TJDFT - 0705480-44.2022.8.07.0011

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORISVALDO DO NASCIMENTO VIEIRA

CPF *15.***.*53-73

Advogados

NATYA ZELAYA SILVA

OAB: 68772/DF

CPF *25.***.*72-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 14:25

    Transitado em Julgado em 14/10/2024

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 17:39

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/10/2024 15:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 07/10/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 19:59

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 19:59

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 10/09/2024 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 10/09/2024 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 17:48

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 03/09/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 15:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 03/09/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 10:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 30/08/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 08/07/2024 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 18:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 18:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 03/06/2024 18:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/06/2024 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 21:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 11/10/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 22:32

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 03/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 02:45

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

    Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

    Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0705480-44.2022.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DORISVALDO DO NASCIMENTO VIEIRA DECISÃO Preenchidos os requisitos legais e estando as partes em concordância, HOMOLOGO o acordo para que cumpra suas finalidades.

    Suspendo a persecução penal de DORISVALDO DO NASCIMENTO VIEIRA em relação ao fato em apuração pelo prazo de cumprimento do acordo, nas condições impostas pelo Ministério Público, salientando ao beneficiário que o descumprimento de quaisquer das condições impostas implicará no prosseguimento do feito, o que o faço com fundamento no art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Proceda-se com o cadastramento no SINIC e nos presentes autos.

    Depois de cumprida a suspensão, dê-se vista ao Ministério Público e, após, venham os autos conclusos para declaração da extinção da punibilidade.

    Expeçam-se os mandados de intimação para o beneficiário e para a vítima, caso haja, bem como as demais diligências necessárias.

    Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta

  • 21/09/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 19/09/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 19:41

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/09/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 19/09/2023 14:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/09/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 19:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/08/2023 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 28/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 23:39

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 10:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 03/08/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 19:23

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/12/2022 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 05/12/2022 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 11:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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