TJDFT - 0718904-52.2023.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 17:12
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 04:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 17:25
Juntada de comunicações
-
29/02/2024 17:12
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 18:26
Juntada de comunicações
-
19/02/2024 17:35
Juntada de comunicações
-
08/02/2024 19:31
Expedição de Carta.
-
02/02/2024 18:31
Recebidos os autos
-
02/02/2024 18:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
02/02/2024 12:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
02/02/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 12:13
Transitado em Julgado em 30/01/2024
-
30/01/2024 05:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:14
Publicado Certidão em 24/01/2024.
-
23/01/2024 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0718904-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO GABRIEL ALVES DE ALMEIDA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO que a Sentença constante no ID 174100428, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JOÃO GABRIEL ALVES DE ALMEIDA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. (...) Presente,
por outro lado, a agravante da reincidência, motivo pelo qual aumento a reprimenda para 08 (OITO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, mais 14 (CATORZE) dias-multa, (...) Em virtude da reincidência, fixo, para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade, o REGIME SEMIABERTO, ex vi do artigo 33, § 2º, alínea ‘c’, do Código Penal.
Por sua vez, embora reincidente, não o é de forma específica, de modo que, a teor do disposto no artigo 44, § 3º, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, em estabelecimento a ser indicado pelo juízo da Execução Penal. (...)" Brasília-DF, 08/01/2024 14:32.
FERNANDO BARBOSA Servidor Geral -
08/01/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 12:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 18:11
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 16:04
Transitado em Julgado em 06/10/2023
-
06/10/2023 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 08:58
Recebidos os autos
-
04/10/2023 08:58
Julgado procedente o pedido
-
03/10/2023 12:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
03/10/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 02:55
Publicado Certidão em 26/09/2023.
-
26/09/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0718904-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO GABRIEL ALVES DE ALMEIDA CERTIDÃO Nesta data, fica a Defesa de JOÃO GABRIEL ALVES DE ALMEIDA intimada a apresentar, no prazo legal, suas Alegações Finais.
Brasília-DF, 22/09/2023 12:41.
FERNANDO BARBOSA Servidor Geral -
22/09/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 12:48
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 16:22
Expedição de Ata.
-
13/09/2023 16:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 14:40, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
13/09/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 18:51
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 17:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:32
Publicado Notificação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 15:14
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 15:08
Juntada de Ofício
-
16/08/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 13:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:40, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
15/08/2023 16:42
Recebidos os autos
-
15/08/2023 16:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/08/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
15/08/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 01:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 18:23
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 17:56
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/07/2023 13:09
Recebidos os autos
-
11/07/2023 13:09
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
11/07/2023 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
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07/07/2023 13:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 16:17
Recebidos os autos
-
18/05/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
18/05/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 15:20
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
17/05/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 16:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
-
08/05/2023 16:14
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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08/05/2023 08:53
Expedição de Alvará de Soltura .
-
06/05/2023 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2023 13:12
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
06/05/2023 13:12
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
06/05/2023 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2023 10:39
Juntada de gravação de audiência
-
05/05/2023 19:30
Juntada de laudo
-
05/05/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 16:39
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
04/05/2023 19:43
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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04/05/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 19:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
04/05/2023 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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