25/04/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:53

Recebidos os autos
25/04/2024 14:53

Determinado o arquivamento
25/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
11/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:59

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:54

Expedição de Ofício.
16/02/2024 16:54

Expedição de Ofício.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de HENVER MEDEIROS CARVALHO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710862-60.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HENVER MEDEIROS CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 14:36:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
21/12/2023 15:32

Recebidos os autos
21/12/2023 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:29

Recebidos os autos
09/10/2023 15:29

Outras decisões
09/10/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710862-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HENVER MEDEIROS CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o IPREV e subsidiariamente o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o IPREV a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o IPREV a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº172603281 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas pelo escritório de advocacia FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID nº 172603294) .

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 19:13:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
21/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:47

Recebidos os autos
21/09/2023 14:47

Outras decisões
20/09/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2023 19:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011173-11.2007.8.07.0000

Distrito Federal

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Advogado: Maria Domingos de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2019 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0718958-52.2022.8.07.0001

Franciele Faria Bittencourt

Walter de Almeida Mattos Filho

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0714722-23.2023.8.07.0001

Distrito Federal

Residencial Paranoa Parque - 1 Etapa - Q...

Advogado: Raphael Addan da Silva Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0734163-29.2019.8.07.0001

Guilherme de Lima Alves

Sao Mauricio Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Nathalia da Silva Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2019 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0721678-60.2020.8.07.0001

Adroaldo Cardoso

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo de Castro Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2020 15:31

Exibir Processo