10/09/2025 13:32

Juntada de Certidão
08/09/2025 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
19/08/2025 23:20

Recebidos os autos
19/08/2025 23:20

Outras decisões
08/08/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de FRANCIELE FARIA BITTENCOURT em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718958-52.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP, FRANCIELE FARIA BITTENCOURT EXECUTADO: ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA, WALTER DE ALMEIDA MATTOS FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte REQUERENTE para anexar aos presentes autos o respectivo comprovante de distribuição da carta precatória.

Prazo: 05 (cinco) dias.
19/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:40

Recebidos os autos
19/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:31

Expedição de Carta.
20/01/2025 20:44

Recebidos os autos
20/01/2025 20:44

Outras decisões
20/01/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/01/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:35

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 11:25

Recebidos os autos
12/11/2024 11:25

Deferido o pedido de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (REQUERENTE).
07/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:52

Recebidos os autos
17/10/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA MATTOS FILHO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:26

Publicado Edital em 09/10/2024.
09/10/2024 02:26

Publicado Edital em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 08:02

Expedição de Edital.
04/10/2024 15:22

Recebidos os autos
04/10/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
01/10/2024 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 08:15

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA MATTOS FILHO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e, com base no art. 701, §º2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 35.960,55 (trinta e cinco mil novecentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária, pelo IPCA, e juros de mora de na forma do § 1º do artigo 406 do CPC, desde o ajuizamento da ação.
04/09/2024 21:47

Recebidos os autos
04/09/2024 21:47

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/08/2024 08:45

Recebidos os autos
30/08/2024 08:45

Decretada a revelia
30/08/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de WALTER DE ALMEIDA MATTOS FILHO em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 19:10

Expedição de Mandado.
25/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:15

Recebidos os autos
17/06/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
10/06/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 19:07

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
30/05/2024 10:29

Recebidos os autos
30/05/2024 10:29

Outras decisões
29/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 14:48

Expedição de Mandado.
13/04/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:35

Recebidos os autos
14/03/2024 15:35

Outras decisões
13/03/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/03/2024 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 21:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:35

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:09

Recebidos os autos
24/10/2023 13:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/10/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 03:20

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

µVistos, etc.

Embora seja responsabilidade de ambos os pais a criação e educação dos filhos menores (art. 22 do ECA e art. 1.634, inciso I, do CC), tal regra não pode servir como parâmetro para estabelecimento de solidariedade inexistente em contrato ou dispositivo legal, segundo inteligência dos artigos 264 e 265 do Código Civil.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

MENSALIDADES ESCOLARES.

INADIMPLIDAS.

CONTRATO.

ASSINADO PELO PAI DA ALUNA.

LEGITIMIDADE PASSIVA EXTRAORDINÁRIA DA MÃE DA ALUNA.

NÃO RECONHECIDA.

AGRAVO DESPROVIDO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.

A controvérsia recursal consiste em verificar se há responsabilidade solidária entre os genitores pelos débitos referentes aos serviços educacionais da filha e, via de consequência, a legitimidade extraordinária da genitora para figurar no polo passivo da ação de cobrança de débitos educacionais contraídos exclusivamente pelo genitor. 2.

Dispõe o Código Civil: "Art. 265.

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes". 2.1.

Além do mais, a teor dos arts. 1.643 e 1.644 do CC, aqueles que se obrigam, por força da lei ou do contrato, solidariamente à satisfação de determinadas obrigações podem possuir legitimidade passiva extraordinária, como no caso da solidariedade dos cônjuges, em relação a determinadas dívidas, mesmo quando contraídas por apenas um dos consortes. 3.

No caso, o Agravante não se desincumbiu do seu ônus de provar a legitimidade passiva extraordinária da Agravada SUSE DA COSTA SENA, isso porque os documentos por ele juntados aos autos não comprovam o laço conjugal entre os Agravados ao tempo da contratação e da prestação dos serviços educacionais. 4.

Não há como reconhecer a legitimidade extraordinária da genitora não-contratante para figurar no polo passivo da presente ação, por não haver imposição legal que lhe atribua a condição de devedora solidária no contrato objeto dos autos ou qualquer ajuste entre as partes nesse sentido. 5.

Agravo de instrumento desprovido.

Decisão agravada mantida. (Acórdão 1400236, 07213162720218070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 10/2/2022, publicado no DJE: 23/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, indefiro o pedido de inclusão do genitor no polo passivo da demanda.

Outrossim, considerando o pagamento das custas para diligência do Oficial de Justiça, cite-se, conforme requerido no ID nº 169741732.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/09/2023 18:09

Expedição de Mandado.
22/09/2023 18:05

Expedição de Mandado.
22/09/2023 17:00

Recebidos os autos
22/09/2023 17:00

Indeferido o pedido de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (REQUERENTE)
14/09/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:58

Recebidos os autos
25/08/2023 14:58

Deferido em parte o pedido de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (REQUERENTE)
24/08/2023 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:52

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:44

Expedição de Ofício.
04/08/2023 15:44

Expedição de Ofício.
04/08/2023 15:44

Expedição de Ofício.
01/08/2023 21:12

Recebidos os autos
01/08/2023 21:12

Indeferido o pedido de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (REQUERENTE)
01/08/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 17:41

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:21

Juntada de Certidão
09/06/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 17:45

Expedição de Mandado.
26/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:00

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
29/04/2023 03:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/04/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 17:45

Expedição de Mandado.
10/04/2023 11:39

Juntada de Certidão
05/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 12:41

Recebidos os autos
17/03/2023 12:41

Deferido em parte o pedido de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (REQUERENTE)
16/03/2023 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
26/02/2023 03:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/02/2023 01:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 18:39

Expedição de Mandado.
10/02/2023 13:13

Recebidos os autos
10/02/2023 13:13

Deferido em parte o pedido de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (REQUERENTE)
10/02/2023 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:39

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
10/01/2023 14:05

Juntada de Certidão
21/12/2022 10:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/12/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:37

Expedição de Mandado.
05/12/2022 10:22

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:58

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
19/11/2022 20:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 16:05

Expedição de Mandado.
04/11/2022 11:17

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 14:09

Expedição de Certidão.
12/10/2022 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 13:11

Expedição de Mandado.
27/09/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
15/09/2022 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/08/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 17:14

Expedição de Mandado.
31/08/2022 15:46

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 15:26

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:36

Recebidos os autos
16/08/2022 10:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 11:47

Expedição de Certidão.
20/07/2022 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 16:43

Juntada de Certidão
18/06/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:02

Expedição de Mandado.
03/06/2022 14:52

Recebidos os autos
03/06/2022 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/05/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005175-47.2012.8.07.0013

Seapro

Leandro Yamaguti da Silva

Advogado: Felipe Renan Sousa Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2019 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0026614-63.2006.8.07.0001

Cristalmais Brasilia Industria Comercio ...

Bernadete Beatriz de Oliveira Peres

Advogado: Nilson Cunha Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2019 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0709998-16.2023.8.07.0020

Em Segredo de Justica

Alexandre Borges da Silva

Advogado: Eder Ricardo Fior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0710873-89.2023.8.07.0018

Maria Aparecida Ramos

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0011173-11.2007.8.07.0000

Distrito Federal

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Advogado: Maria Domingos de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2019 14:16

Exibir Processo