25/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:39

Recebidos os autos
20/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:39

Outras decisões
13/08/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/08/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 18:26

Recebidos os autos
05/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:26

Outras decisões
25/07/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723842-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ, ROCKSLEY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID Num. 242180784, e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10 do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/07/2025 16:45

Recebidos os autos
18/07/2025 16:45

Outras decisões
10/07/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ROCKSLEY FERNANDES CRUZ em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723842-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ, ROCKSLEY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que não consta, até a presente data, resposta ao ofício de ID 221046975.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, e nos termos da instrução 11/2021, faço intimar as partes para dizerem sobre a ausência de resposta, requerendo o que entender de direito, sob pena de prosseguimento do feito com o encerramento da perícia e da instrução com os dados existentes nos autos.

BRASÍLIA, DF, 29 de junho de 2025 13:59:49.

THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
29/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0723842-90.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ, ROCKSLEY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 221046975 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio e a resposta ao Ofício.

Prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 17/12/2024.

ERIC GALVAO RAMIRES SANTANA Estagiário Cartório
17/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:42

Expedição de Ofício.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723842-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ, ROCKSLEY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 219844015, oficie-se ao síndico do Condomínio Parque Clube 2, no endereço indicado na petição de ID Num. 219844015, para solicitar a juntada aos autos da documentação elencada pelo perito no ID Num. 214232259, no prazo de 15 (quinze dias.

Instrua-se o ofício com cópia do documento de ID Num. 214232259 e ID Num. 219844018.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/12/2024 17:40

Recebidos os autos
13/12/2024 17:40

Outras decisões
05/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ROCKSLEY FERNANDES CRUZ em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:16

Recebidos os autos
06/11/2024 18:16

Outras decisões
29/10/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:34

Recebidos os autos
16/10/2024 18:34

Outras decisões
14/10/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME AZEVEDO CARVALHO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723842-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ, ROCKSLEY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o perito para ciência dos quesitos complementares formulados pela parte ré na petição de ID Num. 209389478. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:02

Recebidos os autos
30/08/2024 19:02

Outras decisões
30/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723842-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ, ROCKSLEY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se o valor de R$ 3.300,00 referente aos honorários já depositados no ID Num. 198613566, conforme requerido na petição de ID Num. 207312564.

Após, aguarde-se a realização da perícia.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/08/2024 17:36

Recebidos os autos
20/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:36

Outras decisões
13/08/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/08/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:49

Recebidos os autos
07/08/2024 18:49

Outras decisões
02/08/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME AZEVEDO CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723842-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ, ROCKSLEY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes sobre o reagendamento da perícia formalizado no ID nº 204078308 pelo perito.

Por outro lado, previamente à análise do pedido de adiantamento dos honorários formulado na sobredita manifestação do expert, intime-se o perito para trazer estimativa dos custos especificados, no prazo de 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/07/2024 18:52

Recebidos os autos
23/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:52

Outras decisões
17/07/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

LOCAL: Condomínio Parque Clube 2, Bloco J, apartamento 006, bairro Parque das Cachoeiras, Valparaiso - GO, CEP: 72872-700 DATA: 20/08/2024.

HORÁRIO: 09:30.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723842-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ, ROCKSLEY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da designação da data e local para a realização da perícia, competindo às partes avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram, conforme dados abaixo: LOCAL: Condomínio Parque Clube 2, Bloco J, apartamento 006, bairro Parque das Cachoeiras, Valparaiso - GO, CEP: 72872-700 DATA: 20/08/2024.

HORÁRIO: 09:30.

Faço os autos conclusos para apreciação da petição de ID 204078308.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 .

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
15/07/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:41

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:41

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723842-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ, ROCKSLEY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de adiantamento de honorários solicitado pelo perito (ID nº 200452664), visto que não há demonstração da necessidade da medida.

Deverão as partes fornecer a documentação solicitada pelo expert na sobredita manifestação para realização da perícia, sob pena de preclusão e eventual ônus pela não apresentação de elementos aptos a realização da diligência.

