19/10/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:59

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE MELO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:49

Expedição de Ofício.
22/09/2023 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E ALVARÁ JUDICIAL.

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

DESNECESSIDADE.

INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU PREVENÇÃO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da Terceira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia em face do Juízo da Quarta Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, nos autos da ação de alvará judicial visando levantamento de valores depositados por via judicial. 2.

Não se vislumbra na ação de alvará judicial nenhuma discussão a respeito da interdição, a qual findou com a morte da interditada.

Não há,

por outro lado, que se falar em conexão ou em dependência entre as ações, porquanto distintas as causas de pedir e os pedidos.

Correta, pois, a distribuição aleatória do feito, uma vez que não configurada nenhuma das hipóteses previstas no rol do art. 286 do CPC.

Precedentes. 3.

Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado.
19/09/2023 17:56

Declarado competetente o JUIZO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA (SUSCITADO)
19/09/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 17:08

Recebidos os autos
04/08/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/08/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:19

Expedição de Ofício.
22/07/2023 13:23

Recebidos os autos
22/07/2023 13:23

Declarar juízo competente para medidas urgentes
21/07/2023 22:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/07/2023 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/07/2023 16:58

Recebidos os autos
14/07/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
14/07/2023 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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