TJDFT - 0713385-72.2023.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

ANDRESSA ALIADUZ ALMEIDA

CPF *77.***.*32-87

LEANDRO ALIADUZ DE ALMEIDA

CPF *03.***.*30-55

Advogados

ROBSON ELIAS ROCHA

OAB: 42626/DF

CPF *97.***.*87-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MARIA DE FATIMA ALIADUZ FARIAS

CPF *58.***.*99-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 16:50

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 07/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de ANDRESSA ALIADUZ ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 02:58

    Publicado Sentença em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/12/2023 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA

  • 06/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA

  • 28/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 07:36

    Publicado Despacho em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 16/11/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA

  • 16/11/2023 10:00

    Decorrido prazo de ANDRESSA ALIADUZ ALMEIDA em 14/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 02:55

    Publicado Certidão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 03:02

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Endereço: Quadra 302 Conjunto 1, sala 213, 2 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7000 / 159 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Número do processo: 0713385-72.2023.8.07.0009 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Os requerentes informam a veiculação de notícia de que os recursos do PIS/PASEP “esquecidos” foram transferidos ao Tesouro até 20 de agosto/2023.

    Diante disso, requerem que seja oficiada novamente à CEF, para que esta apresente os extratos de contas vinculadas a de cujus de período anterior ao mês de agosto de 2023.

    Defiro o pedido de id. 173083731.

    Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando informações acerca de eventual saldo de PIS, livre para levantamento, em nome da falecida MARIA DE FÁTIMA ALIADUZ FARIAS, CPF *58.***.*99-87, e, em havendo saldo positivo, determino desde já que os valores sejam transferidos, pelo próprio órgão, para conta judicial vinculada*.

    Prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.** Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca de eventual saldo de Pasep, livre para levantamento, em nome da falecida MARIA DE FÁTIMA ALIADUZ FARIAS, CPF *58.***.*99-87, e, em havendo saldo positivo, determino desde já que os valores sejam transferidos, pelo próprio órgão, para conta judicial vinculada*.

    Prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.** Com a resposta, intimem-se às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após o prazo ou com a manifestação, retornem os autos conclusos.

    DOU FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito * Para emitir guias de pagamento (depósitos judiciais) acesse: https://www.tjdft.jus.br – opções - SERVIÇOS – EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL.

    Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669. ** Advertências conforme a Lei 5.478/68: "Art. 22.

    Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: "Pena - Detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. "Parágrafo Único.

    Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo Juiz competente." ACESSO AOS DOCUMENTOS DOS AUTOS PÚBLICOS (inventário, arrolamentos, alvarás e interdição) - Aponte a câmera do seu celular para os QR Codes abaixo:

  • 29/09/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:20

    Deferido o pedido de ANDRESSA ALIADUZ ALMEIDA - CPF: *77.***.*32-87 (REQUERENTE).

  • 25/09/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA

  • 25/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 02:43

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713385-72.2023.8.07.0009 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / Assunto: Levantamento de Valor CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema Sisbajus, não foi constatada a existência de saldos bancários em nome da falecida MARIA DE FÁTIMA ALIADUZ FARIAS, em razão de não possuir instituição financeira associada, consoante anexo.

    De ordem do MM Juiz e em cumprimento à Portaria deste Juízo, ante a resposta do ofício encaminhado, intimo as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. documento datado e assinado eletronicamente DEZIANE DE PAULA CARDOSO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

    Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.

  • 21/09/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/08/2023 13:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA

  • 30/08/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 13:09

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

  • 30/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 10:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 30/08/2023 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2023 04:22

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 04:22

    Declarada incompetência

  • 22/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 22/08/2023 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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