16/01/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
20/12/2023 12:04

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de SINDERLON MOREIRA PEIXOTO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:51

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:11

Recebidos os autos
09/11/2023 13:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/11/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/11/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:17

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:25

Transitado em Julgado em 11/10/2023
18/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de SINDERLON MOREIRA PEIXOTO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0705509-63.2023.8.07.0010 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SINDERLON MOREIRA PEIXOTO, YAKULT S/A.

INDUSTRIA E COMERCIO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Versam os presentes autos sobre infração penal, em tese, praticada pelos autores do fato, conforme descrito nos autos.

Verifico que os autores do fato transacionou com o Ministério Público, aceitando as condições estabelecidas em termo próprio.

Assim, considerando a transação efetivada, aceita pelos autores do fato, acolho a proposta do Ministério Público e HOMOLOGO O ACORDO entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 76, § 4°, da Lei 9.099/95.

Cadastre-se a causídica subscritora da manifestação retro e constituída na procuração de id 171823946.

Tendo em vista que os autores do fato foram informados e esclarecidos sobre a proposta de transação penal pelo Ministério Público e serão devidamente encaminhados para o cumprimento pelo Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas, fica dispensada a sua intimação pessoal.

Abra-se vista ao Ministério Público para ciência e formalização do Termo de Encaminhamento pelo Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas e à Defesa.

Por fim, transcorrido o prazo para cumprimento das obrigações impostas, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para os fins pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

Intime-se.
26/09/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:54

Recebidos os autos
22/09/2023 18:54

Homologada a Transação Penal
13/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/09/2023 10:26

Juntada de Certidão
08/09/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 10:46

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:36

Recebidos os autos
23/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
10/08/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
10/07/2023 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:31

Recebidos os autos
05/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/07/2023 15:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
03/07/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 18:33

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
03/07/2023 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 18:32

Expedição de Ofício.
03/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:43

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:29

Recebidos os autos
03/07/2023 12:29

Declarada incompetência
27/06/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/06/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 12:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:54

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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