14/11/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:26

Transitado em Julgado em 10/11/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARGARETH RODRIGUES LOBATO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ANDRE CECILIO PAIVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MANUELA RODRIGUES PAIVA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS.

DEMONSTRAÇÃO.

CONTRADITÓRIO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

DECISÃO CASSADA. 1.

Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/15, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão.

A ausência de demonstração de algum desses elementos conduz à rejeição do pedido liminar. 2.

Evidenciado que a análise do direito de posse e do pedido de desocupação do imóvel demandam o exercício do contraditório e a devida instrução processual, incabível o deferimento liminar de reintegração de posse. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
20/09/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:48

Conhecido o recurso de ANDRE CECILIO PAIVA - CPF: *38.***.*16-53 (AGRAVANTE), MANUELA RODRIGUES PAIVA - CPF: *83.***.*50-23 (AGRAVANTE) e MARGARETH RODRIGUES LOBATO - CPF: *39.***.*99-20 (AGRAVANTE) e provido
19/09/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 15:29

Recebidos os autos
08/08/2023 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/08/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MANUELA RODRIGUES PAIVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ANDRE CECILIO PAIVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MARGARETH RODRIGUES LOBATO em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:45

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 18:56

Recebidos os autos
20/06/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
20/06/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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