15/08/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 15:43

Juntada de comunicação
22/07/2024 19:00

Expedição de Ofício.
19/07/2024 14:34

Juntada de comunicação
18/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:23

Expedição de Ofício.
05/07/2024 04:20

Recebidos os autos
05/07/2024 04:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2024 19:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 14:53

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 05:13

Decorrido prazo de LINO MARCOS DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:37

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SARAIVA em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:52

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:08

Recebidos os autos
12/06/2024 13:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/06/2024 00:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/06/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SARAIVA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
27/05/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:43

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 17:07

Recebidos os autos
02/04/2024 17:07

Outras decisões
02/04/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:43

Decorrido prazo de LINO MARCOS DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 17:13

Recebidos os autos
22/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:23

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752749-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOSE ALDEMIR SARAIVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARCOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento Provisório de Sentença.

Alega a parte Executada ao ID nº 186661612 que interpôs recurso contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário nos autos de origem (0710510-79.2021.8.07.0016), não havendo no presente momento obrigação exigível.

Sustenta a inexigibilidade do título executivo, uma vez que não se operou a coisa julgada.

Por fim, requereu a suspensão do cumprimento provisório de sentença, por inocorrência da coisa julgada.

Intimado, o Exequente informou que foi proferida decisão no Agravo em RE negando seguimento ao recurso.

Decido.

Segundo o art. 520, do CPC, “o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo.” O caráter provisório do cumprimento de sentença não retira do título judicial os atributos da certeza, liquidez e exigibilidade, sendo certo que o procedimento do cumprimento provisório da sentença é previsto exatamente para os casos em que há recurso sem efeito suspensivo pendente de julgamento, o que não obsta a realização de atos executivos.

Deste modo, o título exequendo reúne as condições de certeza, liquidez e exigibilidade para que seja provisoriamente executado.

Apenas em caso de reforma da sentença exequenda poderá ser caracterizada a inexegibilidade do título.

Neste contexto, não há óbice para o prosseguimento da execução provisória, a qual, nos termos do art. 520, I, CPC, corre por iniciativa e responsabilidade do Exequente.

Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada ao ID nº 186661612.

Após o trânsito em julgado, inicie-se a fase de expropriação.

Planilha atualizada ao ID nº 187567202.

Proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera ou parcialmente frutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE.

Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. d) Determino a defiro a inclusão do nome Executado no sistema SERASAJUD. e) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso as pesquisas acima não tenham logrado êxito.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 12:44:37.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
04/03/2024 13:28

Recebidos os autos
04/03/2024 13:28

Outras decisões
28/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao contraditório, fica a parte Exequente intimada a se manifestar sobre a Impugnação de ID nº 186661612 no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/02/2024 15:46

Recebidos os autos
21/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 18:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2024 06:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752749-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOSE ALDEMIR SARAIVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARCOS DOS SANTOS CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na decisão anterior, intime-se a parte executada, para que pague o débito consignado na planilha confeccionada pela Contadoria, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 12:16:15.
18/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 12:23

Desentranhado o documento
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752749-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOSE ALDEMIR SARAIVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARCOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

A decisão de ID nº 181790518 se refere ao procedimento realizado nas ações de execução, o que não é o caso dos autos.

Assim, revogo a referida decisão.

Exclua-se.

Cadastre-se o advogado da parte Executada Dr.

Clovis Licurgo Bruziguessi Vilela, OAB/MG nº 174.208.

Atualize-se o débito, devendo o valor da causa ser retificado após o retorno da Contadoria, tendo em vista que a parte Autora não possui advogado constituído.

Em seguida, intime-se a parte executada, para que pague o débito consignado na planilha confeccionada pela Contadoria, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Efetuado o pagamento, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Deverá a parte Exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC).

Em não havendo o pagamento no prazo legal, retornem os autos à Contadoria para que seja incluída no cálculo a multa de 10 % (dez por cento), acima mencionada.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a constrição em pagamento e determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Deverá a parte Exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito.

Efetuada a penhora de bens da parte executada, e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de remessa automática dos bens penhorados para LEILÃO.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.

Transcorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 16:15:44.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/01/2024 16:23

Recebidos os autos
15/01/2024 16:23

Outras decisões
15/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/01/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 14:15

Expedição de Mandado.
21/12/2023 14:28

Recebidos os autos
21/12/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/12/2023 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 17:16

Recebidos os autos
13/12/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/12/2023 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:19

Recebidos os autos
04/12/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 21:57

Recebidos os autos
24/11/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/11/2023 01:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:33

Recebidos os autos
17/11/2023 17:33

Outras decisões
10/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/11/2023 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:06

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:22

Recebidos os autos
11/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:44

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0752749-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOSE ALDEMIR SARAIVA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARCOS DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o exequente para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de interposição do recurso extraordinário.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 16:42:28.
22/09/2023 16:45

Recebidos os autos
22/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/09/2023 20:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Andrea Eustaquio de Oliveira

Sulamita Bontempo

Advogado: Guilherme Jose Braz de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2019 13:03

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