15/09/2025 02:39

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:41

Recebidos os autos
11/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 08:11

Recebidos os autos
18/08/2025 08:11

Outras decisões
05/08/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701785-48.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LELIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, OLIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, LUCITANIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO SILVA, ODILON JOSE DOMINGUES JUNIOR INVENTARIADO(A): SEBASTIANA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO HERDEIRO: ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O herdeiro Odivaldo opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 239193459.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX, da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Por oportuno, importa destacar que, para melhor organização processual e buscando o caminho mais célere e eficaz para prestação jurisdicional, o plano de partilha deverá ser apresentado pela inventariante após a venda do imóvel – cuja autorização se deu na decisão embargada – e após a quitação dos débitos.

Ato contínuo, em simples análise aos autos, verifica-se que o herdeiro Olivaldo, no ID 241206476, demonstrou sua expressa concordância com a venda do imóvel, bem como pugnou pela realização da avaliação do bem por oficial de justiça, de modo que não há de se falar em nulidade do ato decisório.

Destaca-se, ainda, que a fixação da responsabilidade do herdeiro Odivaldo quanto ao pagamento dos débitos tributários do imóvel situado na 3ª Avenida, Lote 510-A, Núcleo Bandeirante/ DF ocorreu na decisão de ID 194849876, que se encontra preclusa.

Ante o exposto, ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

Para dar continuidade ao feito, fica a inventariante intimada a apresentar, quanto à pessoa jurídica: 1) o ato constitutivo e suas alterações; e 2) certidão negativa de débitos distritais.

Ainda deverá apresentar a relação de dívidas e os respectivos documentos comprobatórios (ou indicação dos IDs, caso já constantes nos autos).

Já no que diz respeito aos documentos contábeis da pessoa jurídica, com destaque à cópia do último balancete patrimonial, verifico a impossibilidade da inventariante em ter acesso, posto que, conforme declaração de ID 240646484, assinada pela empresa de contabilidade antes contratada pela empresa, todos os documentos foram entregues ao herdeiro Odivaldo, razão por que este que deverá apresentá-los.

Por fim, fica Odivaldo intimado a informar se concorda que a avaliação do imóvel seja feita por oficial de justiça, considerando que os demais herdeiros já se manifestaram favoravelmente.

Prazo comum de 20 (vinte) dias.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/07/2025 14:52

Recebidos os autos
01/07/2025 14:52

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de OLIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:04

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:54

Recebidos os autos
11/06/2025 18:54

Outras decisões
10/06/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/06/2025 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ODILON JOSE DOMINGUES JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de LUCITANIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de OLIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de LELIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 22:14

Recebidos os autos
27/05/2025 22:14

Outras decisões
22/05/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701785-48.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LELIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, OLIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, LUCITANIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO SILVA, ODILON JOSE DOMINGUES JUNIOR INVENTARIADO(A): SEBASTIANA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO HERDEIRO: ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte autora intimada quanto petição de id. 236313136, em 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:11

Recebidos os autos
30/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:26

Recebidos os autos
26/03/2025 11:26

Outras decisões
21/03/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:31

Recebidos os autos
18/02/2025 19:31

Outras decisões
13/02/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/02/2025 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
12/02/2025 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 12/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 02:22

Recebidos os autos
11/02/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701785-48.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LELIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, OLIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, LUCITANIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO SILVA, ODILON JOSE DOMINGUES JUNIOR INVENTARIADO(A): SEBASTIANA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO HERDEIRO: ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 12/02/2025 14:00 SALA 08 - 3NUV - Remarcações.

SALA 08 – 14h https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-08-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-2047 (FIXO).

De ordem, devolvo os autos à Vara de origem, para intimação das partes, com o envio do link e instruções de participação e acesso à plataforma para videoconferência.

Brasília, DF Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024.

