TJDFT - 0704503-03.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 11:39
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 11:39
Transitado em Julgado em 01/08/2023
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01/08/2023 01:39
Decorrido prazo de MICKAEL MUSIALOWSKI em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 01:39
Decorrido prazo de SILVIA TEIXEIRA MUSIALOWSKI em 31/07/2023 23:59.
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17/07/2023 00:11
Publicado Sentença em 17/07/2023.
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14/07/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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14/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0704503-03.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA TEIXEIRA MUSIALOWSKI, MICKAEL MUSIALOWSKI REU: MAGNO DE ABREU FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por SILVIA TEIXEIRA MUSIALOWSKI e outros em face de MAGNO DE ABREU FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 164513465).
A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).
No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.
Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.
Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Cancele-se eventual audiência designada.
Remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se.
BRASÍLIA - DF, 7 de julho de 2023, às 09:56:47.
MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta -
07/07/2023 18:08
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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07/07/2023 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
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07/07/2023 13:49
Recebidos os autos
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07/07/2023 13:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/07/2023 19:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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06/07/2023 16:21
Juntada de Certidão
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06/07/2023 01:20
Decorrido prazo de SILVIA TEIXEIRA MUSIALOWSKI em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 01:20
Decorrido prazo de MICKAEL MUSIALOWSKI em 05/07/2023 23:59.
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30/06/2023 11:02
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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30/06/2023 11:02
Juntada de Certidão
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28/06/2023 08:25
Publicado Certidão em 28/06/2023.
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27/06/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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23/06/2023 20:06
Juntada de Certidão
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23/06/2023 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/06/2023 19:08
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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17/05/2023 00:16
Publicado Certidão em 17/05/2023.
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16/05/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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12/05/2023 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/05/2023 17:13
Juntada de Certidão
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12/05/2023 17:12
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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12/05/2023 16:33
Recebidos os autos
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12/05/2023 16:33
Deferido o pedido de MICKAEL MUSIALOWSKI - CPF: *84.***.*28-15 (AUTOR) e SILVIA TEIXEIRA MUSIALOWSKI - CPF: *08.***.*57-68 (AUTOR).
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12/05/2023 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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11/05/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 00:14
Publicado Despacho em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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05/05/2023 18:29
Recebidos os autos
-
05/05/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 18:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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20/04/2023 18:53
Juntada de Certidão
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20/04/2023 01:06
Decorrido prazo de MICKAEL MUSIALOWSKI em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 01:06
Decorrido prazo de SILVIA TEIXEIRA MUSIALOWSKI em 19/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:24
Publicado Certidão em 12/04/2023.
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12/04/2023 00:24
Publicado Certidão em 12/04/2023.
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11/04/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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11/04/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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09/04/2023 23:44
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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06/04/2023 21:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/03/2023 17:24
Juntada de Certidão
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16/03/2023 02:14
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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03/03/2023 00:57
Decorrido prazo de MICKAEL MUSIALOWSKI em 02/03/2023 23:59.
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27/02/2023 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/02/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 01:17
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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30/01/2023 19:10
Juntada de Certidão
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30/01/2023 17:03
Recebidos os autos
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30/01/2023 17:03
Recebida a emenda à inicial
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30/01/2023 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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27/01/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/01/2023 11:10
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/01/2023 11:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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27/01/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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