09/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/09/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717681-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO EXECUTADO: SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte executada sobre os embargos de declaração apresentados no ID 208801237, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/08/2024 13:20

Recebidos os autos
30/08/2024 13:20

Outras decisões
27/08/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/08/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717681-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO EXECUTADO: SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 206313787, porquanto não se infere da diligência de ID 204816859 que a sala encontra-se guarnecida de móveis.

Assim, uma ordem de arrombamento sem qualquer indício concreto da existência de bens penhoráveis torna a medida adequada.

Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que lhe entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/08/2024 15:37

Recebidos os autos
16/08/2024 15:37

Outras decisões
05/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717681-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO EXECUTADO: SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024.

POLLYANNA LEONIS LOPES
24/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 15:08

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2024 04:16

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO em 21/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:47

Expedição de Mandado.
29/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:25

Recebidos os autos
27/05/2024 13:24

Outras decisões
26/05/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:49

Recebidos os autos
14/05/2024 12:49

Outras decisões
13/05/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:17

Recebidos os autos
17/04/2024 15:17

Outras decisões
16/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:51

Recebidos os autos
12/03/2024 14:51

Outras decisões
12/03/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:58

Recebidos os autos
16/02/2024 13:58

Outras decisões
16/02/2024 11:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:29

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS em 15/02/2024 23:59.
28/11/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/10/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:15

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 11:57

Recebidos os autos
04/10/2023 11:57

Outras decisões
03/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717681-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO REVEL: SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para que recolha as custas atinentes ao pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/09/2023 12:25

Recebidos os autos
22/09/2023 12:25

Outras decisões
21/09/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 22:56

Juntada de Certidão
09/09/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:01

Expedição de Mandado.
04/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:12

Recebidos os autos
02/08/2023 13:12

Outras decisões
01/08/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:29

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS em 31/07/2023 23:59.
08/07/2023 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 14:59

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:22

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:52

Publicado Sentença em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 15:32

Recebidos os autos
09/06/2023 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2023 06:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2023 06:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:36

Recebidos os autos
07/06/2023 13:36

Outras decisões
06/06/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2023 15:49

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 10:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
01/05/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 16:07

Recebidos os autos
27/04/2023 16:07

Outras decisões
26/04/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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