23/05/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:00

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de EDNA MARIA DIAS em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:50

Recebidos os autos
24/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/03/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
27/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:12

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 15:51

Arquivado Provisoramente
08/01/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 15:50

Desentranhado o documento
03/01/2025 18:30

Processo Desarquivado
29/10/2024 14:44

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:06

Expedição de Ofício.
25/10/2024 19:06

Expedição de Ofício.
19/10/2024 21:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), EDNA MARIA DIAS - CPF: *13.***.*08-20 (EXEQUENTE) em 16/10/2024.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EDNA MARIA DIAS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708600-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDNA MARIA DIAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

A parte autora requer o cancelamento do precatório de ID 183300349 ao fundamento de que foi declarada a constitucionalidade da Lei nº 6.618/2020.

Em análise dos autos, verifica-se que o precatório (ID 183300349) foi expedido, com observância à decisão proferida em 17 de maio de 2023, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade nº 0706877-74.2022.8.07.0000, em trâmite no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, que declarou a inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, da Lei Distrital nº 6.618/2020, que estabeleceu nova definição de valor de requisição de pequeno valor – RPV.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário nº 1.491.414, interposto contra o acórdão-ADI nº 0706877-74.2022.8.07.0000, declarou a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020.

Assim, retornou a vigência do artigo 1º da Lei nº 3.624/2005, com redação dada pela Lei nº 6.618/2020, que fixou que serão consideradas de pequeno valor as obrigações a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração direta, cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos.

O precatório foi expedido por R$ 10.349,68 (dez mil e trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) para pagamento da importância do valor parcial INCONTROVERSO e o total pretendido pelo autor em janeiro de 2022 seria R$ 18.092,06 (dezoito mil, noventa e dois reais e seis centavos).

Ressalte-se que a quantia controvertida é inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

Em face das considerações alinhadas, DEFIRO o pedido para determinar o cancelamento do precatório de ID 183300349, e, consequentemente, a expedição de requisição de pequeno valor – RPV.

Intimados a manifestarem acerca dos cálculos de ID 205283279, a autora não se opôs e o réu não se manifestou.

Portanto, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor da parte autora em relação ao valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 129173554) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, com observância de que houve o cancelamento do precatório já expedido, e em relação a eventual valor remanescente dos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 129384053, expeça-se RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira.

Após a preclusão, fica atribuída a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Coordenação de Precatórios – COORPRE as providências pertinentes ao CANCELAMENTO do precatório de ID 183300349, expedido em favor de EDNA MARIA DIAS.

Destinatário: Coordenação de Precatórios – COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/08/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:35

Recebidos os autos
26/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:35

Deferido o pedido de EDNA MARIA DIAS - CPF: *13.***.*08-20 (EXEQUENTE).
21/08/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2024 11:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/08/2024.
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708600-74.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDNA MARIA DIAS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 12:34:37.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:43

Recebidos os autos
25/07/2024 00:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de EDNA MARIA DIAS em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 08:05

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:05

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708600-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: EDNA MARIA DIAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 173909541), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 185594533 e ID 182411603), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 182411603, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.033,58 (um mil, trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250138229 (ID 185594533), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0734309-68.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:14

Recebidos os autos
05/02/2024 10:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2024 07:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:43

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708600-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: EDNA MARIA DIAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas. É de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de ID 182411603.

Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, portanto, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Não havendo depósito, considerando a falha acima mencionada e que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:48

Recebidos os autos
16/01/2024 13:48

Indeferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE)
15/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 21:43

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:08

Processo Desarquivado
17/11/2023 07:00

Arquivado Provisoramente
17/11/2023 04:17

Processo Desarquivado
16/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
13/10/2023 08:42

Arquivado Provisoramente
13/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de EDNA MARIA DIAS em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:34

Arquivado Provisoramente
04/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:59

Expedição de Ofício.
02/10/2023 20:37

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:41

Recebidos os autos
29/09/2023 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2023 10:06

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708600-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: EDNA MARIA DIAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que o Agravo de Instrumento n° 0742690-65.2022.8.07.0000, interposto em face da decisão de ID 136697493, reformou a decisão agravada determinando a exclusão dos honorários a serem pagos pelo agravante, mantendo-se apenas os honorários arbitrados em benefício do executado, ora agravante, sobre a quantia cobrada em excesso.

Tendo em vista que não houve o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0734309-68.2022.8.07.0000, o feito prosseguirá quanto ao valor incontroverso.

Cumpra-se a decisão de ID 139568921, remetendo os autos à contadoria judicial.

Após, quanto ao valor incontroverso, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 129173554) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 129384053.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/09/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:08

Recebidos os autos
18/09/2023 15:08

Outras decisões
15/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/09/2023 09:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:37

Recebidos os autos
27/02/2023 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
02/02/2023 18:16

Recebidos os autos
02/02/2023 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2023 14:17

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:49

Recebidos os autos
09/01/2023 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de EDNA MARIA DIAS em 29/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:46

Recebidos os autos
28/10/2022 13:46

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
18/10/2022 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2022 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de EDNA MARIA DIAS em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 05:43

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:02

Recebidos os autos
15/09/2022 09:02

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
13/09/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2022 19:45

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:23

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:19

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:26

Recebidos os autos
28/06/2022 16:26

Deferido o pedido de
27/06/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2022 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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