01/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2025 12:40

Recebidos os autos
28/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 1ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Nº Processo : 0739884-57.2022.8.07.0000 Data : 05/02/2025 Presidente: SÉRGIO ROCHA Quórum : MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA - Relator, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal, FERNANDO HABIBE - 2º Vogal Decisão : APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 1º VOGAL/DES.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA, PEDIU VISTA O 2º VOGAL/DES.

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA.

Brasília, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025.

ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
05/02/2025 20:12

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
05/02/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:46

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
05/02/2025 19:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:54

Recebidos os autos
21/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
15/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Edital

1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (05/02/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.

Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0735812-58.2021.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCACLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: *11.***.*65-00MARIA DE LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-AFELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES GUIMARAESCLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: *11.***.*65-00LENY SIMONE TAVARES MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-AFABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-AFABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVESARTHUR LACHTER Processo 0701535-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCACLAUDIO BISPO BOREIAMARIA DE LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-AFELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0712819-74.2019.8.07.0006 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/AJULIO CESAR SCHIESSLLEILA RODRIGUES SCHIESSL Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-AMARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-AMANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-ABARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo JULIO CESAR SCHIESSLLEILA RODRIGUES SCHIESSLURBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-AMARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-AMANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-ABARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOSLUCIANA LOPES BRANDAO MACEDOTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER"LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0751012-40.2023.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196)Fiscalização (10015)Multas e demais Sanções (10023)Equilíbrio Financeiro (10430) Polo Ativo RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246ANE ELISA PEREZ - SP138128 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0738749-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA VALERIA LEMOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDACLEONICE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0718804-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0743352-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E.

D.

Q.

O.ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDACONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZERPIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-AKEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-ARODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-AROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-ARODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-AROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDAPIER 21 CULTURA E LAZER S/ACONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZERE.

D.

Q.

O.

Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-ARODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-AROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-AMEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITEFLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0703460-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo NEUSA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-AGEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0740003-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056)Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BETANIA MARIA DE SOUZA SANTOSFRANCISCA VANDA MARQUES DE SOUZA DE OLIVEIRA SOARESMARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0727144-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690)Nulidade (8919) Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELOTHAYLISE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-ADANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOSCHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-AJOSE GAGLIARDI - DF9947-AKARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-AJOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-AAMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0712530-60.2023.8.07.0020 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J.

F.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo NATAVIO GOMES PEREIRA NETO - TO10.936-ATHAYS RIBEIRO FERREIRA - TO10296-A Polo Passivo M.

E.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-ADALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0706576-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo LAERCIO BERNARDES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-AFABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E MILITAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0730767-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-ASIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-AVICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716963-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769 Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELIGEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDACRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716926-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-ADIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0738938-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo CAROLINE DE OLIVEIRA ARAUJO SLEIMAN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAPEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDASTELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-ATHIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-ALARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-AEDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0703272-40.2024.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)Indenização por Dano Moral (7779)Bancários (7752)Cartão de Crédito (7772)Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
14/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2025 15:51

Expedição de Retirado de Pauta.
14/01/2025 15:51

Deliberado em Sessão - Retirado
15/12/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 17:27

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 65103128, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 39ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.

Brasília/DF, 11 de outubro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
14/10/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Retirado
11/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 23:53

Recebidos os autos
23/08/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/07/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0739884-57.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: LEADER SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CELESTINO CHUPEL D E S P A C H O Determino o desentranhamento do agravo interno de ID 60903790, em razão da interposição prévia da petição de ID 60903789.

Após, intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, na pessoa do Defensor Público-Geral, acerca do agravo interno (ID 60903789), nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
08/07/2024 15:14

Desentranhado o documento
08/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:04

Recebidos os autos
05/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 23:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/07/2024 23:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/06/2024 15:05

Juntada de Petição de agravo interno
21/06/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 14:50

Expedição de Mandado.
17/06/2024 18:32

Recebidos os autos
17/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/06/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:58

Recebidos os autos
11/06/2024 13:58

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de LEADER SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-51 (EMBARGANTE)
03/06/2024 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
28/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:21

Recebidos os autos
16/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/05/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:41

Recebidos os autos
29/04/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/04/2024 15:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 15:33

Expedição de Mandado.
27/04/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2024.
20/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:08

Anulada a(o) sentença/acórdão
17/04/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 21:40

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2024 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Retirado
20/03/2024 14:55

Desentranhado o documento
20/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2024 12:52

Recebidos os autos
24/01/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
08/01/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/12/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Retirado
18/12/2023 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2023 15:13

Recebidos os autos
18/12/2023 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
20/11/2023 09:49

Recebidos os autos
25/09/2023 02:15

Publicado Certidão em 25/09/2023.
24/09/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE JULGAMENTO 14ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (02/08/23) Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº Processo : 0739884-57.2022.8.07.0000 Data da Sessão : 02/08/23 Presidente : ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Quorum : MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA - Relator, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS - 2º Vogal Decisão : APÓS O VOTO DO RELATOR SUSCITANDO QUESTÃO PROCESSUAL DE OFÍCIO REFERENTE A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL DA PARTE RECORRENTE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 933, PARAGRAFO 1º DO CPC, ABRINDO-SE PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM ESPECIFICAMENTE SOBRE A QUESTÃO Brasília-DF, 2 de agosto de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES 4ª Turma Cível
20/09/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:05

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem
24/07/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:57

Deliberado em Sessão - Adiado
09/07/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 17:46

Expedição de Mandado.
23/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 16:28

Recebidos os autos
13/02/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/02/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2023 00:05

Decorrido prazo de LEADER SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:41

Expedição de Mandado.
01/02/2023 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.
30/01/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.
27/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
20/12/2022 02:27

Recebidos os autos
20/12/2022 02:26

Juntada de ato ordinatório
14/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
12/12/2022 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/12/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 00:11

Publicado Decisão em 07/12/2022.
05/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:05

Expedição de Ofício.
02/12/2022 17:16

Recebidos os autos
02/12/2022 17:16

Defiro
24/11/2022 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/11/2022 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/11/2022 07:30

Recebidos os autos
24/11/2022 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
23/11/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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