Diante da certidão de ID n.º 200498081, aguarde-se a apresentação do laudo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/06/2024 00:24

Recebidos os autos
29/06/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 00:24

Outras decisões
25/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
16/06/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:57

Recebidos os autos
03/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:57

Outras decisões
30/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ROCKSLEY FERNANDES CRUZ em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:37

Recebidos os autos
02/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:37

Outras decisões
29/04/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME AZEVEDO CARVALHO em 25/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723842-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ, ROCKSLEY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em julgamento, constato a necessidade de produção de prova pericial para avaliar os supostos danos construtivos alegados pelos autores.

Antes do deferimento da prova promovo o enfrentamento das prejudiciais de mérito levantadas na defesa, para evitar dilação probatória desnecessária.

Pois bem.

O réu suscitou prejudiciais de mérito da prescrição e da decadência, com fundamento nos arts. 203, 445 e 618 do Código Civil, bem como nos art.26 e 27 do Código de Defesa do Consumidor.

No caso, a relação jurídica discutida deve ser resolvida à luz do Código de Defesa do Consumidor, pois as partes se enquadram como consumidores e fornecedora de produtos no mercado de consumo.

Dito isso, os prazos decadenciais e prescricionais são aqueles estabelecidos no CDC.

Na hipótese buscam os autores a reparação dos danos materiais e morais decorrentes da má prestação de serviços de construção, que gerou danos no imóvel que se manifestaram a partir de novembro de 2021.

Não pretendem os autores as providências previstas no art. 20 do CDC (reexecução, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço), cujo prazo é decadencial.

Mas a reparação dos danos materiais e extrapatrimoniais em razão de falhas construtivas, incidindo, portanto, o prazo prescricional do art. 27 do CDC, que estabelece prazo prescricional de cinco anos a partir do conhecimento do dano ou de sua autoria.

Portanto, a pretensão deduzida na inicial submete-se a prazo prescricional.

Nesse sentido, o precedente do STJ: "DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE VÍCIOS NO SERVIÇO.

PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. 1.

Escoado o prazo decadencial de 90 (noventa) dias previsto no art. 26, II, do CDC, não poderá o consumidor exigir do fornecedor do serviço as providências previstas no art. 20 do mesmo Diploma - reexecução do serviço, restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço -, porém, a pretensão de indenização dos danos por ele experimentados pode ser ajuizada . 2.durante o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, porquanto rege a hipótese o art. 27 do CDC Recurso especial conhecido e provido." (STJ - REsp: 683809 RS 2004/0121229-7, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 20/04/2010, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/05/2010)." Desse modo, tendo em vista que o conhecimento do dano teria ocorrido em novembro do ano de 2021 e a ação foi proposta em 06/06/2023, não houve decurso do prazo prescricional.

Assim, REJEITO as prejudiciais de mérito.

Defiro o pedido de produção de prova pericial requerida pela ré.

Nomeio o perito José Guilherme Azevedo Carvalho( CPF336.112.198-19), engenheiro civil.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar quesitos.

No mesmo prazo, faculto a indicação de assistentes técnicos.

Após, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e propor honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a proposta, intime-se a ré que requereu a perícia (art. 95 do CPC), para promover, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.

Fixo o prazo de 40 (quarenta) dias para a entrega do laudo, o qual computará a partir da intimação do expert quanto ao depósito dos honorários, o qual deverá informar data e horário para a realização dos trabalhos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/02/2024 18:39

Recebidos os autos
27/02/2024 18:39

Outras decisões
29/11/2023 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2023 19:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ROCKSLEY FERNANDES CRUZ em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:26

Recebidos os autos
27/10/2023 18:26

Outras decisões
06/10/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:11

Decorrido prazo de ROCKSLEY FERNANDES CRUZ em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723842-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ, ROCKSLEY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/09/2023 18:52

Recebidos os autos
25/09/2023 18:52

Outras decisões
22/09/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/09/2023 17:02

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:40

Recebidos os autos
11/07/2023 18:40

Outras decisões
10/07/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ em 05/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:59

Recebidos os autos
13/06/2023 17:59

Outras decisões
06/06/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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