JOICE PADILHA LEONARDO FERREIRA BRASÍLIA-DF, 11 de dezembro de 2024 18:43:58.
11/12/2024 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
11/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 18:42

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2024 02:27

Recebidos os autos
10/12/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:02

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 14:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
24/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:22

Recebidos os autos
22/10/2024 16:22

Outras decisões
08/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
07/10/2024 14:43

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2024 02:23

Recebidos os autos
06/10/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 23:16

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701785-48.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LELIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, OLIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, LUCITANIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO SILVA, ODILON JOSE DOMINGUES JUNIOR INVENTARIADO(A): SEBASTIANA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO HERDEIRO: ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 07/10/2024 14:00 3NUV - MEDIAÇÕES 01. https://atalho.tjdft.jus.br/Mediacoes-01-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: * Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); * Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); * Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); * Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); * Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024.

JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 19:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:39

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 14:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
20/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 20:16

Recebidos os autos
07/08/2024 20:16

Outras decisões
24/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701785-48.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LELIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, OLIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, LUCITANIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO SILVA, ODILON JOSE DOMINGUES JUNIOR INVENTARIADO(A): SEBASTIANA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO HERDEIRO: ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constatado que os autos 0704197-49.2023.8.07.0011 sequer tiveram a inicial recebida, indefiro o pedido de suspensão do feito.

Igualmente indefiro o pedido de alienação judicial de bens sem comprovação de sua imprescindibilidade, dada a não atualização de ativo e passivo do espólio, pela inventariante.

Por fim, indefiro o pedido de prestação de esclarecimentos sobre o imóvel localizado na Terceira Avenida, Bloco 910, Lote 10, por entender que eventual impugnação à inventariança deve ser feita por via própria.

Entretanto, dada a possível depreciação do bem, faculto à inventariante elucidar, em 10 dias, a situação atual do imóvel e os planos a ele relacionados.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 19:58

Recebidos os autos
02/07/2024 19:58

Outras decisões
21/06/2024 04:14

Decorrido prazo de ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:20

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
26/04/2024 17:08

Recebidos os autos
26/04/2024 17:08

Outras decisões
11/04/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701785-48.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LELIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, OLIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, LUCITANIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO SILVA, ODILON JOSE DOMINGUES JUNIOR INVENTARIADO(A): SEBASTIANA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO HERDEIRO: ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique-se se o herdeiro OLIVALDO tem procuração nos autos e, em caso negativo, intime-se para regularizar representação processual em 15 dias.

Nada vindo, desentranhe-se a petição apresentada.

Intime-se o inventariante para se manifestar sobre a impugnação de ODIVALDO, em 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:32

Recebidos os autos
12/03/2024 11:32

Outras decisões
01/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/02/2024 04:31

Decorrido prazo de ODILON JOSE DOMINGUES JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:31

Decorrido prazo de LUCITANIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de LELIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 22:25

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701785-48.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LELIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, OLIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, LUCITANIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO SILVA, ODILON JOSE DOMINGUES JUNIOR INVENTARIADO(A): SEBASTIANA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO HERDEIRO: ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os herdeiros para manifestação sobre a petição de ID 182052830, por 20 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2023 16:14

Recebidos os autos
19/12/2023 16:14

Outras decisões
15/12/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/12/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:53

Recebidos os autos
10/11/2023 15:53

Outras decisões
03/11/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/11/2023 18:31

Juntada de Certidão
25/10/2023 21:13

Recebidos os autos
25/10/2023 21:13

Outras decisões
19/10/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:57

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701785-48.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LELIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, OLIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, LUCITANIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO SILVA, ODILON JOSE DOMINGUES JUNIOR INVENTARIADO(A): SEBASTIANA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO HERDEIRO: ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO INTIMO A PARTE AUTORA para ciência e manifestação acerca da petição de Impugnação de Id 172796615, no prazo de 15 (quinze) dias.

Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 11:27

Juntada de Certidão
21/09/2023 20:11

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 14:16

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/07/2023 20:05

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 11:18

Expedição de Mandado.
28/06/2023 08:28

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 17:52

Recebidos os autos
25/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 22:52

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:06

Recebidos os autos
29/05/2023 18:06

Outras decisões
24/05/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/05/2023 13:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 18:23

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
20/04/2023 14:11

Recebidos os autos
20/04/2023 14:11

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/04/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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