24/10/2023 18:57

Baixa Definitiva
24/10/2023 18:56

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:24

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARNEIRO LIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DALMAZZO em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

INADIMPLEMENTO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE EMBARGAÇÃO.

DANOS MATERIAIS E MORAL.

SUCUMBÊNCIA. 1.

Não se pode assegurar restituição de valores cujo pagamento não foi comprovado. 2.

Lucros cessantes hipotéticos, frutos de mero exercício de imaginação, não comportam indenização. 3.

Em regra, não excepcionada no caso sub judice, o mero inadimplemento contratual, por si só, não causa dano moral. 4.

Sucumbência recíproca em proporções distintas: redimensionamento das verbas.
20/12/2022 02:50

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DALMAZZO - CPF: *46.***.*56-48 (APELANTE) e provido em parte
20/12/2022 02:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2022 11:51

Deliberado em Sessão - Retirado
23/11/2022 13:04

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:19

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2022 15:25

Recebidos os autos
11/11/2022 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/11/2022 14:46

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:50

Recebidos os autos
15/02/2022 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/02/2022 09:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARNEIRO LIRA - CPF: *00.***.*21-15 (APELADO) em 11/02/2022.
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARNEIRO LIRA em 11/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:09

Publicado Despacho em 03/02/2022.
04/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
04/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
25/01/2022 17:31

Recebidos os autos
25/01/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/01/2022 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/12/2021 16:01

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:58

Recebidos os autos
13/12/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/12/2021 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/12/2021 15:14

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 22:00

Expedição de Mandado.
10/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 20:18

Recebidos os autos
03/09/2021 20:18

Outras Decisões
03/09/2021 20:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/08/2021 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/08/2021 22:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DALMAZZO - CPF: *46.***.*56-48 (APELANTE) em 24/08/2021.
25/08/2021 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DALMAZZO em 24/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:24

Recebidos os autos
29/07/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/07/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/07/2020 22:52

Recebidos os autos
28/07/2020 22:52

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
24/07/2020 19:14

Recebidos os autos
24/07/2020 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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