02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
26/06/2025 15:55

Recebidos os autos
26/06/2025 15:55

Indeferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
30/04/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:57

Recebidos os autos
09/04/2025 12:57

Outras decisões
08/04/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 15:55

Recebidos os autos
24/03/2025 15:55

Outras decisões
13/02/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 19:24

Recebidos os autos
12/11/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:28

Recebidos os autos
18/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:28

Indeferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
23/08/2024 12:34

Expedição de Carta.
08/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:20

Decorrido prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:00

Decorrido prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 15:01

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:53

Recebidos os autos
06/06/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:52

Outras decisões
06/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 12:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737889-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA DECISÃO 1.

Ante o trânsito em julgado do acórdão que desproveu o agravo de instrumento interposto pelo executado contra a decisão que determinou a penhora sobre os valores a serem recebidos oriundos de contrato de prestação de serviço junto ao Ministério da Saúde (id. 197480860), converto-a em pagamento.

Nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC), determino a transferência do valor depositado judicialmente para as contas bancárias informada na petição de id. 197521503, nos moldes requeridos. 2.

Após, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, já descontando os valores levantados, bem como cumprir as determinações constantes na decisão de id. 196756705, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 23:13

Recebidos os autos
27/05/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 23:13

Deferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
21/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 14:02

Recebidos os autos
15/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:02

Deferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
18/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 12:45

Recebidos os autos
06/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:45

Indeferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE) e VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-62 (EXECUTADO)
07/12/2023 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2023 08:51

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 17:11

Recebidos os autos
22/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 11:06

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:55

Recebidos os autos
09/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:56

Juntada de Certidão
21/10/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 17:49

Recebidos os autos
06/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:58

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737889-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA DECISÃO A parte exequente comprovou nos autos que a executada possui valores a ser recebidos decorrente do seguinte contrato administrativo: “Contrato nº 28/2020, firmado entre o MINISTÉRIO DA SAÚDE e VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, vigente até o dia 01/08/2023, no valor global de R$ 13.072.317,39.” Em face disso, requer a penhora de créditos a serem repassados pela intermediadora, até o limite do débito (R$ 478.389,29).

Defiro a penhora requerida.

Expeça-se mandado de penhora e intimação por Oficial de Justiça, a ser cumprida junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Térreo.

CEP: 70058-900.

Brasília/DF.

Tel.: (61) 3315-2425 e a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (SEDE): SAUS Quadra 1, lote 4, Bloco M, 7º andar - Edifício Libertas - Brasília - DF - CEP: 70070-935., determinando que os referidos orgãos realizem o bloqueio de valores que seriam repassados ao executado VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, (Empresa com sede em BrasÍlia/DF, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (sede): SAUS Quadra 1, lote 4, Bloco M, 7º andar - Edifício Libertas - Brasília - DF - CEP: 70070-935., inscrita no CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-62), em virtude do contrato nº 28/202020, depositando-os em conta judicial vinculada ao presente feito, até o limite do débito acima expresso, informando imediatamente o cumprimento da ordem judicial.

Advirta-se do disposto no art. 312 do Código Civil: "Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor".

CONCEDO FORÇA DE MANDADO A ESTA DECISÃO E CUMPRIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA, FICANDO, AINDA, AUTORIZADA A CONCLUSÃO DA DILIGÊNCIA EM HORÁRIO ESPECIAL (CPC, art. 212, §1º).

Encaminhe-se à Central de Mandados, com urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:21

Recebidos os autos
22/09/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:21

Deferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
19/07/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:15

Recebidos os autos
20/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:15

Indeferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
20/06/2023 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/04/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 01:33

Decorrido prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:35

Juntada de Certidão
27/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:43

Recebidos os autos
22/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:17

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 13:36

Recebidos os autos
17/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 19:08

Recebidos os autos
19/01/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 19:08

Outras decisões
06/10/2022 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/10/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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