20/08/2025 10:22

Arquivado Provisoramente
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIO EUDES DE MEDEIROS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:08

Recebidos os autos
11/06/2025 09:08

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
06/06/2025 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIO EUDES DE MEDEIROS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031772-50.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

EXECUTADO: MARIO EUDES DE MEDEIROS DECISÃO Os presentes autos foram arquivados com fundamento no art. 921, § 3º, do CPC e, conforme prescreve a lei processual, o seu desarquivamento somente ocorrerá quando forem encontrados bens penhoráveis, isto é, quando objetivamente forem indicados, porque realmente existem.

Não há mais espaço, nesse momento processual, para diligências meramente buscando localizar bens.

Essa fase já ocorreu previamente e, inclusive, ocorreu a suspensão processual por um ano, tempo este conferido na lei para que o exequente continuasse diligenciando na busca dos bens.

Ora, a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado no id. 234555430.

Tornem ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/05/2025 19:30

Recebidos os autos
12/05/2025 19:30

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
06/05/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2025 04:32

Processo Desarquivado
05/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:17

Arquivado Provisoramente
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:02

Recebidos os autos
12/09/2024 15:01

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
09/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
06/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:42

Arquivado Provisoramente
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIO EUDES DE MEDEIROS em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 22:45

Recebidos os autos
15/04/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:45

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIO EUDES DE MEDEIROS em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031772-50.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: MARIO EUDES DE MEDEIROS DECISÃO Ante o silêncio injustificado do executado na indicação da localização do veículo penhorado nestes autos (CPC, art. 774, IV), aplico-lhe a multa prevista no parágrafo único do art. 774, do CPC, fixando-a em 10% do valor devido, a qual reverterá em proveito do exequente, exigível na própria execução.

Retornem os autos ao prazos suspensivo (id. 151721451).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/03/2024 23:04

Recebidos os autos
11/03/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 23:04

Outras decisões
07/03/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIO EUDES DE MEDEIROS em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031772-50.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: MARIO EUDES DE MEDEIROS DECISÃO Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, para que indique o endereço de localização do veículo penhorado nestes autos (CHEVROLET/S10, placa ELT-4F94 - id. 172905915), no prazo de 15 dias, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), sujeito à multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:25

Recebidos os autos
25/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:25

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
23/01/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/01/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIO EUDES DE MEDEIROS em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:38

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:48

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 09:48

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031772-50.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: MARIO EUDES DE MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à penhora sobre o veículo CHEVROLET/S10, placa ELT-4F94, indicado pelo exequente no id. 172655264, devendo o bem ser depositado em mãos do executado.

Lance-se restrição de transferência e anotação de penhora pelo sistema RENAJUD.

Inviável, pelo menos por ora, a avaliação do veículo pelo valor da tabela FIPE.

Em casos de veículos automotores, faz-se necessária prévia avaliação, uma vez que o valor do bem não é precificado apenas pelo valor da FIPE, que constitui uma referência para estimar o valor médio dos veículos usados.

O valor de mercado do veículo depende também de outras condições, como estado de conservação, quilometragem, histórico de manutenção, entre outros.

Nesse sentido: "APELAÇÃO CRIMINAL.

PROCESSO PENAL.

LAUDO DE AVALIAÇÃO.

REAVALIAÇÃO DE VEÍCULOS.

FIPE.

CONDIÇÕES INDIVIDUAIS.

DEPOSITÁRIO FIEL DE VEÍCULO APREENDIDO.

IMPOSSIBILIDADE.

RISCO DE OCULTAÇÃO OU DESFAZIMENTO DOS BENS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nas avaliações de bens móveis, em especial de automóveis, deve-se observar o seu estado de conservação, a quilometragem, as condições gerais e assim por diante, de modo que não é possível fixar a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) como único fundamento para assentar o valor do bem. 2.

Segundo observação feita pelo Oficial de Justiça Avaliador, os automóveis estão avariados por estarem dispostos às diversas condições do tempo por anos, não restando dúvida de que não se pode apenas valorar como outro automóvel que não sofreu com tais condições climáticas. 3.

Os automóveis apreendidos foram supostamente recebidos como meio de pagamento na venda de lotes do empreendimento imobiliário ilegal, sendo que eles estavam na posse do ora apelante, porém registrados em nome de terceiros, o que configura risco de dissimulação dos bens e de grave lesão ao processo. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1440575, 07013744820228070008, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 21/7/2022, publicado no PJe: 12/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Expeça-se mandado.

Se o caso, intime-se o exequente para indicar endereço para cumprimento da diligência.

Realizada a constrição, proceda-se à avaliação, de tudo devendo ser intimado o devedor, por meio de seu advogado, ou pessoalmente por carta, caso não tenha constituído advogado.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/09/2023 19:18

Recebidos os autos
22/09/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:17

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
21/09/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/09/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 20:26

Recebidos os autos
30/08/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:26

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
21/08/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/08/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:34

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:07

Recebidos os autos
21/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:07

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
19/07/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/07/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIO EUDES DE MEDEIROS em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:59

Recebidos os autos
14/06/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:59

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
14/06/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIO EUDES DE MEDEIROS em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 20:07

Recebidos os autos
17/05/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:07

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
17/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:20

Recebidos os autos
28/04/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:20

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
19/04/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/04/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:21

Recebidos os autos
09/03/2023 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/12/2022 23:59.
04/11/2022 16:16

Recebidos os autos
04/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:16

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
19/09/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de MARIO EUDES DE MEDEIROS em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 14:29

Recebidos os autos
30/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:29

Outras decisões
29/06/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
28/06/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:44

Arquivado Provisoramente
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 15:24

Recebidos os autos
11/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2022 08:44

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 13:30

Juntada de Certidão
05/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/04/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 18:30

Arquivado Provisoramente
02/12/2021 18:30

Expedição de Certidão.
10/05/2021 21:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 14:52

Expedição de Certidão.
25/02/2021 14:09

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2021 11:47

Recebidos os autos
22/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:47

Decisão interlocutória - indeferimento
18/01/2021 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/11/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 16:57

Recebidos os autos
19/10/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2020 09:54

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 06/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 13:09

Recebidos os autos
16/09/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 13:09

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2020 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/08/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 18:50

Recebidos os autos
13/08/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
31/07/2020 02:34

Decorrido prazo de MARIO EUDES DE MEDEIROS em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/07/2020 09:20

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 22:12

Juntada de Petição de certidão
23/07/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:32

Expedição de Certidão.
27/04/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 15:45

Expedição de Mandado.
20/02/2020 12:37

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 17:24

Recebidos os autos
21/01/2020 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 00:45

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2019 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/12/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 18:19

Juntada de Certidão
30/11/2019 17:20

Recebidos os autos
30/11/2019 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/11/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 13:51

Expedição de Certidão.
12/11/2019 13:51

Juntada de Certidão
29/08/2019 13:06

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 28/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 13:44

Decorrido prazo de MARIO EUDES DE MEDEIROS em 21/08/2019 23:59:59.
18/06/2019 07:54

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 14:16

Juntada de Certidão
14/06/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 11:17

Expedição de Certidão.
30/04/2019 18:42

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:42

Decorrido prazo de MARIO EUDES DE MEDEIROS em 29/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 02:37

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 18:10

Recebidos os autos
28/03/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2019 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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