15/07/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:16

Transitado em Julgado em 03/07/2024
09/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:11

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:03

Recebidos os autos
04/07/2024 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:28

Expedição de Ofício.
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:14

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:26

Recebidos os autos
22/02/2024 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 18:17

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:33

Decorrido prazo de CHRISTINA MENHO BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/12/2023 13:25

Recebidos os autos
18/12/2023 13:25

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
29/11/2023 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:30

Recebidos os autos
23/11/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/11/2023 14:43

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 06:58

Expedição de Certidão.
03/11/2023 21:19

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753981-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CHRISTINA MENHO BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 18:25:58.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:42

Recebidos os autos
21/09/2023 18:42

Outras decisões
21/09/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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