TJDFT - 0748173-73.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DO BANHO COSAC

CPF *12.***.*68-84

Advogados

RENATO BORGES BARROS

OAB: 19275/DF

CPF *11.***.*53-20

GABRIEL SOARES FREZZA

OAB: 54265/DF

CPF *47.***.*82-43

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

OAB: 35614/DF

CPF *15.***.*52-96

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO

OAB: 17067/DF

CPF *32.***.*47-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2025 17:24

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 13/06/2025 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 13:57

    Transitado em Julgado em 15/11/2024

  • 28/01/2025 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 15:00

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748173-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO DO BANHO COSAC CERTIDÃO Certifico e dou fé que, abro vistas destes autos à defesa do Réu e da Requerente, para ciência da expedição dos alvarás de ID n° 221347512 e nº 221350446, o qual deverá ser baixado pela parte e providenciado sua apresentação na delegacia respectiva para fins restituição dos bens.

    BRASÍLIA/ DF, 19 de dezembro de 2024.

    RENAN BERQUO SOUZA LEMES LIMA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 19/12/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:15

    Expedição de Alvará.

  • 18/12/2024 15:15

    Expedição de Alvará.

  • 18/12/2024 02:29

    Publicado Decisão em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 16/12/2024 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 12:34

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 16/12/2024 12:34

    Determinado o arquivamento

  • 29/11/2024 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/11/2024 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748173-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO DO BANHO COSAC CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos consulta RENAJUD.

    Na sequência, dou vista às partes para manifestação, conforme determinado na decisão retro.

    BRASÍLIA/ DF, 22 de novembro de 2024.

    CARLA CRISTINA DE BARROS 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 25/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 01:21

    Publicado Sentença em 04/11/2024.

  • 31/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 29/10/2024 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 20:23

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 20:23

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/10/2024 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/10/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 19:28

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 14:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 21:22

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 14:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 16:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/03/2024 14:29

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/03/2024 14:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/03/2024 14:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/03/2024 02:41

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748173-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO DO BANHO COSAC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido da defesa solicitando a substituição das testemunhas arroladas, pois, em seu entendimento, o depoimento de Michelle não terá utilidade para a causa e, ainda, que Ana Paula já consta do rol de testemunhas da acusação.

    Decido.

    No que se refere ao rol de testemunhas, ocorreu a preclusão consumativa, uma vez que já apresentada a Defesa Prévia, foi recebida a denúncia e designada a audiência de instrução e julgamento.

    Assim, seria possível apenas a substituição de testemunha, contudo o caso em tela não se amolda às hipóteses previstas no artigo 451 do CPC, aplicado subsidiariamente, o que impede o seu acolhimento.

    Ressalto que não se trata de testemunha referida ou que tenha sido conhecida pela Defesa apenas após ter contato com o Acusado que, aliás, responde solto ao feito e, portanto, teve ampla oportunidade para, junto à sua Defesa, participar a elaboração da tese defensiva.

    Inclusive, pretende-se agora a oitiva do genitor do Acusado, que, como sabido, somente pode ser ouvido como informante e, se efetivamente necessária sua oitiva, poderia e deveria ter sido arrolado no prazo determinado pela legislação de regência.

    Insta consignar que, no dia 22/09/2023, foi disponibilizada para publicação a certidão de ID n. 172881623, designando para o dia 12/03/2024 a realização da audiência.

    Todavia, somente três dias úteis antes da assentada, veio a Defesa requerer a substituição das testemunhas, após, evidentemente, já expedidos os mandados das testemunhas anteriormente arroladas, e sem que haja tempo hábil para que a acusação tome conhecimento do pedido em tempo da realização da assentada, em afronta ao princípio do contraditório e impedindo que promova o necessário para eventual contradita.

    Assim, indefiro o requerimento de ID n. 189099308.

    No mais, aguarde-se pela assentada.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024 09:46:51.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 12/03/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 10:48

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 08/03/2024 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/03/2024 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 14:01

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748173-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO DO BANHO COSAC CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

    Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 12/03/2024 16:55.

    O ato será realizado de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 430 BRASÍLIA - DF.

    BRASÍLIA/ DF, 20 de setembro de 2023.

    INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 20/09/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/07/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 00:30

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:07

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/06/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 00:24

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 23/05/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 21:28

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 21:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/04/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 00:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/03/2023 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 00:46

    Publicado Certidão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 24/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 12:26

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 18:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/03/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 13:01

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/02/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 15:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 20/12/2022 15:18

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/12/2022 13:14

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/12/2022 19:50

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/12/2022 19:49

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 17/12/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2022 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2022 07:55

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/12/2022 06:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2022 06:27

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 06:21

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/12/2022 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 18:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 16/12/2022 18:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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